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Presidente do TCE-PB quer emendas impositivas com destaque nas consultas sobre orçamento
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, anunciou o propósito de em breve dispor à consulta popular as execuções orçamentárias municipais, “com destaque para as emendas parlamentares”. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (24), durante a abertura de encontro promovido pela Câmara de Vereadores de João Pessoa e o Programa Interlegis para a discussão do Orçamento Impositivo. Integrante da mesa dirigida pelo presidente da Câmara Municipal Marcos Vinicius Sales Nóbrega – da qual também fez parte o relator das contas da Prefeitura de João Pessoa, conselheiro Nominando Diniz – o presidente do TCE enalteceu os esforços relacionados à imposição, por preceito legal, das emendas parlamentares nas propostas orçamentárias. “Este é um momento histórico e esta é, também, a Casa do Povo”, disse o conselheiro André Carlo na saudação aos participantes do Curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal – Orçamento Impositiv..
TCE-BA irá integrar Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia
A convite da desembargadora Maria Adna Aguiar Nascimento, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai integrar, na condição de parceiro, a Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, que será criada formalmente nesta quarta-feira (26 de julho), com a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica do Comitê Interinstitucional de Gestão Socioambiental. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, em visita de cortesia à desembargadora Maria Adna, na manhã desta segunda-feira (24.07), confirmou a participação da Corte de Contas e elogiou a iniciativa do TRT, salientando a importância cada vez maior de ações que visem à preservação do meio ambiente e dos recursos renováveis do planeta. No encontro, a desembargadora ressaltou que a questão da sustentabilidade é um dos valores que todos nós precisamos incorporar às práticas diárias, daí a necessidade de uma ação capaz de envolver diversas instituiçõ..
Ministério da Transparência avalia execução da política de redução do déficit carcerário
Programa de Apoio ao Sistema Prisional gerou apenas 2,6% das vagas pretendidas. Trabalho da CGU permitiu economia de R$ 40 milhões com substituição do método construtivo de 10 cadeias
CGE constata sobrepreços de até 84% nos procedimentos de saúde judicializados
Uma série de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE ) em processos referentes à judicialização da saúde pública,
Observatório da Despesa Pública: TCE-PE faz parceria com CGU
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou uma parceria de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP). O ODP é a unidade de produção de informações estratégicas da CGU que tem por objetivo a construção de uma rede de órgãos de controle voltada à aplicação de metodologia, apoiada em tecnologia da informação, para a produção de informações que visam a subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. Atualmente, 20 tribunais de contas participam do ODP. Como primeira ação do acordo entre o Tribunal e a CGU, a Coordenadoria de Controle Externo do TCE enviou 4 representantes da Gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização, Adriano lorena, Leonardo Gomes, Saulo Maliconico e Waldyr Neto, para participar de uma capacitação em Brasília, entre os dias 10 e 14 de julho. O objetivo é a transferência da metodologia adotada pelo Observatório ..
Presidente do TCE-SE apresenta ações ao Conselho Estadual de Cultura
As ações culturais desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) durante os últimos dois anos foram apresentadas pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa na tarde da terça-feira, 18, em reunião do Conselho Estadual de Cultura, localizado na Biblioteca Pública Epifânio Dória, em Aracaju. Desde o início de 2016, quase todo mês são realizadas no Tribunal atividades como exposições fotográficas e de artes plásticas, apresentações musicais, lançamentos de livros e documentários. Clóvis Barbosa citou, por exemplo, as exposições sobre o ex-governador Marcelo Déda e o ilustrador sergipano radicado em Paris, Cândido Aragonez de Faria, os lançamentos literários do poeta Hunald Alencar e do memorialista Murilo Mellins, além das programações mais extensas alusivas aos centenários dos ex-conselheiros Manoel Cabral Machado e José Amado Nascimento, que ganharam livros e documentários sobre suas vidas e obras. Neste ano, o grande homenageado será o fotógrafo cinematográfico s..
Artigo em O Globo: “Aprimoramentos necessários”
Artigo originalmente publicado na edição de 24 de julho de 2017 de O Globo. Veja aqui. _________________________ Por Valdecir Pascoal “São as instituições que nos ajudam a preservar a decência.” (Timothy Snyder) Momento paradoxal vivem os Tribunais de Contas. Ao mesmo tempo em que experimentam grandes conquistas, estão diante de uma de suas mais graves crises. Por isso, diversas propostas de Emendas (PECs) tramitam hoje no Congresso com o objetivo de reformá-los. A PEC 22/2017, apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima, enfrenta da forma mais ampla os atuais desafios éticos e de desempenho destas instituições. A razão é simples: ela é precisa no diagnóstico, reconhecendo e preservando os avanços históricos, além de compreender que as mudanças devem alcançar todos os 34 Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o da União. A PEC 22 possui três grandes eixos. O primeiro é a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), ao qual caberá: a) processar e responsabilizar ..
TCE-GO vai implantar metodologia do Observatório da Despesa Pública (ODP)
Servidores do Serviço de Informações Estratégicas do TCE-GO Vitor Gobato, Sérvio Túlio e Maurício Barros de Jesus iniciaram ontem (17/jul) uma capacitação na metodologia do Observatório da Despesa Pública. O treinamento terá duração de uma semana e está sendo realizado no Instituto Serzedello Corrêa do TCU, em Brasília. Essa ação é fruto do Acordo de Cooperação nº 12/2017, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Controladoria Geral da União (CGU), em Abril de 2017. O presente Acordo visa subsidiar a implantação da metodologia do Observatório da Despesa Pública no Serviço de Informações Estratégicas do TCE, projeto denominado ODP.TC. Outros 21 Tribunais de Contas também firmaram esse Acordo de Cooperação. O objetivo do ODP.TC é replicar o modelo adotado pela CGU e agregar à Rede ODP os tribunais de contas em todo o território nacional. A iniciativa vai propiciar a integração e ações coordenadas e estruturadas entre a União e os demais entes federativos, de..
Grupo de Trabalho da Atricon e do IRB apresentam projeto para monitoramento do PNE
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na última quarta-feira, 19/07/2017, a visita técnica de dois integrantes do Comitê Executivo que assessora o Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Sul (TCE-RS) Viviane Grosser e o oficial de controle externo do TCE-RS Fernando Mees vieram conhecer o Programa Na Ponta do Lápis e apresentar os critérios e indicadores do programa de monitoramento das metas 01 e 03 do PNE, desenvolvido pelo TCE-RS, que será implantado pela Diretoria de Informática do Tribunal. O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, fez a abertura da apresentação do Programa na Ponta do Lápis e em conversa com os integrantes do comitê destacou o envolvimento dos servidores que “abraçaram o programa e estão empolgados com o trabalho”. A aprese..
TCE-RN defende atuação integrada para resolver problema de obras paralisadas no RN
Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado nesta quarta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado. Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. “Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as açõ..
