Atricon
Predicar e praticar
por Cezar Miola* Imaginemos a cena: em campanha eleitoral, um candidato afirma, com todas as letras, que é contra os investimentos públicos em educação; que as escolas consomem recursos demasiados e que os professores devem ter os seus salários reduzidos. Os efeitos de tal declaração seriam mais que óbvios no seu desempenho nas urnas. Ao contrário dessa ilustração caricata, a cada eleição, e a todo momento, o normal é ouvirmos discursos candentes em prol da universalização do acesso, da remuneração justa e digna para o magistério, da gestão democrática e eficiente, e de tudo o mais que enalteça o direito fundamental à educação. Embora, ressalve-se, inúmeros dos que assim falam talvez não matriculassem seus filhos e netos na escola pública. Se a educação é (ou deveria ser) prioridade, os recursos a ela destinados não poderiam ser desviados a outras finalidades e os montantes investidos seriam capazes de assegurar uma escola inclusiva e de qualidade. Quem determinou prioridade à cria..
TCE-GO analisa primeiro processo 100% eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apreciou na sessão de ontem (29/11) o primeiro processo 100% eletrônico. Até então, embora o julgamento fosse eletrônico, os processos tramitavam de forma híbrida (física e digital). Por unanimidade, o plenário aprovou o relatório do conselheiro Celmar Rech e deu provimento ao recurso de revisão apresentado por Sebastião Lemes Viana, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia. O ex-prefeito recorreu ao Pleno para reformar o acórdão TCE nº 129/2016, que negou provimento a recurso de reconsideração mantendo o teor do acórdão original que o julgou em débito juntamente com o município de Aparecida de Goiânia. Sebastião Lemes assumiu ter utilizado os recursos em objeto diverso do autorizado, pois a aplicação foi “na reforma dos Cais do Setor Garavelo e Jardim Nova Era e na ampliação e reforma do Pronto Socorro Municipal”. O convênio era destinado à reforma da Maternidade Marlene Teixeira e à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e de M..
TCE-ES: Levantamento resulta em diagnóstico da gestão de políticas públicas nos 78 municípios capixabas
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), chamado de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), resultou em diagnóstico do desempenho da gestão das políticas públicas no Estado. Por meio de questionário e de validação in loco foram medidas, nos 78 municípios capixabas, sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Os números, apresentados na tarde desta quarta-feira (29), estão disponíveis para consulta da sociedade por meio do CidadES – controle social. Em função da consolidação das notas obtidas em cada uma das sete dimensões avaliadas, os 78 municípios capixabas foram classificados conforme segue: 11 (14%) foram considerados como baixo nível de adequação (C), 44 (56%) em fase de adequação (C+), 22 (28%) como gestão efetiva (B) – incluindo Serra, e um município (Vitória) classificado como muito efetivo (B+) (quadro abaixo). A apuração se deu em forma de envio de q..
TCU: Superfaturamento em contratos do Ministério da Fazenda causa dano ao erário de R$ 2 milhões
Foram identificados funcionários fantasmas pela fiscalização do TCU, relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, que apontou superfaturamento em contratos com empresa que prestava serviços de assessoria de imprensa Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento nos contratos firmados desde 2011 entre o Ministério da Fazenda (MF) e a empresa que prestava serviços de assessoria de imprensa. A auditoria, no âmbito do processo 036.225/2016-9, foi motivada por solicitação do Congresso Nacional, baseada em matéria veiculada por revista de circulação nacional. A principal irregularidade apontada no trabalho relatado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz é referente a fraudes na prestação de contas pela empresa contratada, com a apresentação de funcionários fantasmas para justificar os valores pagos. O TCU constatou que havia trabalhadores da empresa citados como prestadores de serviços ao MF mas que trabalhavam em regime de dedicação exclusiva em contratos c..
TCE-PB aprova Medalha Cunha Pedrosa para Fábio Nogueira e Valdecir Pascoal
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (29), aprovou a concessão da Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada de suas honrarias, ao presidente eleito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira. Ele sucederá, a partir de fevereiro, ao ainda presidente Valdecir Pascoal, também agraciado com a mesma comenda. Relator das proposituras de medalhas do TCE-PB, o conselheiro Nominando Diniz fez, ele mesmo, a indicação do amigo Fábio Nogueira e de pronto acolheu, como o restante dos seus pares, à do conselheiro Valdecir Pascoal para a idêntica homenagem, conforme propôs o presidente da Corte André Carlo Torres Pontes. As saudações aos dois homenageados incluíram louvores a suas atuações em favor do aprimoramento do sistema de controle externo. O conselheiro André Carlo mencionou, notadamente, o esforço de Valdecir Pascoal para evolução do Marco de Medição do Desenvolvimento dos TCs brasileiros. O conselheiro Nominando Din..
