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TCE-RO deflagra mais de 160 auditorias para apurar contas em municípios de RO
Dentro dos trabalhos de análise das contas dos chefes do Poder Executivo dos 52 municípios de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), instituiu equipes de auditorias, que, em uma verdadeira força-tarefa, têm se desdobrado para cumprir o plano de fiscalização, composto por 169 auditorias envolvendo temas administrativos e estratégicos. Foram ou estão sendo verificados desde procedimentos que tradicionalmente o TCE/SGCE fiscalizava, a exemplo da regularidade do Balanço Geral do Município e das auditorias de Conformidade e de Planejamento, Orçamento e Fiscal, até inspeções inéditas, como as Financeiras, além da Educação e Saúde realizadas nos cinco maiores municípios do Estado: Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena e Cacoal. Outra iniciativa pioneira no âmbito do TCE-RO são as auditorias nos institutos de previdência (das 30 instituições dessa natureza no Estado, 29 já foram auditadas) e as de verificação do Índice..
Revista Controle, do TCE Ceará, recebe Qualis B4 em Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo
A Revista Controle – Doutrina e Artigos avança em termos de reconhecimento acadêmico ao receber o QUALIS B4, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), desta vez na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. A certificação foi obtida na última avaliação de classificação de periódicos do quadriênio 2013-2016. A publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará possui a mesma certificação em Planejamento Urbano e Regional/Demografia. Além de estar inserido em uma plataforma digital própria, o periódico é registrado em outros portais nacionais e internacionais como, por exemplo, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), CAPES, Latindex, PKP/Index, Diadorim, Livre, Rede Rubi, Google Acadêmico e Editora Digital Fórum. O Conselho Editorial, representado pelo editor e presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, convida autores do Brasil e do exterior a publicarem artigos inéditos na primeira..
Ouvidoria do TCESP realiza quase 3 mil atendimentos no primeiro trimestre de 2017
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou um total de 2.927 atendimentos no primeiro trimestre deste ano, o que representa um aumento de 135% em relação ao mesmo período do ano passado. Março foi o mês com maior número de consultas – 1.220 solicitações. “Os chamados aumentam porque as pessoas vão tomando conhecimento do serviço. E isso é ótimo. Afinal, a Ouvidoria é o elo entre cidadão e a instituição”, diz Zilter Bonates da Cunha, Ouvidor do Tribunal. Relatório elaborado pelo órgão revelou ainda que, dos seis canais de relacionamento disponibilizados pelo Tribunal, o Portal foi o que mais recebeu demandas -1.877. O telefone 0800 aparece em segundo lugar, com 483 questionamentos. Logo em seguida, com 459 mensagens instantâneas e ligações, está o aplicativo WhatsApp. O e-mail, o Serviço de Informação ao Cidadão e os atendimentos presenciais somaram 108 pedidos de informações Do total de chamados, 44,5% partiram de servidores de órgãos fiscalizados, 36,..
TCE-MT: Aumenta número de consultas sobre prestação de contas e contratação de pessoal
A troca de comando nas Prefeituras e Câmaras Municipais este ano resultou no aumento de 40% na demanda de pedidos de informações informais junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso neste primeiro semestre. Foram 4.851 atendimentos contra 3.448 no mesmo período no ano passado. As solicitações informais são feitas via e-mail, telefone e presenciais e, na maioria dos casos, os gestores questionaram as regras para apresentação das informações via Aplic – Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE – um sistema informatizado para os jurisdicionados transmitirem, via internet, a prestação de contas. Houve ainda um número relevante de solicitações relacionadas com a contratação de pessoal, já que praticamente todos os gestores fazem trocas de servidores. O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, explica que, no caso de contratação de pessoal, a preocupação dos novos gestores é sobre não ultrapassar o limite constitucional de gastos..
Valdecir Pascoal debate Tribunais de Contas em O Globo e no Congresso em Foco
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, visitou a redação do jornal O Globo, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (17), onde debateu a reforma dos Tribunais de Contas, com o editor-executivo Paulo Motta, e a repórter Selma Schmidt. O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello, também participou da reunião. As visitas às redações dos principais veículos de comunicação do país fazem parte do plano de gestão 2016-2017 da Atricon. Valdecir Pascoal já havia visitado o Estadão, em São Paulo, em agosto de 2016, e a sede do Sistema Globo, em Brasília, em fevereiro deste ano. No Rio, a pauta foi a necessidade de aprimoramentos no sistema de controle externo brasileiro. “Estamos reconhecendo que o sistema precisa de aperfeiçoamentos, mas sem deixar de lembrar os enormes avanços que vivenciamos desde a Constituição de 1988. O modelo atual é muito melhor do que er..
PF deflagra operação contra fraudes bancárias
Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (20) a Operação Stalker para desarticular uma organização criminosa composta por hackers
CGU participa da Operação Abaçaí no Acre
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (20), em Rio Branco (AC), da Operação Abaçaí.
Em palestra nos Estados Unidos, PGR fala sobre lições aprendidas com a Lava Jato
Em palestra no Atlantic Council, em Washington, Estados Unidos, nesta quarta-feira (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou atenção
MPF/MG, PF e CGU deflagram operação Empreitada Final para combater corrupção no interior de Minas Gerais
Investigação apura fraude a procedimentos licitatórios e pagamento de propina a agentes públicos da prefeitura de Cuparaque O Ministério Público
TCE-PR: 13º salário não integra base de cálculo de aposentadoria de servidores efetivos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou, em decisão proferida em processo de prejulgado, o entendimento de que o 13º salário não integra a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo. Interpretação em sentido diverso é inconstitucional. A decisão, que tem força normativa, vale para as aposentadorias concedidas a partir de 22 de junho, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 2547/17 – Tribunal Pleno no Diário Eletrônico do TCE-PR. E não implica exclusão do 13º salário da base de cálculo das contribuições previdenciárias. A instauração do processo foi suscitada, em 2016, pelo conselheiro Durval Amaral, atual presidente do TCE-PR, para definir quanto à inclusão ou não do 13º salário no cálculo da média das remunerações dos servidores efetivos para o fim de cálculo de proventos de aposentadoria. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) lembrou que o Recurso Extraordinário nº 593.068, que trata da exigibilidade de incidência ..
