Atricon
Nesta terça (26), TCE-MG lançará aplicativo de controle da qualidade da educação pública
No dia 26 de setembro, próxima terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai lançar o aplicativo “Na ponta do lápis”, disponível para celulares e tablets com sistema Android, que tem o objetivo de aproximar a comunidade escolar dos gestores da educação pública, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. Até o final do ano, a solução também estará disponível para iOS. No mesmo dia, às 10h, será realizada uma solenidade de lançamento, no Auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG. Estão programados pronunciamentos do governador do Estado, Fernando Pimentel, e do presidente do Tribunal, Cláudio Terrão. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, fará uma palestra sobre Recursos Públicos da Educação. Com o aplicativo, alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheir..
Conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES) fala do fortalecimento do sistema de controle externo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna falou sobre o “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo”, na tarde desta quinta-feira (21), durante as atividades do II Congresso de Processualística dos Tribunais de Contas. Ele representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), como membro da Diretoria de Controle Externo da entidade. Ranna abordou os avanços, crises e reformas já enfrentadas pelos Tribunais de Contas como o fortalecimento pós Constituição Federal – CF/88, o desempenho na crise fiscal e a crise ética que, para ele, “nenhuma instituição está imune. A crise ética afeta toda a sociedade brasileira”, disse. “Os tribunais têm problemas, temos que admitir, mas os avanços são muitos. Nosso desafio é estimular a boa governança e melhorar o combate ao desperdício e à corrupção e reforçar uma atuação integrada, em rede, das instituições de controle”, ressaltou. O conselheiro tam..
TCU faz recomendações ao Ministério da Saúde para conter aumento dos casos de sífilis no País
Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou problemas como diagnóstico tardio e falta de medicamento no mercado brasileiro Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a política de controle da sífilis é deficiente no país. Há carência de monitoramento por meio de indicadores por entes federados, prevenção primária deficitária, diagnóstico tardio de gestantes e dificuldades na aquisição de medicamentos para o tratamento da doença, visto que a penicilina sumiu do mercado brasileiro. Para reverter a situação, a Corte de Contas recomendou várias ações ao Ministério da Saúde. Entre as medidas sugeridas pelo Tribunal (Acórdão 2019/2017), constam a articulação do Ministério da Saúde com os Estados e municípios para fortalecer as medidas de captação e tratamento dos parceiros das gestantes com sífilis, incluindo-os nos procedimentos pré-natal. Essa medida contribuirá para o acompanhamento dos índices da doença em todo o País. Outra medida a ser implementada é a dissemin..
Tribunais de Contas e IBGE tratam do acesso a dados na área da educação
O Grupo de Trabalho (GT) Atricon-IRB, criado para desenvolver ações de acompanhamento dos planos de educação em todo o país, realizou uma nova reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 14, no Rio de Janeiro. No encontro, representantes das duas entidades trataram da disponibilização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e coordenador do GT, Cezar Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas ações através de parâmetros oficiais seguros e padronizados. A reunião de trabalho é desdobramento do encontro anterior, realizado no dia 11 de julho, com a presença da Presidência do IBGE e de representantes do referido Grupo de Trabalho. Os dados devem ser utilizados p..
TCE-GO: Recursos de fundos têm destinação específica
Tribunal vai apurar se recursos de fundos como Fomentar, Funproduzir e Funmineral aplicados na Conta Centralizadora do Estado de Goiás foram utilizados para os fins para os quais foram criados Uma inspeção a ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) na Secretaria da Indústria e Comércio vai apurar se ocorreu a utilização indevida de recursos transferidos dos fundos Fomentar, Funproduzir e Funmineral. A decisão foi aprovada, mediante o Acórdão n° 4.7251/2017, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita, na sessão plenária desta quarta-feira (20/set). A discussão surgiu com relatório de inspeção da unidade técnica do TCE-GO dando conta da transferência de R$ 210,5 milhões desses fundos para a conta centralizadora no ano de 2009. Segundo o relator, a sistemática vinha sendo adotada há anos pelo Tesouro, especialmente a partir do Decreto n° 6.542/06, abrangendo não apenas recursos dos mencionados fundos, mas também de todas as demais unidades orçamentárias do poder Execu..
TCE-PB lança aplicativo que monitora e cria ranking de gastos com pessoal pelas Prefeituras e Câmaras
Um novo aplicativo, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a partir desta quarta-feira (20), por meio do ‘Sagres Painéis’, detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada à cada quadrimestre. O primeiro levantamento refere-se aos meses de janeiro a abril. A partir desse aplicativo pode ser feito um acompanhamento online dessas despesas. Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do Tribunal (tce.pb.gov.br). A nova sistemática de acompanhamento de gestão foi ampliada no início deste ano pelo TCE. De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas, 44 (19,73%) das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são iden..
Enccla lança Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Atricon apoia campanha, que pretende mobilizar a sociedade no combate à corrupção Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. Este é o objetivo da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, lançada em 12 de setembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades em funcionamento no País, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Não resta dúvidas que o combate à corrupção é um dos grandes desafios do nosso tempo. Por isso, como representante do controle externo brasileiro, a Atricon apoia essa importante iniciativa da Enccla”, declarou o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. Através da denominada Ação 6 de 2017, coordenada pelo CNMP e pe..
Atricon realiza garantia da qualidade do MMD no TCEMG
Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) recebe uma equipe da Atricon, a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Até sexta-feira, a comissão está encarregada de fazer a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação. São esperados o conselheiro do TCE-RO Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do TCE-ES Fatima Cristina Araújo Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA Simone Barbosa Costa. Eles serão recebidos, pela manhã, no Salão Nobre, pelo presidente Cláudio Terrão e pela diretora-geral, Gislaine Fois Fernandes. Durante três dias, a equipe da Atricon vai conversar com gestores e servidores, fazer visitas técnicas para conhecer a estrutura física, analisar processos e sistemas informatizados. Tudo para conferir – por meio de amostragem – se ..
Secretaria de Transportes de PE economiza mais de R$ 1 milhão após atuação prévia do TCE-PE
Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere. Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transport..
NOTA PÚBLICA – ADI 5763 – STF
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) tem pautado sua atuação, no caso da extinção do TCM-CE, por duas diretrizes fundamentais: defesa do sistema brasileiro de controle das contas públicas e respeito aos Tribunais de Contas do Estado do Ceará: TCE e TCM. Em uma das petições protocoladas aos autos da ADI n. 5763 , limitamo-nos a realizar referências objetivas a fatos ocorridos após a aprovação da EC n. 92 à Constituição do Estado do Ceará, que configuram periculum in mora e recomendam o julgamento célere da cautelar pelo STF. A ATRICON enfatiza que compreende que o TCE-CE está buscando cumprir de forma célere, com eficiência, a Emenda Constitucional n. 92, como a própria Corte de Contas relata na petição em que requer sua admissão como amicus curae na ADI 5763. Ressalta, porém, que essa é uma razão fundamental para que o julgamento da cautelar pelo STF ocorra com a maior brevidade possível, considerando, sobretudo, que tais atos de transição materiali..