Tribunais de Contas lançam ferramenta para fiscalizar as metas da educação
Comunidade também pode acompanhar situação das cidades, dos Estados e do país O software TC educa permite aos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos gestores públicos. A ferramenta foi lançada durante o Congresso Nacional dos TCs, realizado em Goiânia, entre os dias 22 e 24 de novembro. Os resultados extraídos das bases de dados pelo software subsidiarão as ações de fiscalização dos órgãos de controle. O sistema também emitirá alertas aos gestores que estiverem descumprindo alguma meta do plano de educação ou que apresentarem média anual de avanço insuficiente ao seu atendimento no prazo estipulado. Os planos de educação contemplam 20 metas e 254 estratégias que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, à universalização do ensino obrigatório, à atenção à diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do acesso ao ensino superior público. Acesse a f..
TCE-RN e Sebrae lançam Portal Licita Fácil para estimular pequenos empreendedores no RN
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) lançaram nesta terça-feira (28) o Portal Licita Fácil RN, que disponibiliza aos pequenos e microempreendedores os editais de licitações em curso no Estado. O objetivo é estimular o desenvolvimento do setor no RN. Participaram do lançamento o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o superintendente do Sebrae, Zeca Melo, o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, além de outras autoridades e representantes do setor produtivo do Estado. O diretor da Escola de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, destacou a importância das micro e pequenas empresas para a economia potiguar. “Quando se prestigia a micro e pequena empresa está se prestigiando o maior gerador de empregos do Estado”, disse o conselheiro, que co..
Ivan Bonilha é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa no biênio 2018/2019
Depois de 17 anos, o Paraná volta a comandar a instituição de ensino e pesquisa que congrega os 33 tribunais de contas brasileiros. O conselheiro Ivan Bonilha foi eleito por unanimidade presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2018/2019, na quinta-feira (23), durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que se encerra nesta sexta-feira (24) em Goiânia (GO). O IRB teve como um de seus fundadores o conselheiro João Feder, já falecido, que foi o último paranaense a presidir a entidade, no ano 2000. A posse do novo presidente deve ser realizada em Brasília no início do próximo ano. Participam do evento em Goiânia, também, os conselheiros Durval Amaral, presidente do TCE-PR, Artagão de Mattos Leão e Ivens Linhares. A comissão eleitoral, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila, do TCE-MG, proclamou o resultado, que foi de 33 votos favoráveis à chapa única apresentada. Participaram da votação os presidentes de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Aperfe..
TCU: Auditoria vai apurar obras federais paralisadas há mais de um ano
A fiscalização do TCU será no Ministério do Planejamento para elaborar diagnóstico das obras federais paradas há mais de um ano. O resultado integrará o Fiscobras 2018. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte de Contas, em sessão plenária de 8 de novembro, e consta do Acórdão 2.451/2017. Trata-se de deliberação a respeito do Processo 013.444/2017-4, relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo. A auditoria permitirá que o Tribunal possa fornecer subsídios que devem colaborar com o aprimoramento da aplicação de recursos do Orçamento da União para a execução de obras públicas, assim como identificar os pontos..
Carta de Goiânia reforça compromisso com o aprimoramento dos Tribunais de Contas
A leitura da “Carta de Goiânia” selou o encerramento, nesta sexta-feira (24), do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O documento reúne uma série de compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas do Brasil como resultado dos debates e trabalhos do Congresso, em especial na busca do aprimoramento do controle externo brasileiro. Na carta, os Tribunais de Contas afirmaram que vão “envidar todos os esforços junto ao Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017”, encarada como a principal resposta à crise institucional. A PEC 22/2017 reforma os Tribunais de Contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados e a edição de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo. Ainda no campo legislativo, se comprometeram a desenvolver ações de apoio à aprovação da PEC nº 10/2013, que trata do fim do foro privilegiado. Também manifestaram repúdio à extinção do TCM-CE, “reiterando a oposição ..
