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Novo diretor-geral da PF assume e diz que combate à corrupção será “prioritário”
O delegado Fernando Segóvia assumiu oficialmente nesta segunda (20) o posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF) em uma solenidade
CGU debate relação entre sociedade e Estado na era das novas mídias, redes e tecnologias
Evento é realizado em parceria com Instituto Reclame Aqui. Inscrições são gratuitas e limitadas
Contas de governo de Santa Rita do Trivelato têm parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, referentes ao exercício de 2016, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação pelo Poder Legislativo daquele município. A decisão foi proferida no julgamento do Processo nº 25.899-7/2015, na sessão ordinária de terça-feira (14.11). O relator do processo foi o conselheiro interino e corregedor-geral eleito do TCE, Isaías Lopes da Cunha. Em seu voto, o conselheiro relator ressaltou que o Índice de Gestão Fiscal (IGF) no exercício de 2016 totalizou 0,73 pontos, o que demonstra que a gestão de Santa Rita do Trivelato alcançou o Conceito B (Boa Gestão), passando a ocupar a 24ª posição no ranking de Saúde Fiscal, demonstrando que o município melhorou seu desempenho em relação a 2015. No entanto, o conselheiro Isaías Lopes fez uma série de recomendações à Câmara de Vereadores, no sentido de que sejam cobradas do prefeito medidas necessárias ao pleno atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como observe fielmente as normas constantes da Lei Complementar nº 101/2000 acerca da publicidade no processo orçamentário, devendo realizar audiência públicas nas fases de elaboração e discussão das Leis Orçamentárias, audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem c
Contas de Araguaiana recebem parecer favorável à aprovação com recomendações
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Araguaiana JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Poder Executivo do município de Araguaiana deve estar atento às previsões das peças de planejamento, não assumir obrigações superiores à disponibilidade por fonte de recurso, conforme Lei Responsabilidade Fiscal – LRF, e ainda conferir os registros contábeis quanto às despesas por fonte de recursos. As recomendações foram feitas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e constam no parecer prévio favorável emitido pelo Pleno do TCE nas contas de governo do município, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de José Marra Nery. O processo de nº 77941/2016 foi relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgado na sessão do dia 14. Outra recomendação do relator é que o atual gestor preste as informações corretas ao Sistema Aplic quanto às despesas por fonte de recursos e encaminhe no prazo legal todos os documentos e informações que dizem respeito às cargas do Sistema Aplic, para que o município tenha sua gestão avaliada segundo o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, sob pena de aplicação de penalidades legais pelo TCE. Também é necessário que o Poder Executivo promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, "visan
Porto Estrela recebe parecer favorável à aprovação das contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Porto Estrela ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Estrela, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Mauro André Businaro, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pelo Legislativo Municipal. A decisão do Pleno da Corte de Contas ocorreu durante sessão ordinária de 14 de novembro, quando foi analisado o processo nº 25.897-0/2015. O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha foi o relator dos autos. A Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria elaborou o relatório de auditoria sobre as ações de governo do chefe do Poder Executivo Municipal e apontou dois achados de irregularidades, que na avaliação do relator não representaram mácula insanável que implicasse a rejeição das contas. O conselheiro, ao apresentar seu voto de mérito, salientou porém, a necessidade do prefeito de Porto Estrela implementar medidas que assegurem a melhoria da qualidade da saúde fiscal do município, uma vez que o mesmo alcançou apenas a 62ª posição no ranking de Qualidade da Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso. O município também apresentou índices que depõem contra a qualidade da gestão das políticas de saúde e educação. "Os resultados demonstram que o simples cumprimento dos percentuais constitucionais não são suficientes, devendo o gest
Contas de Governo de 2016 de Nova Xavantina têm parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Xavantina LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com uma série de recomendações do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Xavantina, exercício 2016, receberam paracer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal. A decisão foi confirmada pelo Pleno da Corte de Contas no julgamento do proceso nº 8.244-9/2016, realizado na sessão ordinária do dia 14 de novembro. No voto, o relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, destacou que o atual prefeito do município deverá implementar uma série de medidas a fim de corrigir falhas de processo administrativo e contábil, bem como para melhorar a qualidade da gestão fiscal e das políticas públicas em setores como o da saúde e da educação. Também chamou a atenção para a necessidade do gestor da Prefeitura de Nova Xavantina promover, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais em cada quadrimestre dentro do prazo limite; elaborar as peças orçamentárias LOA, LDO e PPA, respeitando os ditames legais, em especial, descrevendo na LOA os recursos dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos; enviar corretamente ao TCE, por meio do Sistema Aplic, todas as informações necessárias ao cumprimento da boa e regular prestação de contas. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos
Contas de governo de São José do Rio Claro recebem parecer favorável
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de São José do Rio Claro recebeu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de governo referentes ao exercício de 2016. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou o cumprimento do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais e verificou os níveis de endividamento para atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal. (Processo nº 259039/2015) De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o município respeitou os limites constitucionais, porém precisa aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, melhorando os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho, como a taxa de cobertura potencial na educação infantil (0 a 6 anos) e a taxa de abandono da rede municipal até a 4ª série/5º ano. Também foram verificados os gastos do município com pessoal e houve uma discussão sobre a inclusão ou não dos plantões médicos na despesa com pessoal do município. Por unanimidade, os demais conselheiros interinos presentes na sessão divergiram do relator e acompanharam a ressalva do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, no sentido de que os plantõ
Vila Rica respeita limites constitucionais e contas têm parecer favorável do Pleno
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Vila Rica LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO "O município de Vila Rica respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb e repasses ao Legislativo, o que de fato contribui para o julgamento favorável destas contas anuais". Com essa afirmação, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira encaminhou voto no sentido de emitir parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vila Rica relativas a 2016. O julgamento do Processo nº 82627/2016 ocorreu na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do dia 14. Conforme o relator, na análise do Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), Vila Rica foi classificado com o conceito B, de Boa Gestão, ocupando a 44ª posição entre os municípios mato-grossenses. "Constatei que o município obteve uma pequena melhora na sua gestão fiscal em relação ao exercício de 2015, pois neste, seu IGFM Geral foi de 0,57 e no exercício de 2016 foi de 0,66", destacou o conselheiro em seu voto. Apesar do parecer favorável, o conselheiro relator fez uma série de recomendações ao atual gestor de Vila Rica, entre elas que ele promova o efetivo controle do equilíbrio fiscal das contas do município; verifique a fonte superavitária do exercício financeiro anterior afim de possibilitar a regular abertura de créditos adicionais por superávit financeiro; elabore as peças orçament&aa
Seminário da CGU discute controle social em recursos do SUS
Cerca de 60 conselheiros da área de saúde de Brasília, Goiás, Alagoas e Rio Grande do Norte participaram do evento
