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*A injusta distribuição tributária. Quem paga a conta?
O Brasil está passando por uma crise institucional, política e econômica. Um cenário que pode fazer com que o país perca em pouco tempo, avanços conquistados em décadas. Precisamos construir saídas, e isso exigirá reformas e mudanças políticas. Uma das maiores insatisfações do brasileiro são os altos impostos, e esse tema precisa ser debatido. O Brasil cobra uma carga tributária elevada, mas quem mais paga a conta? Se formos colocar na ponta do lápis, vamos observar que a maior parte da conta é..
Quarta-feira (13) será feriado em Sinop e Barra do Garças, Inspetorias não atenderão ao público
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa que as Inspetorias de Sinop e Barra do Garças não estarão abertas para atendimento ao público na próxima quarta-feira, dia 13 de junho. Na data será comemorado o dia do padroeiro das cidades, Santo Antônio, ocasião que será feriado municipal para órgãos públicos e comércio. O expediente retorna ao normal já na quinta-feira, 14 de junho. Outras informações e serviços on-line pelo site www.crea-mt.org.br ou pelo telefo..
Confea define trâmites finais para participação de delegações na Soea
O Confea definiu, em atendimento à Decisão Plenária nº 744/2018, os trâmites finais para a participação de delegações dos Creas na 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 21 a 24 de agosto, em Maceió (AL). Em ofício , a presidência do Conselho informa que os Creas deverão encaminhar uma planilha com os dados cadastrais dos entes participantes do evento para a respectiva Gerência Regional, impreterivelmente, até 25 de junho. Nela, deverá constar também o nome de um funcionário ..
Projeto de extensão oferece curso para professores na área de geologia
No próximo dia 16 de junho, ocorrerá a primeira edição do Minicurso Didática em Geociências, a atividade é direcionada para professores e será realizada na Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira, localizada no Centro-sul de Várzea Grande, das 8, às 12 horas. Assuntos relacionados a origem do planeta terra, tectônica de placas, minerais e rochas, serão apresentados visando uma integração multidisciplinar entre conteúdos de física, química, biologia e geografia. Através desta aborda..
Para conselheiro do TCE, princípio federativo vem sendo traído há 30 anos
Fórum Técnico de Administradores Tributários e Financeiros de Mato Grosso Conselheiro vice-presidente do TCE-MT discursou sobre o tema "O federalismo traído nos 30 anos da Constituição da República" O princípio federativo que norteou a Constituição de 88 e garantiu aos municípios competência legislativa e recursos para se autogovernarem, por meio da garantia do repasse de parte dos tributos arrecadados pela União e Estados, não vem sendo aplicado nos últimos 30 anos. Nesse período, ao contrário do que prevê a Carta Magna, a União criou receitas que não precisam ser repartidas e ainda concentrou poder de decisão sobre a aplicação dos recursos pelos entes subnacionais. 'O federalismo traído nos 30 anos da Constituição da República' foi o tema da palestra do conselheiro interino Luiz Henrique Lima na cerimônia de instalação do Fórum Técnico Permanente de Administradores Tributários e Financeiros do Estado de Mato Grosso. O evento foi organizado pela Secretaria Estadual de Fazenda, com apoio logístico do TCE nesta sexta-feira (8/6). Segundo Luiz Henrique Lima, a Constituição de 88 foi a mais democrática da história do Brasil e, por ter sucedido a Ditadura, foi pródiga no enunciado de direitos. No entanto, esse gene democrático trazido pela Constituição vem sendo minado por sucessivas emendas constitucionais e leis complementares , que vêm retirando poder e recursos dos Estados e municípios, concentrando o potencial de arrecadação e decisão no Governo Federal. Se por um lado a Constituição estabeleceu competências e habilidades para municípios, por outro garantiu os meios e os recursos necessários para a implantação das políticas públicas nas áreas da educação básica, saúde e urbanismo. Entre os amplos poderes dados aos municípios destaca-se a competência para criar seus próprios tributos. "O que a Constituição estabeleceu não vem sendo cumprido, ao contrário, vem sendo desfigurado sucessivamente ao longo desses 30 anos", reforçou. Ações e omissões da União ..
