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Atraso na prestação de contas ao TCE gera multa ao responsável
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-presidente da Associação dos Artistas e Produtores do Estado de Mato Grosso, Thiago dos Santos de Carvalho Ferreira, foi multado em 10 UPFs por atrasar a prestação de contas do convênio nº 122/2012, firmado entre a associação e a Secretaria Estadual de Cultura para realização do 'Festival de Quadrilha do Município de Barra do Bugres', no valor de R$ 77 mil. A multa também foi aplicada em razão de ausência do processo de dispensa de licitação e do carimbo de atesto de serviços prestados. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na terça-feira (13.03). O relator do Processo nº 18.883-2/2014, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, não considerou razoável o argumento da defesa da associação sobre a ausência do carimbo de atesto dos serviços prestados, uma vez que a prática é usual não apenas na iniciativa pública, mas também na privada. O relator também considerou ser exagerado o prazo de mais de um ano para prestação de contas do convênio. As irregularidades resultaram em uma Tomada de Contas Especial pela Secretaria de Cultura, julgada pelo colegiado do TCE-MT. O voto do conselheiro relator foi em consonância com parecer do Ministério Público de Contas e também foi seguido por todos os membros da referida câmara, composta ainda pelo conselheiro Luiz Henrique Lima e presidida pela conselheira Jaque
Gabinete divulga classificação dos candidatos à vaga de estagiário
O gabinete do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, divulgou a lista com os cinco classificados no processo seletivo para estagiário, por ordem de classificação (confira abaixo). O processo seletivo visava o preenchimento de uma vaga de estágio, com carga horária diária de 6 horas e remuneração de R$ 880,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 120,00, totalizando R$ 1.000,00. Processo Seletivo Estagiário Gabinete Conselheiro João Batista de Camargo Ordem de Classificação Candidatos TOTAL 1 Kelly Janny Oliveira Santos 73 2 Alexandre Cuiabano 71 3 Vitória Leopoldina Gomes Mendes 67,6 4
Portaria Nº 07/2018.
Designa integrante para participação na Comissão Científica destinada à elaboração do conteúdo técnico-científico do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (ENTC). Portaria Nº 07/2018.
E-Social e impactos na gestão empresarial serão discutidos em Cuiabá
Empresários e gestores de Cuiabá têm encontro marcado para discutir o E-Social e os benefícios e impactos do programa na gestão das empresas. O evento, organizado pela Mapah e Globaltec, vai acontecer no dia 22 de março no Gran Odara Hotel, e as inscrições estão abertas. O E-Social e os benefícios e impactos do programa criado pelo governo federal na gestão das empresas serão discutidos em Cuiabá no dia 22 de março. O assunto na capital mato-grossense será debatido pelo Mapah, empresa especiali..
Produtora cultural é condenada a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JAQUELINE JACOBCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A produtora cultural Leidemar Jacob Zanetti foi condenada a restituir os cofres públicos em R$ 20 mil, corrigidos desde 2013, além de pagar multa de 10% sobre esse valor, a título de reparação do dano causado ao Estado. A Tomada de Contas Especial que apurou o termo de concessão de auxílio nº 125/2013/SEC, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Leidemar, foi julgada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada na terça-feira (13.03). O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis. O termo de concessão de auxílio foi celebrado em 26 de agosto de 2013 e tinha como objeto a realização do projeto "CD GROOVE", no valor de R$ 20.000,00, que foi pago em uma parcela no dia 08 de outubro de 2013. De acordo com a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora do processo nº 23.094-4/2017, referente à Tomada de Contas, desde então Leidemar Jacob Zanetti nunca prestou contas do dinheiro recebido, tampouco respondeu aos chamamentos do Tribunal de Contas para prestar esclarecimentos. Conforme a decisão da conselheira, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, a multa deve ser paga com recursos próprias e recolhida ao Fundo doReaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas, em 60 dias. O voto da relatora foi seguido pela unanimidade dos membros da 1ª Câmara.
Portaria nº 06/2018.
Designa integrante para participação na Câmara Técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. PORTARIA 06-2018
Alfândega em Florianópolis apreende mercadorias em dois ônibus oriundos do Uruguai
Uma ação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Florianópolis e a Polícia Rodoviária Federal, na tarde do dia
PF prende ex-subsecretário de tratamento penitenciário no RJ
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal prendeu neste sábado (17/3), no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, um ex-subsecretário
Bens de ex-prefeito que não prestou contas de verba da merenda são bloqueados
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve medida liminar de bloqueio dos bens do ex-prefeito de Ourinhos (SP), Toshio Misato. A
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho visitam TRE-MT para conhecer Data Center e Rede de Dados
Servidores da Coordenadoria de Infraestrutura e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região estiveram no Tribunal Regional Eleitoral
