Atricon
TCE-RO estabelece indicador que avalia maturidade fiscal dos municípios
Dentro de sua atuação fiscalizatória e também orientadora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, por meio da Diretoria de Controle de Receitas, unidade vinculada à Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), uma ação focada no auxílio aos municípios no que se refere ao controle da receita e da renúncia de receitas públicas, estabelecendo, para tanto, o Índice de Maturidade das Administrações Tributárias dos Municípios de Rondônia (IMAT-M). O resultado desse trabalho, que é inédito no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, está agora à disposição de toda a sociedade por meio do Portal do TCE-RO (disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/IMAT-M-TCE-RO.pdf), onde é possível verificar desde a metodologia utilizada até objetivos, resultados e comparativos, incluindo o ranqueamento dos 52 municípios. O IMAT-M foi idealizado a partir da experiência positiva de criação de índices para a área pública, a exemplo do Marco de Medição de Desempenho..
Atricon entrega certificado de qualidade ao TCE-RJ
Após três dias de avaliações, os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) concederam ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o certificado de qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho do TCs (MMD-TC). A equipe considera levar para outros TCs boas práticas elaboradas pelo TCE-RJ como o projeto Indicador de Risco de Irregularidades (IRIS), resultado do trabalho da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) que ajuda a identificar, por exemplo, os contratos mais suspeitos de malversação de recursos públicos. Para a conselheira substituta Sabrina Nunes Locken (TCE-SC), a iniciativa representa “um avanço no sistema de controle dos tribunais de contas”. A comissão também é formada pelos conselheiros Cezar Miola (TCE-RS), José de Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA) e pelos técnicos Juscelino Vieira (TCE-RO), Luís Fernando Döerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS). Os integrantes da c..
Abertas as inscrições para o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Estão abertas as inscrições para o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece de 22 a 24 de novembro, na sede do TCE-GO, em Goiânia. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do evento: www.congresso2017.atricon.org.br. O evento tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade“, refletindo a necessidade de aprimoramento dos Tribunais de Contas diante da crise institucional. Para a conferência de abertura do evento, já está confirmado o escritor moçambicano Mia Couto, principal autor em língua portuguesa da atualidade. O congresso também contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, acadêmicos, especialistas internacionais em controle público, entre outros. O evento é realizado conjuntamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em estreita parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associa..
TCE-GO: Auditoria mostra falhas na política de recursos hídricos em Goiás
Tribunal de Contas de Goiás detectou necessidade de vistoriar captações clandestinas, irregulares e desmedidas Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em 2015 já apontava uma série de falhas na política estadual de recursos hídricos. À época, o TCE-GO propôs à Secretaria do Meio Ambiente a adoção de uma série de medidas corretivas, dentre elas a garantia de destinação financeira para a proteção e conservação dos mananciais e que cabia vistoriar a captação nas bacias hidrográficas do Estado para coibir usos clandestinos, irregulares e desmedidos. Conforme apurou a fiscalização do Tribunal, falta prioridade nas estratégias governamentais quanto à temática, não há recursos financeiros suficientes para atender a demanda, a concessão e controle de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos são deficientes, não há outorgas para lançamento de efluentes e falta fiscalização dos empreendimentos outorgados, irregulares ou clandestinos. O Tribunal e..
NOTA OFICIAL
Com respeito ao afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem a público declarar que apoia toda e qualquer investigação que tenha como objetivo apurar eventuais ilícitos praticados por agentes públicos. Ao mesmo tempo, salienta que o afastamento cautelar dos conselheiros não deve ser tomado como sentença de culpa e tem confiança de que, ao longo do devido processo legal, com o direito à ampla defesa e ao contraditório, restará esclarecida a verdade dos fatos. Qualquer que seja o resultado das investigações, a Atricon tem sido uma voz firme em defesa do aprimoramento dos Tribunais de Contas, especialmente por meio das medidas previstas na PEC 22/2017, cujo texto-base foi proposto pela Associação. Essa reforma passa por mudanças nas regras de composição dos colegiados e também pela criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que seria responsável, entre out..
