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Diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas revela melhoria após ações do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em seu gabinete, na tarde do dia 14 de fevereiro, o 2º Diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas. A pesquisa contratada e realizada pela segunda vez pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a pedido do TCE de Mato Grosso, mapeou o entendimento dos conselheiros sobre suas atribuições, as estruturas e desempenhos dos conselhos junto aos poderes e o impacto das qualificações ofertadas ao colegiado de políticas públicas pelo Tribunal de Contas ao longo dos últimos anos. Desde 2012, a instituição de controle externo realiza oficinas transversais com todos os conselhos dos municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). "Encomendamos esta complexa pesquisa para mensurar estes resultados de políticas públicas. Na prática, os conselhos ainda não funcionam de forma adequada. Identificando essa falha, fornecemos capacitação aos conselheiros sobre assuntos como le..
Prazo para pagamento de multas do TCE com 50% de desconto vai até dia 28
Termina no próximo dia 28 o prazo para que gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais emitam os boletos para pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com 50% de desconto. O benefício se aplica às multas originadas pelas inadimplências do exercício anterior e está previsto no artigo 5º da Resolução n°017/2016 do TCE-MT. Volmar Bucco Júnior, secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo O secretário da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Júnior, explica que o pagamento espontâneo das multas, além de garantir o desconto de 50% sobre o valor total, evita que o gestor ou ex-gestor sofra outras sanções e responda a processo e restrições administrativas no âmbito da Corte de Contas. Os boletos são emitidos por meio do Portal do Tribunal de Contas na internet, acessando o Portal da Unidade Gestora (PUG). Dúvidas podem ser sanadas por meio de consulta à Secex pelo telefone (65) 3613-7554, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ..
Aprimora capacita controladores internos sobre contratação pública e gestão de frota
Oficina para habilitação de professores multiplicadores do projeto de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados - Aprimora, do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Controladoria Geral da União – CGU iniciam nesta terça-feira (14.02) a oficina para habilitação de professores multiplicadores do projeto de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados - Aprimora, do TCE-MT. Em dois dias, auditores públicos externos do Tribunal de Contas estarão em contato com a metodologia para avaliação dos riscos de contratações públicas. O conhecimento será repassado para os controladores internos dos municípios, que em março estarão sendo treinados para fazer a avaliação dos riscos e o nível de maturidade das prefeituras em relação tanto a contratações públicas como também em relação a gestão de frotas. Kleberson Souza, auditor Externo do TCE-MT O fortalecimento do controle interno dos municípios mato-grossenses é um dos principais instrumentos para ga..
Pleno exclui multa mas mantém determinação a gestão de fundo de previdência
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dosServidores de Cáceres Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em sessão ordinária nesta terça-feira (14.02), o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso excluiu multa de 5 UPFs aplicada ao gestor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, Luiz Emídio Dantas, referente ao exercício de 2014. Em análise de recurso, o colegiado firmou entendimento de que a irregularidade na prestação de contas, decorrente do envio incorreto de informações, não dependia apenas da conduta dele. O Pleno também se convenceu de que o problema foi corrigido prontamente e não causou danos à administração. Apesar de ter afastado a multa, o relator do processo, conselheiro Gonçalo Domingos de Campo Neto, manteve a determinação para que a atual gestão do Previ-Cáceres continue reunindo todos os esforç..
Contas de projeto cultural são julgadas regulares em análise de recurso
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas referentes ao Contrato de Fomento à Cultura nº 147/2005, de responsabilidade de Lenissa Lenza Campos, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão exime a produtora cultural de sanções que foram impostas a ela pelo Acórdão nº 3.294/2015-TP, como devolução de R$ 57.500,00 aos cofres públicos e pagamento de multa de 90,94 UPFs. Por responder solidariamente à suposta irregularidade, o ex-secretário estadual de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, também foi beneficiado pela decisão. No recurso, Lenissa Lenza Campos alegou ter tomado conhecimento de que estava sofrendo processo administrativo de Tomada de Contas Especial referente ao Contrato de Fomento à Cultura n° 147/2005 – Projeto Cultural "Presentes", em razão de irregularidades na prestação de contas e supostas imp..
Tomada de Contas comprova despesas da Fundação Unemat com hotel
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para comprovar pagamento de despesa de R$ 5.950,00 à empresa Riviera Pantanal Hotel Ltda. A "irregularidade" que deu origem à Tomada de Contas Especial foi detectada no julgamento das contas de gestão da fundação referentes a 2012, que deu origem ao Acórdão nº 6.002/2013-TP. Em sessão ordinária do Pleno nesta terça-feira (14.02), o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, afirmou que foi comprovada despesa com 85 diárias de hospedagens realizadas na Riviera Pantanal Hotel Ltda, nota fiscal nº 823, no valor de R$ 5.950,00. A despesa teria ocorrido durante evento realizado pela universidade, comprovado por meio da planilha de controle do setor de compras do Campu..
TCE designa Antonio Joaquim para acompanhar TAG das Obras da Copa
TCE-MT e Governo do Estado visitam as obras da Copa que aderiram ao TAG O Tribunal de Contas de Mato Grosso designou o conselheiro presidente Antonio Joaquim para acompanhar e relatar as contas do órgão responsável pela execução dos Projetos e Obras da Copa do Mundo. Antonio Joaquim também foi designado para integrar, como presidente, a comissão constituída com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) das Obras da Copa celebrados em 2015 com a Secretaria de Estado das Cidades. Nos dois casos, a designação ocorreu em razão do pedido de substituição feito pelo atual presidente da comissão e relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, que se matriculou em um curso de mestrado em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental. Iniciado neste mês de fevereiro, o curso obrigará Novelli a deslocamentos frequentes para Brasilia-DF. A comissão de fiscalização é composta por um conselheiro presidente; pelo conselheiro substitut..
Turistas em Itaipu
Quase 600 mil turistas visitaram a usina de Itaipu em 2006. Só pelo lado brasileiro foi registrado um total de 422,4 mil pessoas oriundas de 120 países. No lado paraguaio 150,9 mil turistas visitaram a usina até o fim de dezembro. Como reflexo da seca prolongada que atingiu o Rio Iguaçu e a crise nos aeroportos, houve queda no número de turistas tanto nas Cataratas do Iguaçu quanto em Itaipu, que em 2005 recebeu 670,3 mil pessoas. Segundo o empreendimento, a unidade já se firmou como o segundo d..
Alta no preço do Álcool
Apesar de técnicos do Ministério da Agricultura terem avaliado no começo da semana como "normal e razoável" a alta dos preços do álcool nas usinas e nos postos de combustíveis, o assunto foi tema de encontro na manhã de ontem entre o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto. O fato do tema ter tomado a maior parte do encontro mostra que há no Palácio do Planalto preocupação em relação ao abastecimento de álcool no mercado interno. De acordo com levantamento semanal d..
Desemprego será menor em 2007, projeta Dieese
As projeções para o mercado de trabalho em 2007 traçadas pelo meio sindical são otimistas, incluindo a possibilidade de aumento de contratações e redução do estoque de desempregados no país. Conforme cenário projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dependendo do grau de ousadia a ser aplicado pelo governo federal no pacote de medidas que prometem estimular o crescimento econômico, o Brasil poderá notar uma queda mais acentuada do desemprego. "..
