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TCE determina elaboração de plano para concessão de férias em Guarantã
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura de Guarantã do Norte a elaboração de plano para concessão de férias aos servidores que se encontram com seus períodos concessivos vencidos. Cópia do plano deverá ser entregue ao TCE-MT no prazo de 60 dias, de acordo com o voto do conselheiro Valter Albano, lido pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima durante sessão realizada na última quarta-feira (26.04). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara por meio de Representação de Natureza Interna, após a Secretaria de Controle Externo (Secex) receber uma comunicação de irregularidade formalizada junto à Ouvidoria do Tribunal, em face dos ex-prefeitos Mercídio Panosso e Sandra Martins. As denúncias apontavam a existência de acúmulo de férias dos servidores municipais ..
Ex-prefeito de Tapurah é multado pelo TCE por prática de nepotismo
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tapurah Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso pela prática de nepotismo durante sua gestão à frente do Executivo daquele municipio. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas e foi proferida no julgamento de uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, analisada em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 26. Na RNI, a Secex da 5ª Relatoria apontou que a prática de nepotismo, que é uma falha classificada como gravíssima, foi identificada a partir da nomeação do servidor Elias Tanaju Borges, então assessor técnico IV daquela prefeitura, para o cargo de diretor de Pavimentação, no período de 05/10/15 a 16/05/16, enquanto sua irmã, Cláudia Maria Borges, ocupava a ..
Estado de Goiás terá de criar plano de ação para presídios
Prazo para apresentação de cronograma para medidas de enfrentamento à precariedade do sistema prisional é de 60 dias O Tribunal de Contas do Estado de Goiás fixou prazo de 60 dias para que o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Brisolla Balestreri, elabore e apresente um cronograma com medidas destinadas a enfrentar as precárias condições do sistema prisional. A medida foi aprovada na sessão plenária de hoje (26/04) e é resultado da auditoria 002/2015 e de inspeção 001/2017 feita, sob coordenação do Conselheiro Saulo Mesquita. A decisão contempla ainda uma recomendação ao Poder Judiciário e outra à Defensoria Pública do Estado. Ao apresentar as conclusões do trabalho, o relator da matéria, conselheiro Sebastião Tejota, determinou que o elenco de providências seja acompanhado dos nomes dos responsáveis pela implementação das mesmas, a começar por um amplo levantamento das necessidades de reformas e construções nas unidades prisionais. De forma a orien..
TCE-MT: Capacitações para vereadores e gestores garantem salto de qualidade nos municípios
As capacitações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para vereadores e servidores públicos de todos os municípios do Estado têm refletido na redução de irregularidades e erros de eficiência e de gestão dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. A informação foi anunciada pelo presidente do TCE-mt, conselheiro Antonio Joaquim, durante a quarta edição do Programa Democracia Ativa, realizado ontem, dia 26/04, no auditório da Prefeitura de Rondonópolis. Ao participar da abertura do evento, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, disse que “no momento difícil que passa o país e a classe política, nada melhor do que o TCE vir ao interior para orientar, normatizar, dar rumo de como devemos conduzir a gestão pública, tanto para os prefeitos como para os vereadores. Eu sempre vi o Tribunal de Contas como um órgão do bem, que ajuda muito os municípios e a classe política, e que brinda os gestores quanto à Lei de Improbidade Administrativa, do dolo e de inúmer..
Dia do Auditor de Controle Externo tem celebração no TCE da Paraíba
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enalteceu, na manhã desta quinta-feira (27), “o poder de que dispõe a Auditoria para a transformação da vida das pessoas”. Convidado pelo presidente da Associação dos Auditores de Contas Públicas, Paulo Germano da Costa Alves Filho, a participar das comemorações pelo 27 de abril, consagrado à classe, ele falou do quanto o TCE reconhece, sublinha e valoriza o papel e a missão desses profissionais. Fez ver que dessas ações resultam não apenas o controle dos gastos públicos, mas, ainda, os investimentos corretos em setores de vital importância, a exemplo da educação e da saúde. E comentou: “Não podemos retroceder num instante em que a sociedade exige de todos nós respostas cada vez mais sérias e rápidas”. A celebração ao Dia do Auditor do Controle Externo ainda reuniu, no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, o conselheiro Marcos Costa, a procurador..
