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TCE-RO realiza seminário voltado a vereadores e técnicos de Câmaras
Dentro do papel pedagógico abraçado nos últimos tempos relativamente à orientação dos jurisdicionados para garantir, principalmente, a boa gestão e aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza no período de 8 a 10 de agosto, em Ouro Preto do Oeste, o Seminário: Orientações para Legisladores Municipais. Voltado, obrigatoriamente, aos presidentes de câmaras, demais vereadores, assessores e técnicos dos Poderes Legislativos Municipais do Estado de Rondônia, o evento já está com inscrições abertas, gratuitamente, pela página da Escon. O prazo se estende até o próximo dia 4. De acordo com informações da Escola Superior de Contas, o curso será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, com abertura no dia 8, e sequência nos dias 9 e 10, iniciando às 8h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h, e encerrando às 18h. OFICINAS Serão abordadas, através de oficinas, matérias que têm relação diret..
Ações do TCE-RS resultam no aumento do número de ouvidorias no RS
As ações de orientação e de indução da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultaram no aumento no número de ouvidorias públicas nos municípios do Rio Grande do Sul. Em 2016, 27% das prefeituras e 21% das câmaras de vereadores possuíam esse canal de comunicação com a população. Após o lançamento das ações, 50% dos executivos e 48% dos legislativos passaram a adotar a prática. As ações foram dividas em três eixos: a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos 497 executivos e legislativos gaúchos, a promoção de capacitação para os servidores, a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e o fortalecimento das unidades existentes. No diagnóstico, foram avaliados o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias. A pesquisa foi respondida por 477 municípios, o que c..
TRE solicitará adesão à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso solicitará, via ofício, adesão à Rede de Controle da Gestão Pública/MT – iniciativa
TCU: Movimentação de carga da Petrobras gera prejuízo de R$1,6 milhão
Além de ter sido pago R$1,6 milhão a mais do que o contratado, havia falha da fiscalização na conferência dos serviços e serviços pagos por rubrica diversa da especificada Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na execução de um contrato para serviços de inspeção em equipamentos de movimentação de carga das unidades marítimas da Petrobras. Cerca de R$1,6 milhão foi pago a mais do que o contratado. A contratação, pioneira na atividade de inspeção em equipamentos de movimentação de carga, gerou dúvidas quanto à real duração de determinadas inspeções e quanto aos recursos humanos requeridos. Consequentemente, durante a execução do contrato, houve questionamentos sobre a realização do pagamento, que poderia ser de acordo com a quantidade prevista ou com a quantidade real necessária. A Petrobras fixou, então, à época, a interpretação de que a quantidade de unidades de serviço a serem pagas para cada atividade de inspeção deveria seguir a quantidade de dia..
TCE-PE suspende contratações para festa do padroeiro de São Lourenço da Mata
Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade. A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros. Em contraste com a perspectiva dos ..
TCE-BA: Seminário “Educação é da Nossa Conta” debate controle dos recursos destinados à educação
Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizarão, dia 21 de agosto, o Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da nossa conta”. O evento ocorrerá das 9h às 18h30, no Auditório do Gran Hotel Stella Maris Resort & Conventions, Rua Professor Felipe Tiago Gomes nº 5, Praia do Flamengo, em Salvador. Inscrição e programação no site: https://www.tce.ba.gov.br/eventos/i-seminario-fiscalizacao-da-educacao. O Seminário objetiva congregar as relevantes e complementares contribuições de pensadores da educação no País para uma execução e fiscalização mais ampla e conjunta das disposições do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs). O evento será organizado em três mesas, sendo a primeira destinada ao Controle Social, a segunda a Gestão e ao Controle Interno, e a terceira ao Controle Externo. Durante a primeira parte do encontro, Daniel Cara (Campanha Nacio..
Órgãos já devem começar o inventário anual de bens patrimoniais
A Controladoria Geral do Estado (CGE) alerta os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso para que já
Campanha do Grupo Gazeta estimula sociedade a denunciar corrupção
O Grupo Gazeta de Comunicação lança nesta terça-feira (25) a campanha ‘Delator Cidadão’, como forma de abrir espaço para que
Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1721/2017 dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela
Fiscalizações-surpresa ganham agilidade com tecnologia criada pelo TCESP
Os agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não estão sozinhos quando vão às ruas para as fiscalizações-surpresa. Por trás da ação dos servidores que checam ‘in loco’ as condições de hospitais, a qualidade da merenda escolar e de vários outros serviços públicos oferecidos à população, o Centro de Comando e Controle do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCESP mobiliza uma equipe para dar apoio técnico às operações. Mas nem sempre foi assim. Até o fim de 2015, os agentes registravam em papel o resultado das averiguações feitas durante as visitas. Apenas quando os servidores retornavam ao TCESP esse material podia ser analisado, consolidado e transformado em relatórios. Com a implantação do Centro de Comando e Controle e da criação do aplicativo ‘Papel de Trabalho Inteligente’, o processo passou a ser mais moderno, ágil e eficiente. Desenvolvida pela Diretoria de Sistemas (DSIS) com o suporte da Diretoria de Tecnologia (DTEC) do tribunal, a novidade po..
