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Ex-gestor do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá é multado
Luiz Henrique Lima, conselheiro substituto do TCE-MT O ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Arcílio Jesus da Cruz, foi multado em 11 UPFs por descumprimento de prazos legais e determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, nos autos do processo nº 23.718-3/2016, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) apresentada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria. Em relatório, a Secex da 5ª Relatoria apontou o descumprimento do Acórdão nº 169/2014, que julgou as contas anuais de gestão do consórcio relativas a 2013, cujo teor foi mantido pelo julgamento do Recurso Ordinário que gerou o Acórdão nº 321/2015. A RNI registra que o ex-gestor deixou de cumprir duas determinações legais do Tribunal de Contas: retificar os dados referentes aos débitos dos municípios membros do Consórcio com o mesmo no prazo de 30 di..
Secretários Municipais de Educação participam de evento da Undime no TCE
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim participou da abertura Começou nesta segunda-feira (10.04) o 13º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, que tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. O evento "A dimensão dos Princípios Éticos, Políticos e Estéticos em uma educação pública com qualidade social" acontece até 12 de abril e pretende reunir 170 participantes e 90 secretários municipais de Educação no auditório da Escola Superior de Contas. Ao participar da abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, enalteceu a importância do papel de entidades da sociedade civil no processo educacional e ressaltou a importância da capacitação para os gestores municipais. "Em parceria com a UFMT estamos capacitando, por meio de EAD, 2.000 alunos que fazem parte de conselhos municipais e estaduais, grande parte sã..
Gabinete de conselheiro substituto publica edital para contratação de assistente
O gabinete do conselheiro substituto João Batista Camargo publicou nesta segunda-feira (10.04) edital de processo seletivo para contratação de assistente. O candidato deve ser formado em Direito e ter inscrição na OAB. A carga horária diária é de 8h e a remuneração bruta prevista ao selecionado será de R$ 4.705,04. O processo seletivo será composto por três etapas. São elas: análise curricular; prova discursiva e entrevista com aplicação de prova prática. As inscrições se encerram no dia 28 de abril, com a divulgação do resultado final já no dia 29 de maio deste ano. Os candidatos deverão encaminhar currículo atualizado em formato PDF, com todos os dados pessoais, incluindo telefone para contato, e-mail e foto para o endereço eletrônico joaobatista@tce.mt.gov.br. Confira todos os detalhes do processo seletivo no edital abaixo Acesso Rápido EDITAL PROCESSO SELETIVO
Reunião de poderes na ALMT avança no entendimento sobre consórcio de medicamentos
Os entendimentos para a criação de um consórcio intermunicipal para a compra centralizada de medicamentos para abastecer o sistema de atendimento à saúde pública em Mato Grosso avançou mais um passo na manhã desta sexta-feira,07. Em reunião na Assembleia Legislativa, os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho, o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e o assessor especial da Secretaria de Saúde do Estado, Vagner Simplício, discutiram o teor da minuta do Termo de Cooperação que subsidiará a criação do consórcio. A minuta foi elaborada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditores Especiais do TCE-MT, após visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, no final do mês de março. O Consórcio Saúde Paraná foi criado há mais de 18 anos e se tornou uma referência para a área de gestão de aquisições e distribuição de medicamentos da farmácia básica para as redes pú..
Ministério da Transparência apura fraudes de cerca de R$ 18 milhões no Piauí
Irregularidades ocorriam em licitações e contavam com a participação de servidores municipais e de representantes de empresas
Ministério da Transparência realiza reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20
Agenda inclui seminário sobre cooperação internacional para responsabilização de empresas. Coletiva de imprensa aconteceu, hoje (7), em Brasília
Ministério da Transparência lança a 13º edição da Revista da CGU
Publicação traz artigos sobre transparência, participação social e controle no Poder Executivo Federal
Negado embargo de declaração da Seduc
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Embargo de declaração de autoria da Secretaria de Estado de Educção, Esporte e Lazer não foi acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no julgamento realizado na sessão plenária do dia 04/04. O embargante sustentou omissão quanto à determinação de ressarcimento ao erário, em recurso ordinário interposto contra o julgamento das contas anuais de gestão de 2014, da SEDUC, julgado pelo TCE-MT. Neste julgamento (Acórdão n 545/2016), as contas foram regulares, com determinações legais, aplicação de multas dentre outrass providências. Os Embargos de Declaração têm o intuito de fazer com que o julgador aprecie novamente a sua decisão, desde que apresente os vícios descritos anteriormente. De fato, havendo decisão eivada desses vícios a parte poderá recorrer à Autoridade Julgado..
Seis Processos têm multas agrupadas
ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, em bloco, na sessão plenária do dia 04/04, processos de agrupamento de multas aplicadas em contas anuais de gestão, representações internas e externas e denúncias. Ao todo foram julgados 16 processos dos fiscalizados: Câmara Municipal de Alto Taquari; Fundo de Previdência Social dos Servidores municipais de Nobres; Câmara Municipal de Primavera do Leste; Prefeitura Municipal de Planalto da Serra; Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Marilãndia; Fundo de Previdência Social de Campinápolis; Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Jaciara; Prefeitura de Santa Cruz do Xingu; Câmara de Novo Santo Antônio; Câmara Municipal de Nobres; Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Saúde de Cuiabá; Prefeitura de Terra Nova do Norte. O agrupamento de multas, ..
Julgamento de Tomada de Contas de convênio entre Seduc e Colíder é mantido
Tomada de Contas Interessado principal: Prefeitura Municipal de Colíder Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Negado provimento ao embargo de declaração, movido pela empresa Strada Incorporadora e Construtora Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal de Colíder, através de Termo de Convênio nº 115/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. O contrato previa a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", no Município de Colider. O processo foi relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e julgado na sessão plenária do dia 04/04. O embargo questiona o julgamento da Tomada de Contas Especial 16.686- 3/2014 acerca do Termo de Convênio nº 115/2009, que tinha como objeto a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", no Município de Colider, concluído no Acórdão 339/2016-TP. O embargante fundame..
