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TCE-MT elege Mesa Diretora para o biênio 2018-2019
Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019 O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi eleito nesta terça-feira (14.11), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019. A eleição de Domingos Neto segue as regras do Regimento Interno do TCE-MT referentes ao rodízio de presidentes, que estabelecem que este mandato seria exercido pelo conselheiro mais antigo que ainda não havia ocupado a Presidência da Corte de Contas. Durante a sessão também foram eleitos os conselheiros substitutos vice-presidente interino, Luiz Henrique Lima e o corregedor-geral interino, Isaías Lopes da Cunha Também foram eleitos durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno o vice-presidente interino e o corregedor-geral interino do TCE-MT, respectivamente conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha. Com oito anos de atuação como conselheiro do TCE-MT e há dois meses exercendo a Presidência em substituição legal, Domingos Neto disse que pretende manter o ritmo de trabalho, seguindo o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas e fiscalizando as contas públicas com seriedade, honestidade e serenidade. "Com garra, determinação e a união de todos os conselheiros e servidores, vamos fazer um bom trabalho", destacou. O presidente ressaltou que pretende manter o bom relacionamento entre Tribunal de Contas e Governo do Estado e que essa relação será baseada em diálogo e parceria nos assuntos técnicos. Quanto ao repasse do duodécimo, que vem registrando atrasos por parte do Poder Executivo, o conselheiro Domingos Neto afirmou que "terá paciência e saberá esperar o melhor momento". Com garra, determinação e a união de todos os conselheiros e servidores, vamos fazer um bom trabalho--------------------------Gonçalo Domingos de Campos NetoPresidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019 Vice-presidente interino, conselhei..
Rede de Controle recebe relatório inédito da CGE e elege nova coordenação
Incentivos fiscais, pagamento de dívidas de campanhas eleitorais, fraudes em contratações, precatórios, concessões de créditos, propinas a parlamentares e autoridades, são alguns dos crimes contra o patrimônio público encontrados na delação do ex-governador Silval Barbosa e que foram cuidadosamente catalogados em um relatório inédito produzido pela Controladoria-Geral do Estado – CGE e entregue a todos os 18 órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais que fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. "A delação do ex-governador veio apresentar novas peças a muitas investigações que já estavam em curso na controladoria. Nos ajudou a depurar os fatos, melhorando os métodos de detectar os atos ilícitos e nos planejar para as ações futuras"Ciro Rodolpho Pinto de ArrudaAuditor, secretário da CGE O secretário-geral da CGE, auditor Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves, fez uma ampla apresentação do relatório, demonstrando que a "a delação do ex-governador veio apresentar novas peças a muitas investigações que já estavam em curso na controladoria. Nos ajudou a depurar os fatos, melhorando os métodos de detectar os atos ilícitos e nos planejar para as ações futuras. E nos trouxe casos que não tínhamos conhecimento, como o caso das fraudes na concessão de uma rodovia, pagamento de um software para a Seduc no valor de R$ 10 milhões e que nunca foi entregue e créditos tributários outorgados a empreendimentos hidrelétricos. O próximo passo é a criação de diversas auditorias especiais", disse. Procurador-geral substituto do MPC-MT, Alisson Carvalho de Alencar De forma organizada, o relatório demonstra que os crimes cometidos envolviam principalmente contratos de telecnologia, obras públicas, cartas de crédito, atos de pessoal, desapropriações, despesas na área da saúde, incentivos fiscais, outorga de créditos tributários, precatórios, publicidade e serviços gráficos. Entre as variáveis de altos valores financeiros, a CGE apresentou ..
Mineração não é medida provisória
No dia de 26 de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União as medidas provisórias 789, 790 e 791, que altera parte da legislação minerária. Entre as modificações, está a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral e a criação da Agência Nacional de Mineração, a ampliação de valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, entre outras modificações. O Marco legal da mineração estava em discussão no Congresso nacional desde 2011, quando foi proposto o Proj..
TCE suspende contrato do Consprev e adesão de novos municípios ao consórcio
Luiz Carlos PereiraConselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1239 Com objetivo de prevenir possível dano ao erário, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, suspendeu a execução do contrato firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses (Consprev) e um consórcio de empresas constituído por uma empresa prestadora de serviço previdenciário, um escritório de advocacia e uma empresa de contabilidade. O gestor do Consprev e prefeito municipal de Jauru, Pedro Ferreira de Souza, também deve se abster de aceitar adesão de novos municípios ao consórcio. A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT, que constatou irregularidades na constituição e na estrutura do Consprev, bem como no edital do Pregão Presencial nº 01/2017, cujo objeto era a contratação de consórcio de empresas para a execução de serviços técnicos de operacionalização do passivo previdenciário dos RPPS dos municípios consorciados. A multa diária em caso de descumprimento é de 5 UPFs. Quanto à constituição do Consprev, o conselheiro acolheu os argumentos da equipe técnica da Secex de Atos de Pessoal e RPPS, que apontou desvio de finalidade do consórcio, pois embora conste no estatuto e no protocolo de intenções que a sua criação visa a operacionalização dos serviços atinentes ao ativo e ao passivo previdenciários, a organização atual da entidade indica a sua instituição com o único propósito de realizar licitações para terceirização de mão de obra. Com relação às irregularidades no Pregão Presencial, os auditores informaram na RNI que o objeto licitado tem natureza divisível e que a exigência de contratação de consórcio, composto necessariamente por três empresas, é restritiva ao caráter competitivo do certame ..