Confea e Crea-MT renovam termo para aquisição de mobiliário ao Regional mato-grossense
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, e o presidente do Cofea, Joel Krüger, assinaram durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada esta semana em Goiânia, o termo aditivo do Programa de Estruturação Física para aquisição de mobiliário para o regional mato-grossense. O documento objetiva prorrogar a vigência do convênio, autorizando a compra de móveis para o Crea-MT. “É um co..
Auditoria do TCE investiga convênios de órgãos públicos com Casa de Guimarães
Uma auditoria especial será realizada pelo Tribunal de Contas nos convênios firmados pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de Mato Grosso com a Associação Casa de Guimarães. O objetivo é verificar possíveis irregularidades referentes aos convênios celebrados entre os órgãos públicos e a associação no período de 2007 a 2018. A auditoria foi determinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Por meio da Portaria nº 084/2018, disponibilizada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (07/06), o presidente do TCE-MT designou três auditores para compor a comissão, que irá requisitar acesso aos sistemas informatizados, documentos e informações necessários à realização do trabalho. A auditoria especial é resultado da Representação de Natureza Interna nº 360058/2017, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC). Considerou ainda a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria de Informações Estratégicas do TCE-MT. Em maio passado, a Associação Casa de Guimarães foi alvo da Operação "Pão e Circo", do Gaeco. A investigação do Ministério Público Estadual apura a suposta existência de uma organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre a Associação e o Governo de Mato Grosso, entre os anos de 2011 a 2018.
Revista Cidadã reúne principais ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta mais uma edição da Revista Cidadã. Ao longo de 84 páginas, a publicação divulga à sociedade as principais ações e projetos da Corte de Contas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, envolvendo áreas como fiscalização e capacitação, julgamentos realizados, eventos e parcerias. Na capa é apresentada a composição da Presidência para o biênio 2018/2019, com a recondução por mais dois anos do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, do vice-presidente Rholden Queiroz, e do corregedor Valdomiro Távora, além do conselheiro substituto Davi Barreto, que assumiu o cargo de ouvidor. Por meio da publicação pode-se conhecer mais sobre as fiscalizações realizadas nas gestões estadual e municipal, como, por exemplo, as auditorias efetuadas, a partir de cruzamento de informações constantes em bancos de dados para identificar indícios de acumulação ilícita de cargos públicos na Secretaria Estadual de Educação, Secretaria da Saúde e..
TCE disponibiliza pauta de julgamentos da sessão de 12 de junho
Consulte PAUTA DE JUGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA PAUTA DE JUGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou, no Portal da instituição, a pauta de julgamentos da sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (12/6), que contém 26 processos. A sessão terá início às 8h30, no plenário Benecdito Vaz de Figueiredo. A pauta também foi disponibilizada na edição nº 1374 do Diário Oficial de Contas de quinta-feira (07/06). (Confira aqui a pauta na íntegra).Entre os processos a serem julgados está a Tomada de Contas realizada na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Processo nº 75221/2013), de relatoria do conselheiro interino Moises Maciel. A Tomada de Contas foi determinada pelo Acórdão nº 715/2012-TP.Também consta da pauta de julgamentos o Processo nº 237981/2015, referente à Representação de Natureza Externa acerca de supostas irregularidades na concorrência pública e no contrato de construção do estacionamento anexo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A relatora é a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.Outro item da pauta é a denúncia de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. O Processo nº 213284/2014 está sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, com vista ao conselheiro interino João Batista Camargo.O colegiado julgará ainda o processo nº 138843/2013, cujo relator é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Trata-se de uma Representação de Natureza Interna para apurar supostas irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS por meio de Termos de Compromissos, com a finalidade de quitação de despesas relativas à execução de obras de Infraestrutura pela Sinfra. ASSISTA AO VIVO A sessão do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente, na sede do TCE-MT, ou pela Internet, no Portal da instituição.
Crea-MT discute Plano de Infraestrutura Integrado da Sinfra-MT
Com representatividade na Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) se reuniu com membros da CST terça-feira, 05 de junho, na Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) para discutir mudanças na minuta da propositura legislativa, estabelecendo modificações do Plano de Infraestrutura Integrado da secretaria no âmbito do Estado de Mato Grosso. O Assessor Par..
