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TCE-AM emite alertas a gestores para realização de concurso no interior
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou a emissão de alertas a municípios e órgãos que não realizam concurso público há anos. Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal, no último dia 21. Os gestores têm o prazo de um ano para planejar a realização de concurso. Com 97 alertas já emitidos, a medida tem caráter pedagógico, buscando a regularização dos municípios e órgãos com a lei constitucional, que estabelece exigência de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Entre os municípios alertados estão: Barcelos, Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Maués, e Tabatinga. Alguns dos órgãos estavam há 20 anos sem aplicação de concurso, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maués e de Parintins, e as Câmaras Municipais de Caapiranga, Itamarati, Humaitá e Nhamundá. Seguindo a orientação da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Sant..
Escola de Contas do TCE Ceará concorre ao Prêmio Innovare de boas práticas
Contribuir com o controle social, levando informação aos estudantes e capacitando-os para o exercício diário da cidadania. Assim é o Programa Agente de Controle, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, há quase uma década em atividade, qualificou 34.777 alunos em 328 eventos, com visitas a 213 escolas de 85 municípios cearenses. A boa prática do Agente de Controle está concorrendo, juntamente aos demais 653 inscritos, ao 15º Prêmio Innovare, sendo 88 só na categoria Tribunal. Nesta segunda-feira (25/6), o TCE recebeu o consultor do Instituto Innovare, Fernando Cruz, que está visitando e conhecendo os projetos inscritos. “O Innovare quer conhecer aquilo que a imprensa não noticia, as boas práticas. Queremos saber como funcionam. A cada ano fico mais impressionado e emocionado”, frisou o Consultor, que foi recebido pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo diretor-presidente da Escola de Conta..
A balada do velho marinheiro
Clóvis Barbosa, Conselheiro do TCE-SE. Já falei muito sobre o sentido da vida. Ele decorre, como já disse, seja política ou não, de estabelecermos metas. Um homem sem objetivos, sem norte, ganha a tonalidade de espectro. É necessário frisar, no entanto, que nenhum esboço de conduta alcançará êxito se não for bosquejado segundo dois princípios elementares: o da edificação da felicidade e o da caminhada realista. Um exemplo. Atribui-se ao físico Albert Einstein a seguinte alegoria: há um barco no mar; os ares, contudo, não são, em princípio, favoráveis ao timoneiro. O que faria o pessimista? Desistiria de navegar. Que postura adotaria o indivíduo utópico? Esperaria que o vento passasse a soprar na direção que lhe interessasse. Como agiria o realista? Ora, esse ajustaria as velas e prosseguiria na sua viagem. Enxerga-se, por conseguinte, que o realismo encorajador deve ser o verdadeiro combustível – que não poderá, jamais, faltar àquele que desenvolve a pretensão de gerir a coisa pública..
Auditor do TCE-AM suspende concurso público em Manacapuru
Atendendo a uma representação, com pedido de medida cautelar, o auditor e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mário José de Moraes Costa Filho, suspendeu concurso público do município do município de Manacapuru, em razão de irregularidades no edital. O concurso visava o preenchimento de 22 cargos do quadro de pessoal efetivo do Instituto Municipal de Transportes de Manacapuru (Imtrans), com salários que variavam de R$ 937 a R$ 1,4 mil. As irregularidades do Edital nº 001/2018 (Imtrans), apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Diretoria de Controle Externo e Admissões do TCE (Dicad/TCE-AM), incluem a segregação de cargos agente de trânsito por gênero sexual, em contrariedade as leis municipais, a ausência de cargos para pessoas com deficiência, em desacordo com a Constituição Federal, e a falta de esclarecimento de nível de escolaridade e salário de alguns cargos. Além disso, o edital não especifica como será realizada a cobrança do val..
TCE/SC determina devolução de recursos recebidos em duplicidade em função de distribuição de lucros da Casan
O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a distribuição de lucros apurados nos exercícios de 2008 e 2009, no total de R$ 1.571.542,30, concedida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a 29 pessoas, entre membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e outros diretores. Os valores foram pagos em 2009 e 2010. Como o ato foi autorizado pela Assembleia Geral de Acionistas e não teve indícios de má-fé, o Pleno decidiu afastar a exigência de ressarcimento dos valores, mas condenou o então diretor-presidente da estatal, Walmor Paulo de Luca, à devolução de R$ 86.541,18, recebidos em duplicidade. Com base na análise da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), o relator do processo (TCE-09/00447389), conselheiro Luiz Roberto Herbst, apontou que o pagamento em duplicidade ocorreu em 2009 e 2010, períodos em que Luca também era membro do Conselho de Administração. Do total, R$ 52.365,15 referia-se à participação nos lucros do exercíci..
