Posts From admin
Receita Federal e Marinha do Brasil assinam acordo de cooperação
A Marinha do Brasil e a Secretaria da Receita Federal formalizaram, no dia 27 de outubro, um Acordo de Cooperação
Receita Federal e Marinha do Brasil assinam acordo de cooperação
A Marinha do Brasil e a Secretaria da Receita Federal formalizaram, no dia 27 de outubro, um Acordo de Cooperação
Ministro da CGU defende modelo de controle mais inovador para aprimorar gestão pública
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (26), em Brasília (DF), do I Fórum Nacional de
Auditores reforçam experiência para atuar em obras públicas
A fim de aprimorar a atuação preventiva e orientativa de controle interno nas obras públicas no âmbito do Governo de
O engenheiro de produção Reginaldo Moreira, de Primavera do Leste, fala da atuação no mercado de MT
O engenheiro de produção Reginaldo Moreira também é engenheiro de segurança do trabalho e técnico em mecânica. Nasceu na cidade de Adamantina-SP, onde se criou e permaneceu até seus 27 anos. Trabalhou por 13 anos em uma indústria, alcançando assim o cargo de gerente de produção sendo responsável por toda parte produtiva, desenvolvimento de produtos, programação de máquinas CNC e gerenciamento de pessoas. Em outubro de 2007 mudou-se para Primavera Leste, com uma proposta de trabalho cheia de desa..
Gestor de Colíder deve realizar audiências públicas para avaliar metas fiscais
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeituira Municipal de Colíder LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Falta de transparência nas contas públicas, em razão da ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais quadrimestrais, foi uma das irregularidades constatadas pelo Pleno do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais de governo do município de Colíder, referentes a 2016, sob a gestão do prefeito Nílson José dos Santos. As contas receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo colegiado, com sete recomendações. O julgamento do Processo nº 81817/2016, de relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ocorreu na terça-feira (24.10). Para sanar a irregularidade, foi determinado ao gestor que realize as audiências quadrimestrais, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e encaminhe os documentos comprobatórios (atas e lista de presença assinadas) ao TCE-MT. O gestor também deve encaminhar, por meio do Sistema Aplic, a prestação de contas anuais de governo, assim como informações referentes aos conselhos (aplicação dos recursos orçamentários e número de membros do Conselho Fiscal), como exige a lei. O Poderl Legislativo daquele município deve recomendar ao prefeito que continue a desenvolver o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando a manutenção da situação positi
Compromissos do TAG entre TCE e AL são cumpridos e Pleno arquiva processo
Requerimento Interessado principal:Assembleia Legislativa de Mato Grosso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que foram cumpridos os compromissos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o TCE-MT e a Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades na contratação, sem licitação, de empresa para prestar consultoria a membros de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Diante disso, em sessão ordinária do Pleno desta terça-feira (24.10), o Processo nº 153940/2015, de relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, foi arquivado. No voto, a conselheira relatora destacou parecer da Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, que após instalar procedimento administrativo opinou pelo arquivamento da sindicância, uma vez que constatou a ausência de lesão ao erário. No parecer, a Corregedoria-Geral da ALMT observou que "em situações emergenciais, com a presença de boa-fé e com a intenção de evitar prejuízos, a falta do instrumento contratual pode ser considerada irregularidade formal não punível". A CPI a que se refere o TAG ficou conhecida como "CPI das Obras da Copa". Ainda segundo o parecer, não é possível realizar planejamento prévio à instalação de uma CPI, pois a criação da comissão e seu objeto de análise são imprevisíveis. "Ademais, pelo tempo exíguo de instrução dos trabalhos da Comissão (90 dias), e pela necessidade
Ministro da CGU defende modelo de controle mais inovador para aprimorar gestão pública
Wagner Rosário participou da apresentação da Política de Governança do Executivo Federal
Pregão do Serviço de Saneamento Ambiental de Cáceres não pode ser anulado
Representação Externa Interessado principal:Serviço de Saneamento Ambiental de Águas do Pantanal LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou ilegal o ato de anulação do Pregão nº 04/2016, do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal de Cáceres, e aplicou multa de 06 UPFs/MT ao gestor Paulo Donizete da Costa. A decisão foi levada a julgamento na sessão plenária do dia 24, pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Foi analisado pelo relator representação de natureza externa, proposta pela empresa licitante Hiposal Comércio de Produtos Químicos e Tratamento de Água Ltda, que apontou possível ocorrência de irregularidade na anulação do Processo Licitatório nº 04/2016, após a adjudicação e homologação do certame, sem que se tenha aberto contraditório e ampla defesa à referida empresa, em desrespeito à Lei de Licitações (8.666/93). O diretor executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa, afirmou que a anulação, de ofício, do Pregão nº 04/216, ocorreu após ter sido constatado erro da própria Administração. "No entanto, considerando o decurso de prazo entre a anulação do Pregão nº 04/2016 e a presente decisão e, principalmente, considerando o fato de que o pregão já produzia efeitos jurídicos para com terceiros, deixo de declarar sua nuli
Auditores e técnicos da 3ª Relatoria recebem qualificação em auditoria avançada
As aulas ficaram a cargos do auditor Joel Bino do Nascimento Júnior Dentro do Plano Estratégico de formação continuada do Tribunal de Contas de Mato Grosso, auditores públicos externos e técnicos da Terceira Relatoria participaram do segundo Curso de Auditoria Avançada – módulos Execução e Relatório. O curso, com carga de 40 horas, começou no dia 23 e terminou nesta sexta-feira (27.10), na Escola Superior de Contas. O objetivo do curso foi multiplicar conhecimento e ampliar a qualidade da atuação dos auditores e técnicos da Terceira Relatoria, vinculada ao gabinete do conselheiro interino João Batista Camargo. Os servidores que participaram do curso são responsáveis pela execução de auditorias e elaboração dos relatórios produzidos pelo órgão de controle. Outros objetivos do curso são o atendimento aos objetivos da Meta 5 do PDI/TCE, aprimorando, além do desempenho profissional, também as capacidades gerenciais nos processos de auditorias com foco na relevância e das técnicas de elaboração de relatórios finais. Como consequência do aprendizado, a atuação dos auditores e técnicos deverá refletir em mais qualidade, agilidade e eficiência nas ações de controle externo da própria Corte de Contas. O curso foi preparado pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo, sob coordenação de Bruno Anselmo Bandeira. As aulas ficaram a cargos do auditor Joel Bino do Nascimento Júnior e dos assistentes Maria Felícia Santos da Silva e Allison Francis Vicente de Moraes. As auditorias são instrumentos de fiscalização utilizadas pelo TCE de Mato Grosso para analisar operações contábeis, orçamentárias, financeiras, operacionais e patrimoniais da administração pública, que identificam falhas e melhoram a qualidade do serviço prestado à população.
