Posts From admin
Ministério da Transparência aplica demissão a servidor do Ministério da Agricultura
Improbidade administrativa e vantagens indevidas, investigadas na Operação Grandes Lagos, foram causas da punição
Tribunal verifica irregularidades em pregão da Prefeitura de Novo Mundo
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Novo Mundo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pregão presencial nº 09/2016 da Prefeitura de Novo Mundo, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais elétricos, esteve sob análise da secretaria de controle externo da segunda relatoria, de responsabilidade do conselheiro Valter Albano, para apurar supostas irregularidades. Por meio de representação interna, a equipe de auditoria apurou supostas irregularidades no referido pregão, as quais foram mantidas pelo relator. Durante sessão plenária do dia 07 de março, Valter Albano teve voto acolhido pelo Pleno, no sentido de dar procedência parcial ao processo, com recomendações à atual autoridade gestora, representada pelo prefeito José Hélio Ribeiro da Silva. Com isso, para sanar as falhas apontadas, o Tribunal de Contas recomendou à gestão para que seja mais criteriosa ..
TCE começa auditoria simultânea e permanente na infraestrutura das escolas públicas
Auditoria vai avaliar a real situação da infraestrutura de escolas públicas do Estado Cáceres foi a primeira cidade a receber o programa de fiscalização simultânea – "Visita às Escolas" do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A metodologia foi desenvolvida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e passou por um teste piloto, em Cáceres, na semana passada. Focada na infraestrutura das escolas estaduais e municipais, a equipe de auditores observou a estrutura elétrica, hidráulica, pintura, mobiliário, iluminação, climatização e merenda escolar. Em seis escolas fiscalizadas, foram encontradas rachaduras, telhados comprometidos, falta de água e de torneiras. Após análise dos problemas, um relatório será produzido com imagens e encaminhado para o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Em seguida, os gestores apresentam um Plano de Providências com prazo estimado para as soluções. O secretário adjunto de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Junior, esteve em Cáceres e co..
Pleno reforma acórdão e autoriza Previsal a manter contrato com o Previmuni
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR VOTO VISTA RELATOR CONSELHEIRO VALTER ALBANO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antonio do Leste (Previsal) a manter ou celebrar termo de vinculação com o Consórcio Previmuni, com a finalidade de contratar serviços de administração de passivos previdenciários e de gestão de ativos, e para os serviços contábeis da Empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática que é partícipe do consórcio. A decisão modifica o Acórdão nº 246/15-SC e foi tomada durante sessão ordinária do Pleno na terça-feira (07.03), quando a maioria dos conselheiros seguiu o voto vista do conselheiro Valter Albano, onde o relator do processo, conselheiro José Carlo..
CNTC será tema de reunião em Brasília entre conselheiros e senador Anastasia
Moreira Mariz/Agência Senado Senador, Antonio Anastasia O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) será tema de reunião nesta terça-feira, 14/3, em Brasília, às 11h30, entre representantes da Atricon, entidade nacional de conselheiros, e o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). O conselho teria as mesmas finalidades de planejamento e organização de atividades e de fiscalização de condutas exercidas pelo CNJ, no âmbito do Judiciário, e CNMP, no âmbito do Ministério Público. Proposta de Emenda Constitucional criando o CNTC tramita no Congresso Nacional desde 2007. Os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, do TCE-MT, integraram a representação da Atricon, presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). O senador Anastasia atualmente é o responsável pela tramitação da matéria no Senado Federal. A criação do CNTC vem sendo uma das principais bandeiras de luta da Atricon desde a época em que o conselheiro Antonio Joaquim presidiu a entidade, no período de 2011 a 2012. ..
Pleno julga regular contrato firmado pela Secretaria de Cultura
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Na última sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 07 de março, os conselheiros votaram o processo de Tomada de Contas Especial, que apurou falhas na prestação de contas do contrato nº 129/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a proponente cultural Ellen Patrícia Figueiredo Abreu, no valor de R$ 5 mil, para realização do projeto São João Como Nos Velhos Tempos. Por unanimidade, o Pleno acolheu o voto do conselheiro Valter Albano, pela regularidade das contas e aplicação de multa. Apesar do atraso, a proponente apresentou sua prestação de contas, cumprindo, também, com as demais obrigações contratuais, ao informar a utilização real dos recursos recebidos, como também, ao indicar os resultados e a repercussão sociocultural do projeto. "Contudo, é fato que o atraso supramencionado configura infração ..
TCE-MT realiza 5ª Sessão Ordinária do ano com 23 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14.03) a quinta sessão ordinária do Pleno de 2017. Na pauta constam 23 processos, relativos a Tomadas de Contas, Denúncias, Representações de Natureza Interna e Externa, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários contra decisões de julgamento de Contas Anuais de Gestão, Resoluções e Consultas. Entre os destaques está a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura para apurar supostas irregularidades no contrato de fomento à cultura nº 325/2006, cujo objeto foi a realização do projeto de digitalização de acervo fotográfico. Os conselheiros do TCE-MT analisarão ainda a denúncia que reporta supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rondonópolis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Outro processo a ser julgado pelo Pleno da Corte de Cont..
Ministério da Transparência apura desvios de recursos da merenda em Alagoas
Operação Brotherhood II investiga montante de R$ 20 milhões e novas fraudes em licitações de seis municípios
Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito do Secel-MT é julgada regular com multa a gestor
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), para apurar possível dano ao erário, em prestação de contas de recursos repassados à Prefeitura de Torixoréu, foi julgada regular, com determinações e aplicação de multa. O Tribunal de Contas de Mato Grosso averiguou possível impropriedade quanto ao Termo de Convênio nº 041/2013, cujo objeto foi o custeio do projeto "Realização de Eventos Culturais – Festival de Praia/2013", no valor total de R$ 49.500,00. Durante a sessão ordinária do dia 07 de março, o relator, conselheiro José Carlos Novelli, o ex-gestor de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho, autorizou e efetuou a contratação direta da empresa Elcio Mendes da Silva – ME para a organização do evento, por meio de procedimento de dispensa, configurand..
Servidores aprendem importância do controle sobre gestão de frotas e merenda
A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às 8h desta sexta-feira (10.03) na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros, entre outros servidores, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (09.03) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações. Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merenda escolar, dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mostram que 42 milhões de crianças brasileiras são beneficiadas pelo ..
