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Tomadas de Contas e denúncias são destaques na sessão do TCE
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal de Contas realiza nesta terça-feira (14.02) a segunda sessão ordinária do Pleno neste ano. Na pauta da sessão constam 13 processos a serem julgados. Entre os destaques, está a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) para apurar supostas irregularidades no contrato nº 156/2011, cujo objeto foi a locação de salas móveis desmontáveis para a Escola Estadual Nova Canaã do Norte. Este processo tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também estará em julgamento o Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Fibra de Gestão e Saúde contra a decisão do TCE-MT, que negou provimento aos embargos de declaração apresentados na tentativa de modificar o Acórdão nº 154/2016-TP. O Acórdão recorrido pelo Instituto Fibra julgou irregulares as contas do contrato de gestão nº 002/2012, dete..
Conselheiro Waldir Teis assume presidência da Primeira Câmara do TCE-MT
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1053 A Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem novo presidente. O conselheiro Waldir Júlio Teis foi designado para assumir a presidência da Câmara em substituição ao conselheiro Sérgio Ricardo. A Portaria n° 028/2017, que oficializa a substituição, assinada pelo presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim, foi publicada na segunda-feira (13.02), no Diário Oficial de Contas (DOC). O conselheiro Waldir Teis presidirá a Primeira Câmara até fevereiro de 2018, quando encerra-se o mandato de Sérgio Ricardo, que está afastado de suas funções por decisão judicial. Composição Waldir TeisPRESIDENTE José Carlos NovelliCONSELHEIRO RELATOR Sérgio RicardoCONSELHEIRO RELATOR*em substituição conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior Substitutos Luiz Carlos Pereira
TCE recebe novo diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas
Conselheiro presidente Antonio Joaquim receberá o 2º Diagóstico dos Conselhos de Políticas Públicas no dia 14 de fevereiro, às 15h O 2º Diagóstico dos Conselhos de Políticas Públicas será entregue pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, no dia 14 de fevereiro, às 15h, na sala da Presidência. A pesquisa, contratada e realizada pela segunda vez a pedido do TCE-MT pela UFMT, fez um mapeamento do perfil dos conselheiros, organização, funcionamento e desempenho dos conselhos e o impacto das ações do Tribunal de Contas junto aos mesmos, após a realização das oficinas transversais com todos os conselhos dos muncipios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado. Este novo diagnóstico, iniciado em 2015 e finalizado em 2016, foi respondido por 613 conselheiros, dos 40 maiores municípios do Estado de Mato Grosso. Em 2012, o TCE-MT aplicou a mesma pesquisa para conse..
TCE suspende decisão contra gestor que ficou no cargo menos de um mês
Pedido de Rescisão Interessado principal:União das Câmaras Municipas do Estado deMato Grosso WALDIR JÚLIO TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso concedeu efeito suspensivo à decisão que condenou o ex-gestor da União das Câmaras Municipais, José Ari Zandoná. O relator do processo, conselheiro Waldir Julio Teis, acolheu os argumentos do ex-gestor, de que a penalização foi indevida para o curto período em que ele ficou à frente da associação, de 5 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014, ou seja, menos de um mês. José Ari Zandoná alegou que teve seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de Mato Grosso e no rol de inadimplentes do TCE/MT, o que o impediu de obter certidão negativa, e disse estar na iminência de sofrer processo de execução/constrição de seus bens. Zandoná contou que recebe remuneração mensal de apenas R$ 4.800,00, e a multa mais a restituição consumiriam aproximadamente dois meses de s..
Pagamento de aluguel desnecessário é irregular e TCE envia processo ao MPE
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pagamento irregular de salas de aulas desmontáveis em período de recesso escolar, em Nova Canaã do Norte, em 2013, gerou Tomadas de Contas Especial julgada irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta terça-feira (14.02). O procedimento investigatório foi instaurado para apurar supostas irregularidades no contrato nº 156/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a empresa Relumat Construções Ltda, para locação de salas móveis desmontáveis para a Escola Estadual Nova Canaã do Norte, em Nova Canaã. O resultado foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. A finalidade é averiguar fatos apontados na Tomada de Contas, com indícios da prática de atos de improbidade administrativa. A Tomada de Contas Especial é um procedimento admin..
