Atricon
Técnicos de tribunais de contas se reúnem em Vitória para debate sobre jurisprudência e processualística
No ano de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) completa seu aniversário de 60 anos e, para marcar a data, recebe o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas nos dias 20, 21 e 22 de setembro. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio do endereço http://congresso2017.tce.es.gov.br. Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção. Os eventos serão realizados em Vitória/ES, começando com a programação do VI Encontro JurisTC’s, no dia 20/8. Nos dias 21 e 22/9 as atividades continuam com a programação do II Congresso Nacional de Processualística. O interessado poderá participar das duas programações, por meio de uma única..
TCE-RO abre Encontro Técnico do Profaz destacando cooperação e colaboração em favor dos municípios de Rondônia
A melhoria da saúde fiscal-tributária dos municípios de Rondônia, sem implicar, contudo, no aumento de impostos ao contribuinte, foi destacada nos pronunciamentos das autoridades que participaram na última segunda-feira (28), na Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Ariquemes, da solenidade de abertura do 1º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) O programa é uma iniciativa do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) juntamente com instituições parceiras, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Sebrae-RO, a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), a Assembleia Legislativa, entre outros. A solenidade de abertura teve a participação de autoridades representantes de todas essas instituições envolvidas no Profaz, além da pre..
Atricon convoca Assembleia Geral e Conselho Deliberativo
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, convocou Assembleia Geral Extraordinária, da qual podem participar membros associados quites com suas obrigações, e o Conselho Deliberativo da entidade, para uma reunião no dia 26 de setembro, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), em Brasília. Veja a convocação abaixo.
TCU: Conclusão de Angra 3 pode custar R$ 25 bilhões
Auditoria do TCU acompanha ações da Eletronuclear que visam a retomada das obras paralisadas, desde 2015, devido a irregularidades e falta de caixa Estudos feitos pela Eletronuclear apontam que o custo da usina termoelétrica de Angra 3 pode ultrapassar a marca de R$ 25 bilhões, considerando os valores já investidos. Em 2008, quando a obra foi retomada, a estimativa era de R$ 8,3 bilhões no total dos investimentos. Os dados constam de relatório de auditoria apreciado pelo pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão de 16 de agosto. A fiscalização verificou as medidas adotadas pela estatal para sanar irregularidades e preservar o que já foi instalado. Os estudos revelaram que para a retomada das obras serão necessários investimentos na ordem de R$ 17 bilhões. De acordo com o Tribunal, o aumento trará impacto significativo no preço de venda da energia a ser produzida e, consequentemente, na viabilidade do empreendimento. Caso a decisão seja por descontinuar o projeto, estima-..
TCE/TO e MPF assinam Termo de Cooperação Técnica
O objetivo é compartilhar informações e tecnologias, como o acesso aos dados do Sicap. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, assinaram, na tarde desta segunda-feira, 28, Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao compartilhamento de informações e tecnologias. O instrumento viabiliza ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso aos sistemas do TCE/TO, como Sicap Contábil, Sicap Atos de Pessoal e Sicap Licitações e Obras, bem como a outras ferramentas relativas à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, sobre informações de licitações, contratos e relação de servidores públicos estaduais e municipais. O presidente relatou que a cooperação com o MPF completa um ciclo de parcerias firmadas com diversos órgãos. “Esse termo será o início de uma atividade muito profícua e ainda irá fortale..
Membros da Atricon avaliam desempenho do TCE-AC
Integrantes da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela avaliação da qualidade e agilidade do controle externo do TCE’s, estão em Rio Branco para avaliar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A comissão, formada pelos conselheiros Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE de Minas Gerais e Antonio Ed Souza Santana, conselheiro substituto do TCE do Rio Grande do Norte, e da diretora geral do TCE de Minas Gerais, Gislaine Fernandes, permanecem até esta terça-feira, 8, no TCE-AC, escutando e discutindo com os membros e servidores as ações desenvolvidas pela Corte de Contas do Acre. Os três foram recepcionados pelo conselheiro presidente do TCE-AC, Valmir Ribeiro, que deu as boas vindas e agradeceu a presença dos membros da Atricon, destacando a importância da avaliação para o sucesso das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Acre. “É com muita alegria que recebemos os colegas da Atricon. Para nós, essa avaliação é de fundamental importância par..
TCE-AP recebe Comissão de Avaliação da Atricon
A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), está no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), para o processo de validação da autoavaliação de desempenho do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) – ferramenta do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). A comissão é presidida pelo conselheiro Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE Minas Gerais, integram a comissão o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana do TCE do Rio Grande do Norte, e a diretora geral do TCE/MG Gislaine Fois Fernandes. O Tribunal de Contas já passou por um processo interno de autoavaliação e está recebendo a comissão da Atricon, que irá validar o trabalho desenvolvido pela instituição, convalidando seu desempenho, seu grau de conhecimento e como está a instituição para o público externo e interno.
TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação
Municípios do Maranhão receberam quase R$ 7 bilhões de recursos do fundo, desse montante, R$ 1,4 bilhão seria destinado ao pagamento dos honorários de três escritórios de advocacia O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb. O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação con..
Atricon ingressa com nova ação no STF contra extinção do TCM-CE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) protocolou no STF uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), com pedido de medida cautelar, contra a Emenda 92/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A ADI questiona não apenas irregularidades no rito processual, mas também a competência da Assembleia Legislativa do Estado para dissolver um Tribunal de Contas que detém autonomia constitucional advinda da própria Constituição Federal. “Como se observa, a Constituição Federal assegura expressamente a permanência das Cortes de Contas Municipais pré-existentes à gênese constitucional, ao mesmo tempo em que proíbe a criação de novas cortes de contas municipais”, argumentam os advogados da Atricon Cláudio Souza Neto e Beatriz Sena. “Ao não permitir a criação de novos tribunais e ao exigir que o controle externo das contas municipais fosse realizado pelas Co..
Atuação indutora dos órgãos de controle é tema de palestra do Ouvidor do TCE-RS
A atuação indutora dos órgãos de controle para a concretização dos planos de educação foi o tema da palestra do conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no seminário “Educação: é da nossa conta”, realizado em Salvador, na última segunda-feira (21). O evento, promovido pelos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado da Bahia, em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados na área da educação. É necessário também examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse o conselheiro. Entre os palestrantes, estiveram presentes a deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultur..