Presidente do TCE-SE profere palestra na Marcha dos Vereadores sobre o papel dos TCs no combate à corrupção
O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), proferiu palestra em Brasília, nesta quarta-feira, 26, na XV Marcha dos Vereadores, diante de dois mil parlamentares e prefeitos de todo o país. Realizada no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), a ação visa debater temas que estão em evidência na atualidade. A explanação do conselheiro teve como foco “O papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção”, versando sobre as competências da instituição e destacando auditorias feitas pelo órgão que constataram desperdício de dinheiro público, a exemplo da auditoria realizada em 2014 que encontrou irregularidades no quadro de pessoal na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Outro aspecto lembrado por Clóvis Barbosa foi a parceria com outros órgãos de controle, a exemplo dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, nas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, subsidiando operações ..
TCM-CE avalia TCs junto com Atricon para definir novo Plano Estratégico da Associação
Conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebem nesta quinta-feira (27) visita de comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De abril a agosto deste ano, representantes da entidade percorrem Cortes de todo o país para avaliar, em conjunto com seus membros, o atual contexto do Sistema Tribunais de Contas. O diagnóstico vai subsidiar a elaboração do plano estratégico da Atricon para o período 2018-2023, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento institucional dessas instituições fiscalizadoras. De modo complementar e concomitante a essa atividade, a Atricon aplicará questionário aos Tribunais de Contas. Após essa etapa, a comissão analisará os resultados e proporá termo de referência do plano estratégico para os próximos seis anos, a ser submetido a consulta pública para todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores, no mês de outubro. Em novembro , as proposições serã..
TCE Ceará contribui para elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon 2018/2023
0Qualidade e agilidade. Estes são os dois eixos de atuação para a elaboração do segundo Planejamento Estratégico 2018-2023, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com o 1º vice-presidente da entidade, conselheiro Valter Albano. “Se a gente trilha um planejamento, teremos um caminho mais curto e eficaz, e os resultados dos projetos, sem dúvidas, serão extraordinários”, ressaltou. Na manhã desta quinta-feira (27/4), o TCE Ceará recebeu uma comitiva, que está visitando as 34 Cortes de Contas do País, para coletar informações e sugestões para a elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon. A equipe foi recebida pelos conselheiros Valdomiro Távora, Soraia Victor, pelo conselheiro substituto Itacir Todero e pelo procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos. O conselheiro Albano citou os resultados do projeto “Marco de Medição da Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC)”, como matérias-primas para a melhoria das Cortes de Contas, onde as diretrizes..
Conselheiro do TCE-RS participa de debate em encontro nacional de gestores públicos
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Cezar Miola, participou, nesta quarta-feira (26), do debate “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção”, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília. O evento, que vai até a sexta-feira (28), aborda temas sobre sustentabilidade urbana e reúne prefeitos, gestores e técnicos municipais, parlamentares, representantes de governos estaduais e federal, e de organismos internacionais. Os participantes da mesa também debateram a Ação 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que prevê o estímulo à implementação dos sistemas de controle interno municipais. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA e participou do evento para oferecer a visão do controle externo em relação à matéria. Conforme o conselheiro Miola, o controle é essencial não apenas em se tratando do exame da l..
Conselheiro do TCE-RS participa do I Congresso Regional da ENCCLA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, participou, nesta quinta-feira (27), da abertura do I Congresso Regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento acontece até sexta (28) no auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS. A primeira edição do congresso tem como tema “Combate efetivo da corrupção no Brasil: é possível?”. Na abertura, o conselheiro Miola reiterou a satisfação do Tribunal gaúcho em ser anfitrião do evento: “Reafirmo aqui o compromisso dos Tribunais de Contas e da Associação que os representa, a ATRICON, no combate incansável à corrupção”. Para mais informações sobre o Congresso, incluindo a programação completa, acesse aqui o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
