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Juruena descumpre Constituição e TCE é contra aprovação das contas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Juruena JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo do ex-prefeito de Juruena, Raimundo Manske, referentes ao exercício de 2016, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (05.09). Uma das irregularidades considerada gravíssima foi a não aplicação dos 25% da receita de impostos, compreendida também a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O processo de nº 84476/2016 foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, cujo voto foi acompanhado por unanimidade. A não aplicação do percentural mínimo de 25% da receita na Educação previsto na Constituição Federal gerou recomendação ao Legislativo Municipal, para que realize o acompanhamento e o controle concomitante dos valores investidos na educação e ..
João Pessoa é a primeira capital a aderir ao e-Ouv Municípios
Sistema oferecido pela CGU facilitará gestão de manifestações dos cidadãos
Superávit financeiro é destaque nas contas de governo de Paranatinga
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Paranatinga JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O superávit na execução orçamentária foi um dos pontos que mereceu destaque nas contas anuais de governo da Prefeitura de Paranatinga, que receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária na terça-feira (05.09). Conforme o voto do relator do Processo nº 84506/2016, conselheiro José Carlos Novelli, o valor entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, em 2016, foi de R$ 7.536.323,63. Outro ponto que chamou a atenção do conselheiro relator foi o aumento da aplicação de recursos na área de educação. Em 2015, o percentual aplicado foi de 27,08% da receita corrente líquida e, em 2016, esse índice alcançou 31,97% da receita base, ficando bem acima do limite mínimo constitucional, que é de 25%. O mesmo ocorreu com os recursos do..
Pleno aguarda mérito de recurso de ex-gestora da Seduc
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e lazer VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão de terça-feira (05.09), o julgamento singular proferido pelo conselheiro Valter Albano e manteve a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 3.638/2015 até o julgamento do mérito do pedido de rescisão (Processo nº 252921/2017), interposto pela ex-gestora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Santos de Almeida. O referido acórdão, que teve como relator original o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, responsabilizou a ex-secretária de Educação por diversas irregularidades verificadas na análise das contas anuais de gestão da secretaria em 2014. De acordo com a decisão, a ex-gestora deve restituir recursos aos cofres públicos, além de pagar multa. Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, ..
Contas anuais de gestão do TCE recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parecer favorável à aprovação das contas anuais de gestão do TCE-MT, exercício 2016, sob a gestão do conselheiro presidente Antonio Joaquim. De acordo com o conselheiro relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, baseado no relatório da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, "as demonstrações contábeis lançadas nestes autos representam adequadamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas em 31 de dezembro de 2016, não constando a existência de quaisquer irregularidades capazes de fundamentar a formulação de recomendações ou determinações ao gestor". Consta do voto do relator, divulgado na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (05.09), que a previsão inicial de rece..
Ex-prefeito de General Carneiro deve restituir ao erário mais de R$ 387 mil
Tomada de Contas Especial Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado. A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão..
CNMP promove lançamento da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para
Instituições oficializam adesão à Rede de Controle
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso oficializou, na tarde de quarta-feira (06.09), a adesão de três
CREA-MT participa de movimento por resgate da ética no Estado
O presidente do Conselho Regional de Engenheira e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Marcos Vinicius Santiago Silva participou nesta terça-feira (5), juntamente com representantes de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), de uma reunião para iniciar um movimento social contra os sucessivos atos de corrupção praticados no Estado. O evento organizado pela OAB, foi uma oportunidade para que setores sociais com..
150 acadêmicos de Direito da Universidade de Cuiabá visitam o TCE
Os acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) campi Beira Rio e Pantanal participaram na manhã de terça-feira (05.09) do TCEstudantil. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso há 16 anos, o projeto já trouxe à instituição mais de 30 mil estudantes do ensino médio e superior. Desta vez, foram 150 acadêmicos, dentre alunos e professores, que tiveram a oportunidade de discutir sobre controle social com técnicos e auditores do TCE de Mato Grosso, conhecer o controle externo desempenhado pela instituição e acompanhar o julgamento de processos feitos no plenário Benedito Vaz de Figueiredo. Dentre os participantes, Francisco Delmondes Bentinho, da Unic Beira Rio, chamou a atenção pelos cabelos brancos. Aos 75 anos, está nos momentos finais de sua primeira graduação. O acadêmico, atualmente, está fazendo estágio no Tribunal de Contas de Mato Grosso, na Consultoria Técnica e, conforme contou, esta é uma oportunidade de conhecer a instituição em que trabalha sob u..
