Atricon
SRH atende recomendação do TCE-CE para consulta sobre geração de energia fotovoltaica
Atendendo recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) vai realizar consulta pública sobre a elaboração de estudos técnicos destinados ao aproveitamento de áreas do canal adutor Castanhão. A decisão unânime do TCE Ceará (Processo nº 06992/2017) foi tomada em 20/2/18, após análise da Gerência de Fiscalização de Desestatizacão (GEFID) na minuta do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) elaborada pela SRH, com o objetivo de selecionar projeto de aproveitamento de áreas do Castanhão para geração de energia fotovoltaica. A consulta da Secretaria de Recursos Hídricos acontece desta quinta-feira (14/6) até o dia 14/7/18 e os interessados poderão obter mais informações no link. O objetivo é dar amplo conhecimento e obter contribuições sobre o edital que subsidiará os interessados autorizados a desenvolver os estudos. Saiba mais O Governo do Estado do Ceará planeja a concessão das terras desapropriadas e inseridas no Sistema..
Fórum do TCE/SC mostra papel do controle interno em tomadas de contas e licitações
O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas. Estes assuntos também foram objeto de exposições no Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na tarde desta terça-feira (12/6), na sede da Instituição, em Florianópolis. Os procedimentos que devem ser observados na instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, diante da omissão no dever de prestar contas ou prática de ato ilegal que provoque prejuízo aos cofres públicos foi o tema da abordagem do coordenador de Controle de Denúncias e Representações da Diretoria de..
TCE-AM: Obras de Verão da Prefeitura de Manaus terão acompanhamento concomitante
Orçado em R$ 320 milhões, o Plano de Obras de Verão da Prefeitura de Manaus, que pretende recuperar dez mil ruas na cidade, terá toda a execução acompanhada concomitantemente por engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop/TCE-AM). A determinação foi dada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, no início da tarde desta terça-feira (12). De acordo com o diretor da Dicop, Euderiques Pereira Marques, o Tribunal fará a análise do projeto básico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), assim que for publicado, para acompanhar a ordens de serviços e a execução dos trabalhos. “Também vamos acompanhar o uso do material necessário para a recuperação das vias”, explicou o diretor. O plano está previsto para ser executado entre julho e dezembro deste ano. Segundo o prefeito de Manaus, Arthur Neto, serão investidos “R$ 210 milhões, em sete meses, e mais R$ 110 milhões, exclusivamente, para recapeam..
TCE-RJ abre inscrições para prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Ministro Gama Filho – Versão 2018, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECE/TCE-RJ). O concurso constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema ‘A Crise Financeira no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de superação’. Pode concorrer qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior em qualquer área de conhecimento, observadas as vedações previstas no § 6º do art. 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 236/2006. As monografias devem ser entregues até o dia 20 de julho de 2018, das 10h às 17h, na Secretaria da ECG/TCE-RJ, na Rua da Constituição, nº 44, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20060-010, ou enviadas ao aludido endereço, por SEDEX, respeitada a mesma data-limite, sob pena de exclusão do certame. Mais informações em: http://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/pmgf-2018 Prêmio Melhores Práticas Concurso este ano tem como tema ‘Transparência e Controle Soc..
Case de governança do TCE-CE é apresentado a Gestores Públicos
O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi apresentado aos participantes do 12º Encontro de Gestores Públicos. O evento acontece esta semana, de 11 e 15 de junho, no Edifício sede do Ministério da Fazenda (bairro Meireles), dentro da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). A apresentação foi realizada pelo secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, nesta segunda-feira (11/6). Com o Sistema Ágora, que entrou em produção em abril deste ano, todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através da ferramenta eletrônica. Saiba mais sobre o Sistema Ágora. Participam da programação de palestras, debates e aulas expositivas, abertas a discussões e perguntas, com exercícios de fixação ou práticas, servidores, gestores públicos dos Estados, Municípios e de ..
Cegueira e lucidez
Cegueira e lucidez * Valdecir Pascoal A recente crise-catarse decorrente da paralisação dos caminhoneiros fez-nos lembrar de dois clássicos de Saramago: os Ensaios sobre a cegueira (1995) e sobre a lucidez (2004). O primeiro revela um dos aspectos mais nefastos da essência humana. Uma sociedade que entra em colapso por causa da cegueira branca que atinge a sua população, gerando, em meio ao caos da falta de tudo, os piores instintos humanos, sobressaindo o egoísmo. O segundo ensaio é um brado contra as mazelas da representação política e sobre a necessidade de melhorar a democracia. A alegoria dessa vez são os votos em branco. A maioria esmagadora da população comparece às urnas, mas vota em branco, num desconcertante recado de rejeição ao establishment. No Brasil, uma das cegueiras da hora, avessa à lucidez, é a defesa, sem cerimônia, de uma nova ditadura. Mesmo representando o desejo de uma minoria, trata-se de uma grave demonstração de retrocesso civilizatório, uma espécie de am..
Tutorial explica como acessar dados da educação no país
Já está no ar o tutorial do software TC educa que monitora o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em todo o país. O vídeo explica como podem ser acessados os dados dos Municípios e dos Estados em relação ao atendimento de crianças 0 a 5 anos na creche e na pré-escola (Meta 1A e 1B), dos jovens de 15 a 17 anos na escola (Meta 3A) e matriculados no ensino médio (3B). Assista ao tutorial aqui: http://www.atricon.org.br/videos-youtube/controle-social-acompanhe-o-cumprimento-das-metas-da-educacao-em-seu-municipio/. O TC educa por acessado em https://pne.tce.mg.gov.br/#/public/inicio. O sistema on-line tem como base o software e foi produzido pelo grupo de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola. Para calcular a taxa de atendimento, a plataforma usa duas fontes de dados diferentes: o Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Est..
TCEduc oferece capacitações em Cruz e Itapipoca
A agenda educacional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Programa TCEduc, realizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), chega aos municípios de Cruz e Itapipoca nesta terça e quinta-feira, dias 12 e 14 de junho. Os cursos ofertados são “Aspectos Relevantes da Licitação sob o Enfoque do Tribunal de Contas” e “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação de Recurso Público”. Ambas as capacitações têm carga horária de oito horas e ocorrem em módulo presencial. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional (Siged), do IPC. Os objetivos do curso “Aspectos Relevantes da Licitação Sob o Enfoque do Tribunal de Contas” são a ampliação do conhecimento dos servidores, gestores e demais operadores que atuam na área de compras públicas, além de apresentação do entendimento das Cortes de Contas e as boas práticas sobre o tema. Ocorrerá, primeiramente, no município de Cruz, no dia 12/6, na Escola de Ensino Infantil e Funda..
Conselheiro destaca atuação dos TCs na área da educação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, destacou as ações desenvolvidas pelos órgãos de controle externo na área da educação durante a abertura do Seminário “Enfrentamento da Distorção Idade-Série”, promovido pelo Ministério Público gaúcho na manhã desta sexta-feira (8). No encontro, o conselheiro manifestou preocupação com a proximidade da extinção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundeb tem vigência até 2020, será necessária a aprovação de uma nova Emenda à Constituição. “Atualmente, temos propostas de emendas em discussão para tornar o Fundeb permanente, garantindo a continuidade dessa importante fonte de financiamento”, disse. O TCE-RS está discutindo a aprovação de uma resolução que aperfeiçoa a fiscalização do cumprimento das metas dos planos de educação em todo o Estado. Cezar Miola lembrou também que é preciso repensar alguns aspectos da gestão da educação. “Encontramos, c..