TCE reafirma decisão e Instituto Social Fibra deve devolver R$ 1,8 mi ao Estado
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirmou a decisão de condenar o Instituto Social Fibra, na figura do representante legal, Antônio Efro Feltrin, e do ex-diretor presidente, Luiz Fernando Giazzi Nassri, a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.820.301,41. O valor deve ser atualizado desde 13 de janeiro de 2012, data da assinatura do contrato entre o Instituto e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Alta Floresta, com vigência de 5 anos. Também foram condenados para, em 60 dias, pagar multa de 10% sobre o valor do dano. A decisão ocorreu em sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (14.02), no julgamento do recurso interposto pelo ex-diretor presidente, Luiz Fernando Giaz..
Prazo para pagamento de multas por inadimplência com o TCE com 50% de desconto vai até dia 28
Termina no próximo dia 28 o prazo para que gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais emitam os boletos para pagamento antecipado de multas a serem aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com 50% de desconto. O benefício se aplica às multas obrigatórias originadas por inadimplências do exercício anterior e está previsto no artigo 5º da Resolução n°017/2016 do TCE-MT. Volmar Bucco Júnior, secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo O secretário da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Júnior, explica que o pagamento espontâneo das multas a serem cobradas pelo TCE-MT, além de garantir o desconto de 50% sobre o valor total, evita que o gestor ou ex-gestor responda à processos de cobrança na Corte de Contas. Os boletos são emitidos por meio do Portal do Tribunal de Contas na internet, acessando o Portal da Unidade Gestora (PUG). Dúvidas podem ser sanadas junto a Consultoria Técnica do tribanal por meio do telefone (65) 3613-7554, das ..
90 acadêmicos de Administração da UFMT conhecem atividades do TCE
Participantes visitaram o plenário do TCE e acompanharam a sessão de julgamento Os acadêmicos do curso de Administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tiveram, nesta terça-feira (14/02), uma manhã de estudos um pouco diferente. Eles participaram do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil, e conheceram um pouco mais sobre a atuação da instituição de controle externo em todo o Estado. Estudante do 4º semestre, Alan Müller, demonstrou empolgação com os temas que foram abordados ao longo da manhã, por técnicos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. "Este trabalho é de suma importância, porque a fiscalização dos recursos públicos compete a toda sociedade. No mundo em que vivemos, dinheiro é tudo. Por isso é fundamental este trabalho realizado pelo Tribunal de Contas", afirmou o acadêmico. O diretor das Faculdades de Administração e Ciências Contábeis (FAECC), Ávilo Roberto de Magalhães, acompanhou os 90 estudantes dos 2º,..
Gestores devem evitar prejuízos aos cofres públicos com obras inacabadas
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Jauru WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Gestores, fiscais e empresas contratadas devem primar pela plena execução da obra e pela não ocorrência indevida de oneração ao erário municipal. No caso das obras, é preciso que os fiscais analisem os contratos e as obras com rigor, de modo a não permitir o pagamento de serviços que não foram contratados. Essa foi a determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia junto à Prefeitura de Jauru para apurar irregularidades na construção de banheiros e almoxarifado para o Cemitério Municipal de Jauru. Entre as irregularidades detectadas inicialmente encontram-se: pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação; superfaturamento decorrente do pagamento de serviços com sobrepreços, cujas quantid..
Pleno do TCE rescinde acórdão e exclui multa aplicada a ex-secretária de Sinop
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sinop JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu o Pedido de Rescisão do Acórdão nº 2.987/2015-TP, impetrado por Ivete Mallmann Franke, ex-secretária de Administração da Prefeitura de Sinop, desobrigando-a do pagamento de multa de 22 UPF. A ex-secretária havia sido penalizada em razão de falhas na execução do Processo Licitatório de Inexigibilidade nº 13/2013, que originou o contrato nº 70/2013, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em projetos básicos, projetos executivos e gerenciamento de obras para a construção da nova sede da prefeitura municipal. A rescisão do acórdão teve como base a uniformização de decisões do próprio colegiado da Corte de Contas. Em julgamento do recurso ordinário interposto por Silvano Ferreira do Amaral, ex-secretário de Governo e Projetos Es..
