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Paulo Curi Neto representa Atricon em Seminário Internacional da UNB
O conselheiro Paulo Curi Neto (TCE-RO), diretor de Controle Externo da Atricon, representou a Associação no Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria no setor público, promovido pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública da UNB – FACE, realizado nos últimos dias 4 e 5, em Brasília. Paulo Curi Neto participou da abertura do evento e enfatizou a atuação da Atricon no processo de modernização e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, por meio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). O conselheiro também ressaltou “a necessidade de intenso debate para que se viabilizem reformas na Administração Pública e no controle externo a fim de proporcionar maior efetividade às políticas públicas”. No painel sobre a PEC 22/2017, protocolada a partir de texto-base da Atricon, o conselheiro do TCE-RO debateu com o presidente da Ampcon, Júlio Marcelo de Oliveira, e a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta..
Contas anuais da Prefeitura de Jauru são aprovadas pelo TCE-MT
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Jauru WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Diante da inexistência de qualquer irregularidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de governo d Município de Jauru, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade da prefeita Enércia Monteiro dos Santos. Os autos do processo nº 7.805-0/2016, relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, foram julgados na sessão ordinária do Pleno realizada na terça-feira (05.09). O relator apontou que o município apresentou melhora significativa na sua gestão fiscal, obtendo a 48ª posição no ranking geral do Índice de Gestão Fiscal (IGFM), que mensura a qualidade da gestão pública municipal. Jauru subiu 68 posições, em comparação ao exercício de 2015, quando ficou na 116ª posição em saúde fiscal. O conselheiro salientou ainda que a gestão do municí..
TCE-SP: Mais de 1.600 fornecedores estão proibidos de negociar com o poder público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.650 fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que estão impedidos de participar de licitações e contratações promovidas pelas administrações públicas. A íntegra da relação foi divulgada no último sábado (2/5), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP informa que fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades podem ser proibidos de negociar com o poder público por períodos que variam de dois a cinco anos. As penas estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02). Com 1.693 nomes, a lista identifica o município, a autoridade declarante da irregularidade, o órgão licitante, o fornecedor, o processo de licitação, a sanção, o ato que declarou inidônea ou suspendeu a empresa/pessoa física e o período de vigência da punição. O levantamento é publicado mensalmente e os d..
TCU: Construção da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, tem superfaturamento de R$ 30,3 milhões
Além do superfaturamento, foi constatada a existência de cartéis e de seguro garantia vencido. Os responsáveis deverão recolher aos cofres da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. aproximadamente R$ 54 milhões As obras de construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no Estado de Goiás, entre os municípios de Campo Limpo e Ouro Verde, apresentaram superfaturamento de R$ 30,3 milhões. Ainda foi constatada a existência de cartéis formados nas licitações promovidas pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), desde 2001, e de seguro garantia vencido. Os responsáveis deverão recolher aos cofres da estatal a quantia aproximada de R$ 54 milhões. Essas foram algumas constatações da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de construção da FNS, em Goiás. O Tribunal analisou, na quarta-feira (23), processo de Tomada de Contas Especial (TCE) anteriormente instaurado para apuração de débito e identificação de responsáveis. O superfaturamento foi i..
PGR denuncia integrantes do PT por organização criminosa
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal integrantes do núcleo político do PT por organização criminosa
CGU lança painel sobre gastos de tecnologia da informação no Governo Federal
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (5), o Painel Gastos de TI. Com informações consolidadas
Medida cautelar é homologada e mantém supensa licitação em Nortelândia
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Nortelândia Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A suspensão determinada por medida cautelar do processo de licitação para a contratação de empresa de engenharia, conduzido pela Prefeitura de Nortelândia, foi homogada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (05.09). A medida cautelar, que sobrestou o Processo Licitatório por Tomada de Preços n°003/2017, foi expedida pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, atendendo a uma Representação de Natureza Interna do Ministério Público de Contas. Na RNI, o procurador-geral de Contas substituto, Allisson Carvalho de Alencar, apontou indícios de irregularidades no processo de licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para execução de serviços de recuperação asfáltica em ruas e avenidas de Nortelândia. Conform..
TCE suspende decisão que penaliza ex-gestor de VG até julgamento do mérito
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Várzea Grande LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou efeito suspensivo ao Acórdão nº 093/2017 –TP, sobrestando a aplicação de multa e a determinação de devolução de recursos aos cofres públicos aplicada ao ex-gestor Gonçalo Sávio de Barros. A medida, aprovada por unanimidade, foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (05.09). O acórdão foi resultado de Representação de Natureza Externa e aplicou ao ex-gestor multa de 15 UPFs, em decorrência de desvio de finalidade pública na aquisição de combustíveis no período de 12/05/2015 a 20/05/2015, bem como determinou a restituição aos cofres municipais, mediante recursos próprios, do montante de R$ 5.506,42, referentes à não comprovação do atendimento de finalidade pública na aquisição de 1.680 litros de combustível. Inconformado, o ex..
Nova Brasilândia tem parecer favorável com recomendação para melhorar indicadores
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Nova Brasilândia JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de Nova Brasilândia receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo nº 84492/2016, conselheiro José Carlos Novelli, acolheu parecer do Ministério Público de Contas pelo parecer favorável, mas fez algumas recomendações ao legislativo municipal, para que cobre do Executivo de Nova Brasilândia medidas que melhorem os indicadores do município nas áreas de educação, saúde e gestão fiscal. No voto, seguido por unanimidade pelos membros do Pleno, o conselheiro recomenda que o Legislativo determine ao chefe do Executivo Municipal a adoção de medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação, para reverter a alta taxa de reprovação no ensino fundamental ..
