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Consultas buscam entendimento do TCE sobre decisões administrativas
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar 26 processos na sessão plenária desta terça-feira, 23 de maio de 2017. Entre eles, serão respondidas seis consultas de prefeituras, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Controladoria-Geral do Estado e reexame de tese do TCE-MT. Ainda constam da pauta de julgamentos, três tomadas de contas, representações externas e internas, auditorias, pedidos de rescisão, recursos ordinários, denúncias e embargos de declaração. Um dos recursos ordinários a ser julgado trata da denúncia em desfavor da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Acórdão nº 388/2016), que investigou irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino. Já com relação às consultas, a CGE quer saber do TCE quanto à possibilidade de cobrança de ingressos, taxa ou tarifa, na realização de eventos por convenentes ou parceiros recebedore..
TCE retoma oficinas do Projeto 2 do PDI em Campo Verde e Chapada
Programa Consciência Cidadã do TCE-MT, no municipio de Tangará da Serra As Oficinas do Projeto 2 - "Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã", do PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, serão retomadas este mês pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O primeiro município a receber a equipe do TCE-MT será Campo Verde, no dia 23 de maio e, na sequência, dia 24, será a vez da cidade de Chapada dos Guimarães. O público-alvo das oficinas são conselheiros de políticas públicas e temáticos, ouvidores, controladores internos, representante do Comitê Gestor do PDI nos municípios e responsáveis pelos Projetos do PDI. Segundo a coordenadora do Projeto 2 e secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, as oficinas têm por objetivo estimular a participação dos Conselhos de Políticas Públicas no processo de elaboração do Plano Estratégico do município, bem como a transparência das informações nos órgãos públicos. Po..
Vice-PGR pede instauração de inquérito contra Eunício Oliveira
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de instauração de inquérito contra o presidente
Rede de Controle apura desvios de recursos de precatórios do Fundef no Piauí
Representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí se reuniram na manhã desta sexta-feira
PGR envia ofício à PF com quesitos para perícia técnica de áudios
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, neste domingo, 21 de maio, ofício à Polícia Federal, conforme despacho do ministro
CGU e Enap realizam curso sobre análise e prevenção de conflito de interesses
Capacitação presencial é voltada a servidores e empregados públicos federais. Inscrições estão abertas até 8 de junho
Ouvidoria do TCM-CE faz mais de 3 mil atendimentos no primeiro quadrimestre
A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alcançou nos primeiros quatro meses deste ano 42% do total de atendimentos do ano passado. No período de janeiro a abril de 2017, foram respondidas 3.336 demandas envolvendo solicitações em geral, comunicações de irregularidade e pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação. De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a quantidade de manifestações que chegaram no primeiro quadrimestre de 2017 à Ouvidoria reflete a eficácia do trabalho realizado e da relevância desse setor, apesar dos problemas enfrentados pelo Tribunal, tendo em vista o corte orçamentário ocorrido”. “Há uma grande procura por solicitações e pedidos de acesso à informação, cerca de 90% dos atendimentos realizados, o que espelha o papel orientador realizado por esta Corte de Contas”, explicou Domingos Filho. Os assuntos mais predominantes de todos os atendimentos realizados envolveram procedimentos licitatórios e legisl..
TCE-MG: Projeto de fiscalização na educação é tema de palestra em simpósio na PUC Minas
A coordenadora do projeto “Na ponta do lápis”, Naila Mourthé, apresentou, na noite de 17/05, para um público formado por graduandos, a palestra “O currículo do curso de Pedagogia e a prática do pedagogo no ambiente não escolar”. Naila relacionou o tema ao projeto sob sua responsabilidade, pelo qual o Tribunal de Contas (TCEMG) prioriza as ações de controle da educação pública. O evento fez parte da programação dos simpósios de “Pesquisa em Educação” e de “Pedagogia”, realizados no campus Coração Eucarístico da PUC Minas, em Belo Horizonte. Ela foi recebida pela professora Sheilla Brasileiro, coordenadora do curso na instituição. A palestrante defendeu mudanças no currículo do curso de Pedagogia, contemplando as gestões de processos e pessoas. Ela ensinou aos estudantes que a essência da atuação do pedagogo é a mesma dentro e fora da escola. Especificamente para o ambiente não escolar, Naila recomendou aos futuros profissionais que conheçam profundamente as instituições em que forem at..
X Congresso de Direito Administrativo estão com as inscrições abertas
A 10ª edição do Congresso Mineiro de Direito Administrativo está com as inscrições abertas. O evento, promovido pelo Instituto Mineiro
Órgãos de controle defendem a união entre eles pela prevenção ao desperdício e à corrupção
A articulação entre instituições estatais ligadas às áreas de controle externo e interno, policial, judiciária e Ministério Público é uma
