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TCU: Déficit das contas públicas pode superar estimativa do governo
Poder Executivo prevê débito de R$ 139 bilhões. De acordo com relatório do TCU, o valor pode ser ultrapassado em R$ 46 bilhões O déficit das contas públicas em 2017 pode chegar a R$ 185 bilhões. É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (10). O valor representa um aumento de R$ 46 bilhões perante a estimativa do Poder Executivo, que previa um débito de R$ 139 bilhões. Conforme apurado pelo tribunal, o cálculo do resultado primário para 2017, feito pela diferença entre a receita primária líquida federal (RPLF) e a despesa primária total, aponta que R$ 5,4 bilhões do aumento são decorrentes de potencial elevação das despesas e R$ 40,6 bilhões de possível redução de receita. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “o grande desafio do Poder Executivo para cumprir o teto estabelecido pela EC 95/2016, durante o exercício de 2017, será a contenção das despesas com pessoal e encargos, assim como os gast..
Cautelar suspende chamamento de escritório de advocacia na Goiasfomento
Edital de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços de cobrança judicial fica suspenso até decisão do mérito O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) suspendeu, cautelarmente, o edital de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços de cobrança judicial em todo o Estado, visando a recuperação de créditos e bens de interesse da Agência de Fomento de Goiás (Goiasfomento S/A). A medida foi adotada hoje (11/mai) monocraticamente pelo conselheiro Celmar Rech, mediante o Despacho n° 289/2017. A cautelar fundamentou-se na inobservância de preceitos legais e no “perigo da demora”, uma vez que o recebimento dos envelopes contendo os documentos está prevista para o dia 18 de maio. O motivo principal, segundo Rech, foi a ausência de justificativas que demonstrem as razões de a Goiasfomento não promover essas ações com seu próprio corpo técnico. Além disso, somente os escritórios de Goiânia podem se credenciar, o que pareceu ao conselheiro uma re..
TCE-MA: Reunião da Atricon discute planejamento estratégico em São Luís
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) sediou uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nesta quarta-feira, 10, ocasião em que foi debatido o planejamento estratégico da entidade para o período 2018/2023. A intenção do plano é fortalecer os Tribunais e o seu reconhecimento pela sociedade. A reunião transcorreu como uma conversa informal, com escuta de sugestões e observações de todos os presentes, mostrando ameaças, possibilidades, forças e fragilidades que envolvem as Cortes. Todas as falas foram registradas com vistas ao planejamento. Em um momento posterior, todos receberão um questionário enviado pela Atricon para responder a questões adicionais. Em sua fala inicial, o conselheiro substituto do TCE do Piauí, Jaylson Campelo, fez uma avaliação bastante positiva da adesão ao MMD-QATC. “Temos, hoje, 100% dos Tribunais de Contas participando do MMD-QATC. E o planejamento estratégico que estamos iniciando se dará em cima desse modelo e seus ..
Ministério da Transparência participa da quarta fase da Operação Lama Asfáltica
Ação foi deflagrada no Mato Grosso do Sul. Prejuízo estimado é de R$ 150 milhões
Ministério da Transparência combate fraudes e desvios de recursos em Pernambuco
Operação Couraça apura irregularidades na aplicação de verbas federais das áreas de educação, saúde e infraestrutura, nos municípios de Itapetim e Brejinho
Ministério da Transparência divulga balanço da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal
Governo recebeu 492 mil pedidos nos últimos cinco anos. Mais de 98% já foram respondidos
Lei de Acesso à Informação avança em estados e municípios brasileiros
Avaliação do Ministério da Transparência aponta que 24 estados e o DF obtiveram nota acima de 8. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7
Instituições participam da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para criar consórcio de saúde
Blitz dos auditores do TCE-MT inspeciona posto de Saúde da Família Será assinado nesta sexta-feira (12), às 11h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Termo de Cooperação Técnica que tem o objetivo de criar um consórcio de saúde, com a finalidade específica de comprar e distribuir medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Participam da assinatura do termo representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), Eduardo Botelho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Antonio Joaquim, o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), Luis Soares, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT), Neurilan Fraga e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT). Por meio do consórcio, que fará uma espécie de "compra coletiva", a expectativa é conseguir uma economia de até 70% na aquisição de medicamentos e in..
Crianças aprendem princípios éticos e conhecem gestão pública na Semana da Transparência
As crianças da rede pública de ensino estão tendo a oportunidade única de conhecer a gestão municipal, ao longo da
Abertas matrículas para cursos à distância oferecidos pelo TCU
Estão abertas as matrículas para cursos de capacitação a distância oferecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os cursos
