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TCE-MT disponibiliza estudo que define parâmetros referenciais da taxa BDI
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR Resolução Normativa nº 18/2017 ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou aos jurisdicionados, por meio do Portal, estudo técnico que define parâmetros referenciais da taxa BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) - que juntamente com o custo formam o preço de uma obra pública. O estudo foi elaborado por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) do TCE-MT, e tem por objetivo, além de garantir segurança jurídica aos interessados, evitar sobrepreço e contribuir para o aprimoramento da gestão pública. A Resolução Normativa nº 18/2017, de relatoria do conselheiro presidente Antonio Joaquim, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão do dia 15 de agosto e está disponível para download no site do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), link Legislação – Legis..
Vícios em editais e superfaturamento de R$ 50 milhões motivaram suspensões do MT Integrado
foto: Ruan Cunha Obra de pavimentação do programa MT Integrado Os editais de licitação e pagamentos de obras do programa MT Integrado foram suspensos cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 2013 e em 2014, em razão de irregularidades constatadas por equipe de auditores públicos externos. Os editais do MT Integrado estavam viciados, contrariavam normas ambientais e de acessibilidade e indicavam superfaturamento de cerca de R$ 50 milhões. Essas informações constantes de processos em trâmite no TCE-MT rebatem declarações que teriam sido dadas em delação pelo ex-governador Silval Barbosa, conforme notícia da TVCA nesta quinta-feira. As decisões da relatoria das contas da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) foram tomadas em julgamento singular, depois homologadas pelo Tribunal Pleno, nos autos de representações de natureza interna (Procs 71820/2013 e 198862/2013) formuladas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Ob..
Contas anuais da Prefeitura de Guiratinga recebem parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Guiratinga JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Guiratinga, referentes ao exercício de 2016, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores. O parecer foi aprovado na sessão ordinária realizada na terça-feira (22.08). Durante a sessão, os membros do Pleno acompanharam por unanimidade o voto do relator do processo nº 8.444-1/2016, conselheiro José Carlos Novelli, que, por sua vez, após analisar os autos, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas. A emissão do parecer favorável à aprovação das contas sob responsabilidade do prefeito Helio Antonio Filipin Goulart após constatação de ausência de irregularidades. Dos quatro apontamentos de falhas verificados pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 1ª ..
Câmara Especializada do CREA promove debate na Assembleia Legislativa
A Câmara Especializada de Geologia, Minas e Metalurgia, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MT promoveu nesta quarta-feira (23), em Cuiabá o Workshop: Risco geológico, proteção e defesa civil, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – AL/MT. O evento foi direcionado a técnicos da área, gestores estaduais, municipais, professores e estudantes. O objetivo foi debater aspectos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelecida p..
Representantes dos RPPS de Mato Grosso participam de sete palestras orientativas
Rodrigo Pereira NevesGerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional Representantes de 105 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS estão participando de sete palestras relacionadas a temas específicos de interesse dos gestores, controladores internos, contadores e demais servidores responsáveis pelos regimes. As palestras estão ocorrendo em diversas salas do auditório da Escola Superior de Contas e do auditório Liu Arruda. Normas de cálculo de benefícios previdenciários, matriz de saldos contábeis, credenciamento de instituições financeiras, ritos processuais e técnicos na concessão de benefícios de auxílio-doença, preceitos e técnicas de controladoria interna dos RPPS, sustentabilidade dos RPPS e Cenário econômico e os desafios da Previdência no Brasil são assuntos dos debates que seguem durante toda a tarde desta quinta-feira (24.08). A matriz de saldos contábeis foi o tema abordado pelo gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do..
Reforma da Previdência irá impactar perfil dos RPPS
As novas regras do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), irão impactar fortemente no perfil dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as unidades gestoras terão muito pouco tempo para se adaptarem às mudanças. O alerta foi feito pelo auditor da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Leonardo da Silva Mota, durante a primeira palestra do dia no 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso. Leonardo da Silva Mota, auditor da Secretaria de Políticas de Previdência Social O evento acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (TCE-MT) até amanhã, sexta-feira (25). Mais de 400 gestores e membros de conselhos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 104 municípios e do Estado participam do encontro promovido pelo Tribunal em parceria com a Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT). Na palestra "Reflexões Pragmáticas da Reforma Previdenciár..
Empresários são capacitados sobre conflito de interesses e prevenção à corrupção
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a organização Alliance for Integrity realiza, nesta sexta-feira (25), em Campinas
CGU aponta superfaturamento de merenda escolar no município de Vinhedo (SP)
Com base em irregularidades encaminhadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) indiciou
PF cumpre 26 mandados judiciais na 7ª fase da Operação Pecúlio
Foz do Iguaçu/PR – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (24/08) a
Rede de Controle lança cartilha de combate à corrupção
A Rede de Controle da Gestão Pública lançou, na última quarta-feira (23), a cartilha “Com você a nossa rede é