O cidadão como guia
Copenhague é mundialmente conhecida pelas bicicletas. Os moradores da capital da Dinamarca chamam atenção por usar os 400 quilômetros de ciclovias da cidade para ir ao trabalho, à escola, e até mesmo a bares ou festas. O que nem todo visitante sabe é que esse sistema de transporte é construído com base na opinião do cidadão. Em passagem pelo Rio de Janeiro, a diretora do programa de bicicletas da prefeitura de Copenhague, Marie Kastrup, explicou que pesquisas anuais sobre satisfação dos ciclistas ajudam o poder público a tomar decisões. “Nenhuma informação técnica é mais importante do que a opinião das pessoas”, disse ela ao jornal O Globo. A declaração ilustra a importância de as políticas públicas levarem em conta as necessidades expressas pela população. Felizmente, o Brasil demonstra caminhar nessa direção com a entrada em vigor, na próxima sexta-feira, da Lei de Defesa e Participação dos Usuários de Serviços Públicos (nº 13.460/2017). A norma prevê a realização de pesquisas de s..
TCEduc encerra capacitações de 2018 atingindo 100% dos municípios do Ceará
Ao contemplar os 184 municípios do Ceará, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, teve seu encerramento nesta quarta-feira (20/6), no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Em dez encontros regionais realizados neste primeiro semestre, as visitas itinerantes contaram com 6.242 participantes. Na abertura do evento, o diretor-presidente do IPC, conselheiro decano Alexandre Figueiredo, frisou que o papel do Tribunal é servir ao povo cearense por meio de cursos, orientações e constantes capacitações, tendo o cidadão como aliado no exercício do controle social. Alexandre Figueiredo elencou que, além do TCEduc, o Tribunal privilegia ações que estimulam a participação da sociedade, como o TCE Debate, Café com Leitura, Café com Dados, além da Biblioteca Ministro Raimundo Girão que oferece acesso à pesquisa liberado para servidores e sociedade, disponibilizando ma..
Tribunais debatem aprimoramento das Corregedorias
No primeiro dia de encontro do grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo, servidores das Cortes de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte, além do Espírito Santo, apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal. Pela manhã, os servidores iniciaram as atividades em reunião com o conselheiro corregedor da Corte capixaba, Rodrigo Chamoun. Segundo Marise Magaly Queiroz, da Corregedoria do TCE-RN, explicou que o grupo pretende identificar os pontos que o Marco de Medição de Desempenho (MMD) classificou como boas práticas e que os TCs ainda não atingiram. “Queremos verificar o que cada Tribunal tem de melhor e, desse resultado, capitanear para os demais, fortalecendo as Corregedorias.” Também está na pauta o monitoramento das metas e indicadores para atuação das corregedorias dos TCs, a preparação do Encontro Nacional de Corregedorias; e a proposição de modelo..
TCE-RS determina providências para conclusão do entorno da Arena do Grêmio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu prazo de 90 dias para que o Executivo de Porto Alegre apresente as providências adotadas para garantir o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público para dar andamento às obras do entorno do Complexo da Arena do Grêmio. O acordo, resultado da Ação Civil Pública nº 1130012134-4, foi celebrado em dezembro de 2014 e prevê que a OAS S.A. execute 70% das obras previstas inicialmente no projeto apresentado para fins de concessão das licenças prévias, ficando os outros 30% a cargo do Município. De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, o Executivo deve apresentar, “as medidas adotadas e planejadas visando ao efetivo cumprimento do contido no Termo de Acordo (…), incluindo planos de ação, cronogramas de trabalho e medidas executivas, tanto em relação aos encargos do empreendedor quanto àqueles de responsabilidade do Município”. Na decisão, o conselheiro destaca que “tanto tempo transcorrido e o chamad..
TCE-PB envia a gestores decisão sobre irregularidade de pagamento a agentes públicos afastados
Os termos da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba sobre o pagamento das remunerações de agentes políticos e de servidores públicos afastados de suas funções por decisão judicial, foram encaminhados pela presidência da Corte, via Portal do Gestor, nesta quarta-feira (20), para conhecimento de todos os gestores – municipais e estaduais -, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Em ofício circular nº 014/2018, o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explica que está dando conhecimento, aos gestores, da decisão consubstanciada no parecer normativo TC 03/2018 em virtude da “repercussão e a relevância da presente matéria”. Publicada, em forma de extrato, no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (19), a decisão tomada na sessão plenária do último dia 13 resultou de consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas. A votação nos autos do processo 10567/18, com relatoria do conselheiro substituto A..