Homologada cautelar que impede Prefeitura de Paranaíta a pagar empreiteira
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Paranaíta LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou nesta terça-feira (14.11), durante sessão ordinária, a medida cautelar que suspendeu os pagamentos pela Prefeitura de Paranaíta das obras de reforma do Hospital Municipal, realizadas pela empresa CMM Construtora e Incorporadora Ltda-EPP. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, devido a uma série de irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia da Corte de Contas durante vistoria in loco e pesquisa no sistema Geo-Obras. Na auditoria, a equipe de fiscalização identificou, entre os vários problemas estruturais da obra, a existência de goteiras no telhado recém-trocado, rachaduras no piso granilite, falta de acabamento nas instalações de pias e bancadas de granito, instalações elétricas e hidráulicas fora dos padrões técnicos e de lugares definidos nos projetos, falta de acessibilidade a portadores de necessidades especiais, serviços não executados e pagos ou executados de forma apenas parcial. Também foram constatadas pelo menos seis irregularidades na Concorrência Pública nº 02/2015, que gerou o contrato nº 033/2015, no valor de R$ 2.809.846,06, entre a Prefeitura de Paranaíta e a CMM Construtora. Ao submeter ao Pleno da Corte de Contas a cautelar, o conselheiro Luiz Carlos Pereira expôs que a empresa CMM – Construtora e Incorporadora Ltda - EPP foi por e
Ouvidoria do TCE-RS é finalista em concurso da CGU
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) é finalista do I Concurso de Boas Práticas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria ampliação de espaços e canais de participação social. As ações de fortalecimento e ampliação do número de ouvidorias públicas dos Legislativos e Executivos do RS promovidas pelo TCE-RS concorreram com outras 71 práticas. De acordo com o Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, as ações desenvolvidas resultaram, em 2016, no aumento de 104% no número de ouvidorias públicas nos Executivos e nos Legislativos gaúchos. O trabalho foi dividido em quatro eixos: a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos Executivos e dos Legislativos gaúchos; a promoção de capacitação para os servidores; a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e o lançamento da Cartilha pra Ouvidorias Públicas. No diagnóstico foram avaliados o f..
Eleições do IBAPE/MT biênio 2018-2019
Ficou definido em Assembléia Geral Extraordinária-AGE do IBAPE/MT, realizada no dia 09 de outubro de 2017 às 19:00, que o início dos registros das chapas para as Eleições da nova diretoria do Biênio 2018/2019 terá início no dia 20 (segunda-feira) de novembro e se encerrará no dia 24 (sexta-feira) de novembro, para que as possíveis chapas tenham tempo hábil para campanha e divulgação das suas respectivas propostas.A eleição ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2017, das 08:00 horas até às 18:00 hora..
TCE-MT elege Mesa Diretora para o biênio 2017-2018
Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019 O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi eleito nesta terça-feira (14.11), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019. A eleição de Domingos Neto segue as regras do Regimento Interno do TCE-MT referentes ao rodízio de presidentes, que estabelecem que este mandato seria exercido pelo conselheiro mais antigo que ainda não havia ocupado a Presidência da Corte de Contas. Durante a sessão também foram eleitos os conselheiros substitutos vice-presidente interino, Luiz Henrique Lima e o corregedor-geral interino, Isaías Lopes da Cunha Também foram eleitos durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno o vice-presidente interino e o corregedor-geral interino do TCE-MT, respectivamente conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha. Com oito anos de atuação como conselheiro do TCE-MT e há dois meses exercendo a Presidência em substituição legal, Domingos Neto disse que pretende manter o ritmo de trabalho, seguindo o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas e fiscalizando as contas públicas com seriedade, honestidade e serenidade. "Com garra, determinação e a união de todos os conselheiros e servidores, vamos fazer um bom trabalho", destacou. O presidente ressaltou que pretende manter o bom relacionamento entre Tribunal de Contas e Governo do Estado e que essa relação será baseada em diálogo e parceria nos assuntos técnicos. Quanto ao repasse do duodécimo, que vem registrando atrasos por parte do Poder Executivo, o conselheiro Domingos Neto afirmou que "terá paciência e saberá esperar o melhor momento". Com garra, determinação e a união de todos os conselheiros e servidores, vamos fazer um bom trabalho----------------------------Gonçalo Domingos de Campos NetoPresidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019 Vice-presidente interino, conselh..
TCE-PE realiza auditoria no sistema prisional de Pernambuco
Equipe de técnicos do TCE-PE apresentou nessa segunda-feira (13) ao conselheiro Marcos Loreto o relatório preliminar de uma Auditoria Operacional que está sendo realizada no sistema prisional do Estado de Pernambuco. Ela se encontra em fase de instrução e aguarda apenas os comentários do Governo do Estado para ser concluída. Loreto é o relator do processo e deverá colocá-lo em pauta para julgamento ainda este ano. Esta modalidade de Auditoria não prevê punição para gestores. Ela faz um diagnóstico sobre o órgão auditado, culminando com recomendações e posterior monitoramento daquilo que foi recomendado. A Auditoria foi realizada em 10 das 22 unidades do sistema prisional de Pernambuco com o objetivo de avaliar a atuação do poder público nos presídios estaduais. Foram avaliados a infraestrutura dos presídios, a disponibilidade de pessoal para o atendimento aos apenados e a política desenvolvida pelo Estado no sentido de ressocializá-los. Entrevistas – Para isto, a equipe entrevistou m..
CGU investiga desvios de mais de R$ 235 milhões em nova fase da Operação Lama Asfáltica
Em parceria com Polícia Federal e Receita Federal, ação apura irregularidades como: direcionamento de licitações, superfaturamento e pagamento de propinas
