Posts From admin
Receita Federal altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior
Foi publicada no DOU de 28/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.745/2017 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015. O objetivo é
Justiça condena à prisão servidores do INSS no Pará
A Justiça Federal condenou, na segunda-feira (25), dois servidores públicos federais pelo desvio de R$ 93,2 mil em recursos públicos.
TRF2 concorda com MPF e mantém bloqueio de bens de Cavendish e Lavouras
Seguindo a posição do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (27)
Consulta pública colhe sugestões para as alterações no APLIC para 2018
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está preparando novas alterações no leiaute do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC para o exercício de 2018 e anuncia a realização de uma Consulta Pública junto aos contadores, controladores internos, responsáveis pelo APLIC, prestadores de serviço e gestores de Mato Grosso. As modificações são necessárias para melhor esclarecimento de receitas, despesas, pagamentos, licitações, entre outras informações da administração pública. Os interessados poderão consultar o extrato das alterações na página do APLIC no Portal do TCE/MT e encaminhar sugestões, questionamentos e observações pelo e-mail: aplic@tce.mt.gov.br até o dia 6 de outubro. Também estão convidados a participar da audiência pública organizada pela Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo – Sedecex, que acontecerá no dia 18 de outubro, às 9 horas, no TCE. As mudanças são referentes à nova codificação da receita, inativação de contas bancárias, despesa (reserva de contigência), contabilidade, licitação, concurso público, pessoal, prestação de contas, bens imóveis e móveis. O secretário da Sedecex, Volmar Bucco Junior, explica que o TCE está oportunizando a participação de todos os interessados na construção do leiaute e divulgando a versão final com bastante antecedência, para que todos possam fazer as adaptações em tempo hábil e para que não haja comprometimento da pontualidade na remessa das prestações de contas exigidas pelo Tribunal. O APLIC é um sistema informatizado para prestação de contas dos jurisdicionados ao TCE-MT. As informações são elaboradas pelo jurisdicionado conforme o padrão definido pelo Tribunal de Contas no leiaute do APLIC e transmitidas via internet. Após a prestação de contas, tais informações ficam disponíveis às equipes de auditoria no módulo Auditor, acessível pela rede nas dependências do TCE-MT ou por acesso remoto, via internet. Além disso, as informações de receitas e despesas ficam à disposição de qu..
Auditoria do TCE-PB revela que 22 Regimes Próprios de Previdência Social na PB acumulam déficit de R$ 1,28 bi
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, reafirmou a dirigentes regionais do Banco do Brasil, expositores e plateia do Circuito BB sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o desejo da parceria em eventos que, a exemplo deste, se destinem ao aprimoramento da gestão pública. Sua plateia informou-se, na ocasião, de um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão apresentado por 22 dos 70 RPPS existentes na Paraíba, cifra atinente ao primeiro semestre de 2017. Ele foi o primeiro a falar na abertura do encontro realizado, nesta terça-feira (26), no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE. Também aproveitou o momento para tratar da importância do Sistema de Acompanhamento da Gestão, procedimento do qual tem resultado a presença constante e efetiva do Tribunal em todos os entes jurisdicionados, a tempo do esclarecimento e da orientação. EM NÚMEROS – A importância desse acompanhamento diário foi de..
TCE-PE julga legal pensão por morte de companheira em união homoafetiva
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal federal, o conselheiro Marcos Loreto, do TCE-PE, julgou legal, monocraticamente, nesta terça-feira (26), a concessão de pensão por morte, a contar de 10/05/2017, para Telma Maria da Silva, companheira da ex-segurada Maria Eunice Farias. Esta última era professora da rede estadual de ensino e faleceu no dia 09 de maio deste ano. Em 2011, o ministro Celso de Mello (STF) reconheceu o direito de Édson Vander de Souza de receber pensão pela morte do companheiro, que era servidor público do Estado de Minas Gerais e com quem vivia em união estável homoafetiva. A pensão foi assegurada em primeira instância, mas depois negada pelo Tribunal de Justiça em 2005. Os desembargadores entenderam que a Constituição de 1988 reconhecia apenas a união homoafetiva como “entidade familiar” e que a concessão do benefício previdenciário dependia de lei específica. Édson Souza recorreu ao STF e o ministro Celso de Mello deu provimento ao recurso. Segundo ele, a ..
Liminar concedida ao MPE assegura quase R$ 5 milhões aos cofres do Estado com arrecadação de impostos para transporte de madeira
Por ANDRÉIA MEDEIROS Terça-feira, 26 de setembro de 2017, 17h14 Em menos de três meses, desde que a Justiça acolheu pedido
AGU impede empreiteira condenada pelo TCU por superfaturamento de sacar R$ 21 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear crédito da construtora Triunfo na forma de precatório em ação de execução do
Receita Federal intercepta carregamento milionário de cigarros em MS
Na manhã do dia 22 de setembro, a Equipe Aduaneira da Inspetoria da Receita Federal em Mundo Novo/MS, em ação
TRE-MT dá início aos trabalhos do IV Fórum de Representantes de Zonas Eleitorais
A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso deu início aos trabalhos do IV Fórum de Representantes de Zonas Eleitorais (FReZE).
