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MPF aciona ex-prefeito de Feira de Santana (BA) por prejuízo de R$3,1 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ontem, 31 de julho, ação civil pública por atos de improbidade
MPF/DF propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais
Em uma ação enviada à Justiça nesta terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu a condenação do governador de
Ministério da Transparência participa da Operação Liber Pater no Rio Grande do Sul
Objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos federais na Embrapa Uva e Vinho
CGU e PF desarticulam esquema de desvios de recursos do transporte escolar na Bahia
De acordo com a investigação, grupo atuava desde 2013 no direcionamento de licitações para determinada empresa
Aumenta número de consultas sobre prestação de contas e contratação de pessoal no TCE
Secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva A troca de comando nas Prefeituras e Câmaras Municipais este ano resultou no aumento de 40% na demanda de pedidos de informações informais junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso neste primeiro semestre. Foram 4.851 atendimentos contra 3.448 no mesmo período no ano passado. As solicitações informais são feitas via e-mail, telefone e presenciais e, na maioria dos casos, os gestores questionaram as regras para apresentação das informações via Aplic - Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE - um sistema informatizado para os jurisdicionados transmitirem, via internet, a prestação de contas. Houve ainda um número relevante de solicitações relacionadas com a contratação de pessoal, já que praticamente todos os gestores fazem trocas de servidores. O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, explica que, no caso de contratação de pessoal, a preocupação dos ..
TCE-MT capacita servidores públicos para contratação de agências de publicidade
Serviço CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá capacitar servidores públicos sobre contratação de serviços publicitários pela administração pública. O curso será realizado no dia 16 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de agosto, no Portal do TCE-MT. O tema foi escolhido com o objetivo de capacitar servidores públicos dos diversos poderes e profissionais do Controle Externo do TCE-MT sobre os procedimentos e riscos inerentes à contratação de serviços publicitários pelos órgãos públicos. A capacitação terá 4 horas de duração, das 8h30 às 12h30, com total de 4 horas/aula. O evento será exclusivo para servidores da administração pública municipal, estadual e federal, e a vaga será confirmada após a inscrição. Depois do curso, as palestras serão disponibilizadas para download. Serão emitidos certificados aos participantes em até 10 dias, que poderão s..
Escola Superior de Contas registra avanços no primeiro semestre de 2017
Escola Superiror de Contas, "Benedito Santana da Silva Freire" Qualificar e preparar o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado, dos demais poderes e instituições independentes do Estado e municípios, além dos jurisidicionados da administração direta e indireta, é um desafio diário na busca da qualidade e eficiência na gestão pública, que vem sendo vencido pela Escola Superior de Contas "Benedito Santana da Silva Freire". O balanço do primeiro semestre deste ano registra avanços positivos no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estratégico Anual da Escola de Contas do TCE-MT para 2017. Os dados sobre a performance da instituição nos primeiros seis meses do ano foram apresentados pela gestora da escola, Esther de Mello Menezes. Segundo a gerente, foram ofertados, ao todo, 34 cursos ao públicos interno – composto pelos conselheiros, auditores e demais técnicos da Corte de Contas –, aos jurisdicionados (órgãos da administração direta e indireta e demais poderes e in..
TCE-MT disponibiliza 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos
Já está disponível para consulta a 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos, elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de divulgar as normas jurisprudencias vigentes, que orientam o gestor na administração pública. A publicação pode ser acessada pelo Portal do TCE-MT, no link →Pesquisas e Serviços → Publicações Segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a Consolidação de Entendimentos Técnicos do Tribunal de Contas é um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois possibilita o tratamento isonômico das questões judiciais e técnicas relacionadas a um mesmo tema , sem contudo impedir reexame das questões. A 9ª edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal. "Considero a Consolidação de Entendimentos Técnicos um apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas", reforço..
TCE fiscalizou investimentos dos RPPS no valor de R$ 997 milhões
Francis Bortoluzzi, secretário da Secex Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT Em 2016 e 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou fiscalização simultânea sobre o repasse de contribuições previdenciárias (patronal e servidor) em todos os 105 Regimes Próprios de Previdência Social (municipais e estadual), com 20 ações por inadimplência, para que os gestores arquem com juros e multas pelo atraso nos recolhimentos. De acordo com o novo modelo de auditoria do TCE, implantado desde 2016, o foco dos auditores voltou-se para a fiscalização dos investimentos na base de dados utilizada na avaliação atuarial dos RPPS. No caso dos investimentos feitos pelos regimes próprios, o trabalho resultou em R$997 milhões, fiscalizados pelo TCE-MT. Já as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsistentes, demonstrando a necessidade de censos ou recadastramentos dos servidores. Destacam-se, ainda, os acompanhamentos simultâneos das contribuições previdenci..
TCE ingressa no STF com pedido de suspensão do afastamento de conselheiro
Acatando solicitação feita, por ofício, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Tribunal de Contas de Mato Grosso protocolou, nesta quinta-feira (27/07), um pedido de suspensão de execução liminar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo até o julgamento final da ação civil pública nº 59959-05.2014.8.11.0041. O pedido de suspensão foi elaborado pela Consultoria Jurídica do TCE, questionando a competência de um juiz de primeiro grau para decidir pelo afastamento de uma autoridade com prerrogativa de foro igual a de um desembargador de Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos artigos 73 e 75, da Constituição Federal. O pedido de suspensão não questionou o mérito da decisão liminar do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior. "A defesa sobre o mérito no processo em que vem sendo julgado tem que ser feita pelo próprio conselheiro Sérgio Ricardo, até por se tratar de assunto anterior ao s..
