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Relações entre Judiciário e TCs são debatidos em painel
Em um painel presidido pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer, o advogado e professor de Direito Constitucional, Claudio Souza e o juiz e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo José Maurício Conti discorreram sobre o tema “tribunais de contas vistos pelo Poder Judiciário: desafios e oportunidades.” Os dois elencaram situações em que tribunais de contas e judiciário decidem de maneira conflituosa, gerando insegurança para os jurisdicionados, que não sabem a quem atender. José Maurício Conti abriu o painel destacando que o poder judiciário e os tribunais de contas têm funções delimitadas pela Constituição. Ele citou como preocupantes os casos em que há revisão de atos das cortes de contas por parte do judiciário. “A Justiça não deveria entrar no mérito dos atos da administração pública”, disse. Conti acrescentou que vê preocupação..
Escola de Contas sedia o primeiro BPMDay de Mato Grosso
A Escola Superior de Contas do TCE-MT sedia nesta quinta-feira (23.11) o 1º BPMDay, um dos maiores eventos gratuitos de Negócios de Gerenciamento de Processos (Business Process Management - BPM) no mundo. O evento foi organizado pela Secretaria de Gestão do Estado (Seges-MT) e realizado pela Associação de Profissionais de BPM Brasil com o apoio do Tribunal de Contas, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e mais 14 instituições públicas e privadas. O evento teve foco concentrado nos avanços e modelos mais atuais de Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM) a partir da apresentação de casos práticos implementados em organizações públicas e privadas. Secretário de planejamento da Corte de Contas, Diógenes Curado A abertura do encontro foi feita pelo secretário de planejamento da Corte de Contas, Diógenes Curado. Segundo o secretário, eventos como o BPMDay vêm ao encontro dos esforços que o TCE-MT vem realizando nos últimos anos no sentido de disseminar as boas práticas de gestão de processos junto aos seus jurisdicionados – órgãos da administração direta e indireta municipais e estaduais, poderes legislativo e judiciário e instituições independentes como o Ministério Público e a Defensoria Pública, por exemplo. "Temos uma produtiva parceria com a UFMT na execução de projetos internos de melhoria da nossa gestão de processos e de levar esta expertise para prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração pública dos demais poderes do Estado. Por meio do PDI, temos conseguido avançar bastante na qualidade da gestão pública, disseminando e consolidando uma cultura de boas práticas de gestão de processos e projetos, gerando ganhos significativos para a sociedade", destacou Curado. O secretário lembrou ainda o TCE-MT está concluindo a fase preparatória para a implantação do seu escritório de gestão de projetos e processos. "Com este escritório, vamos dar mais um grande passo na melhoria da qualidade na gestão de nossas atividades meio e finalísticas. E..
CGU coordenará programas de integridade do Governo Federal
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, ontem (22), do lançamento da Política de Governança Pública. Em
CreaJr-MT realizá I Seminário de Energias Renováveis em Barra do Garças
O CreaJr-MT convida a todos os profissionais e futuros profissionais de Barra do Garças e região a participarem do I Seminário de Energias Renováveis, que acontecerá no dia 29 de novembro, às 19 h, na Sala de Cinema da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Barra do Garças. O seminário discutirá a importância, necessidade e vantagens de se utilizar fontes de energias renováveis. O evento faz parte da programação da II Semana de Engenharia Civil (Sec) da UFMT, que acontece entre os dia 27..
Cássio Cunha Lima e José Múcio dividem painel sobre TCs e Legislativo
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu em Goiânia (GO) nesta quinta-feira (23) durante palestra proferida no XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas uma “grande concertação” no Congresso Nacional em prol de uma proposta de consenso capaz de aprimorar o controle externo exercido por esses órgãos. Ele é o autor da PEC 22/2017, defendida pela Atricon, que tem como um de seus principais eixos a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Tramitam hoje no Congresso Nacional cerca de 80 propostas legislativas sobre os TC’s, sendo que o relator da PEC 22 é o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que na opinião de Cunha Lima está devidamente qualificado para elaborar um parecer sugerindo mudanças no comportamento e na composição desses órgãos, em defesa da melhoria do controle externo. “Esse aprimoramento é indispensável à sociedade brasileira, que mesmo reconhecendo os avanços institucionais obtidos pelas cortes de contas, defendem que elas passem por mudanças para d..
Os empregos que não geramos
Gerar emprego é a melhor forma de desenvolver um país, ampliar a qualidade de vida e proporcionar distribuição de renda. Este artigo apresenta um título provocativo, “o emprego que não geramos”, ou seja, o desenvolvimento social e econômico que o Brasil não proporciona para sua gente. Nosso país é um grande exportador de produtos primários seja do setor agrário, seja no setor mineral, também somos um país importador de produtos industrializados. Por exemplo, somos um grande exportador de minéri..
Operação Lateronis investiga desvios de recursos do transporte escolar na Bahia
De acordo com CGU, PF e MPF, grupo firmou contratos com 35 municípios do estado, entre 2010 e 2016
Vem aí: evento em comemoração ao dia do arquiteto e urbanista!
O CAU/MT está finalizando os preparativos para o evento anual em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista, celebrado em
CGU pune ex-servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplica, nesta terça-feira (21), punição a ex-servidores do Hospital Federal dos
Servidores participam de palestra sobre execução de contratos administrativos
Cerca de 20 servidores da Procuradoria Geral do Estado participaram de uma palestra sobre execução de contratos administrativos na tarde