TCE/SC recebe Certificado de Garantia de Qualidade na aplicação do MMD-TC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta quarta-feira (13/9), a Declaração de Garantia de Qualidade sobre os procedimentos adotados, em 2017, na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado, entregue ao presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, pelo coordenador da Comissão de Garantia, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Fernando Rodrigues Catão, atesta a qualidade dos trabalhos realizados na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. Além de Catão, integraram o grupo de trabalho, o conselheiro substituto Julival Silva Rocha (TCE/PA) e o servidor do TCE/PB Stalin Melo Lins da Costa. “Acredito que quem preza e cobra por um bom trabalho dos jurisdicionados, também tem que ser cobrado e por isso encaramos essa experiência [a aplicação do MMD-TC] com muita seriedade”, avaliou o presidente Dado Cherem. O co..
TCE/TO recebe Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon
100% dos Tribunais de Contas do Brasil aderiram à avaliação esse ano Na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD/QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), composta pelo conselheiro Sebastião Ranna (TCE/ES), pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos (TCE/MS) e pelo auditor de Controle Externo do TCE/ES, Márcio Marinot foi recepcionada pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e pelo vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade. Também participaram da acolhida, os membros da Comissão Interna de Avaliação do TCE/TO, Roger Tolentino, Diomar Carneiro Mourão e Fernanda Almeida. O presidente Manoel Pires deu as boas-vindas aos membros da comissão e fez a entrega do Plano Estratégico 2016/2021, bem como da edição impressa da Política e Plano de Comunicação. O conselheiro Sebastião Ranna explicou que a comissão veio ao Tocantin..
Comissão da Atricon certifica qualidade no TCM-RJ
Estímulo ao controle social na área de educação, discussão da matriz de achados de auditoria junto ao gestor e estabelecimento de prazos para todas as etapas do trabalho técnico são as boas práticas do TCMRJ destacadas pela comissão da Atricon responsável pela certificação de qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos TCs (MMD-QATC). Nos dias 11 e 12 de setembro, o TCMRJ recebeu a comitiva, composta pelos conselheiros Cezar Miola (TCE-RS) e Caldas Furtado (TCE-MA), pela conselheira-substituta Sabrina Ioken (TCE-SC) e pelos auditores Juscelino Vieira (TCE-RO), Luis Fernando Doerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS), que avaliou 28 indicadores subdivididos em 513 critérios. A equipe se debruçou sobre aspectos que vão desde a composição e organização da instituição até as metodologias e resultados de auditorias, passando pelas estratégias de desenvolvimento e gestões de pessoas e de tecnologia da informação. O MMD-TC é um programa de avaliação ..
TCE-RJ recebe comissão de avaliação da Atricon
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu na manhã desta quarta-feira (13/09) os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que passarão três dias avaliando a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). A equipe que visita o TCE-RJ é formada por Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS, José de Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do TCE-MA, e Sabrina Nunes Locken, conselheira substituta do TCE-SC. O grupo conta ainda com os técnicos Juscelino Vieira (TCE-RO), Luís Fernando Döerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS). O grupo foi recebido na sede do TCE-RJ, no Centro do Rio, pela presidente interina Marianna Montebello Willeman. Até sexta-feira, a comissão analisará, como vem ocorrendo em outros estados, os procedimentos realizados na fase de autoavaliação, quando foi aplicado o questionário para aferir o desempenho institucional em oito dimensões: independência e marco..
TCE-GO determina tomada de contas em repasses a OS
Divergência apontada é superior a um milhão de reais A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás deverá instaurar Tomada de Contas Especial para quantificar os danos causados ao erário estadual nos repasses feitos à Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo por Imagem (Fidi), para prestação de serviços prestados aos hospitais públicos Hugo, HGG, Uapa, HDT e HMI. No mesmo procedimento deverão ser identificados os responsáveis pelos prejuízos no período de janeiro a dezembro de 2012 e tomadas providências para o devido ressarcimento. Determinação nesse sentido foi aprovada hoje (13/set), pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota. Ao realizar uma Auditoria de Conformidade nos repasses pela SES à referida OS, a fiscalização do TCE apontou glosas não realizadas e outras com valores incorretos. Citada a apresentar razões de defesa, a Secretaria da Saúde não conseguiu provar a regularidade dos pagamentos feitos à Fidi. Dentre as irr..
