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Combate à Corrupção: evento reconhece iniciativas populares de prevenção e enfrentamento à corrupção endêmica
O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, no dia 4 de dezembro, às
Veículo é apreendido com celulares em fundo falso na Ponte Internacional da Amizade
Nesta segunda-feira (27), em abordagem realizada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, no âmbito da
Conselheiros substitutos do TCE-MT são eleitos para compor diretoria da Audicon
Abertura do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil Audicon Jaqueline Jacobsen2ª vice-presidente Luiz Henrique LimaMembro titular João Batista Camargo Suplente do Conselho Fiscal A conselheira substituta do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, foi eleita 2ª vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Também do TCE-MT, os conselheiros Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo se mantiveram, respectivamente, como membro titular e suplente do Conselho Fiscal da entidade. A escolha ocorreu durante a o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado entre os dias 22 e 24 de novembro, no TCE de Goiás, em Goiânia. Pela quarta vez, o conselheiro Luiz Henrique Lima também comandará uma das diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Dessa vez, ele foi escolhido para chefiar a Diretoria de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos da entidade. O presidente da Atricon para o biênio 2018-2019 será o conselheiro Fábio Nogueira, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Ele substituirá o atual presidente, Valdecir Pascoal, do TCE-PE. Além da eleição de representantes do TCE-MT para compor a diretoria das entidades representativas, o conselheiro Luiz Henrique Lima explicou que o controle externo do Tribunal de Contas mato-grossense foi destaque pelo trabalho desenvolvido com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O conselheiro destacou a importância do evento para o conhecimento de boas práticas de outros tribunais e anunciou a realização de estudos para viabilizar a aplicação delas pelo TCE-MT. O evento teve como tema "Controle Externo: aprimoramento na adversidade". Na 'Carta de Goiânia', lida no encerramento do encontro, os Tribunais de Contas se comprometeram a pressionar o Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais ..
Pauta da última sessão de novembro do Pleno do TCE contém 56 processos
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT Já se encontra publicada no portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a pauta da última sessão ordinária do Pleno no mês de novembro. A pauta da próxima terça-feira (28.11) prevê o julgamento de 56 processos. Entre processos incluem-se contas anuais de governo e de gestão de municípios e câmaras de vereadores, representações externas e internas, tomada de contas, normatizações. O Pleno do TCE irá responder consultas formuladas pela Secretaria de Estado de Administração (Seges-MT), Instituto de Previdência dos Servidores de Tangará da Serra, além de consultas de prefeituras. Os conselheiros vão analisar o relatório final da auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) com o objetivo de avaliar as ações governamentais voltadas para diminuição dos afastamentos de professores do ensino fundamental e médio na rede estadual, decorrentes de licenças para tratamento médico e de saúde em pessoa da família, readaptações e faltas injustificadas. A sessão do Pleno terá início às 8h30 e poderá ser acompanhada pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na internet da Corte de Contas junto com o respectivo processo analisado. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.
2º Conacon
Notícias: Cuiabá sediou o 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (TCE Notícias)
Ivan Bonilha é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa no biênio 2018/2019
Depois de 17 anos, o Paraná volta a comandar a instituição de ensino e pesquisa que congrega os 33 tribunais de contas brasileiros. O conselheiro Ivan Bonilha foi eleito por unanimidade presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2018/2019, na quinta-feira (23), durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que se encerra nesta sexta-feira (24) em Goiânia (GO). O IRB teve como um de seus fundadores o conselheiro João Feder, já falecido, que foi o último paranaense a presidir a entidade, no ano 2000. A posse do novo presidente deve ser realizada em Brasília no início do próximo ano. Participam do evento em Goiânia, também, os conselheiros Durval Amaral, presidente do TCE-PR, Artagão de Mattos Leão e Ivens Linhares. A comissão eleitoral, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila, do TCE-MG, proclamou o resultado, que foi de 33 votos favoráveis à chapa única apresentada. Participaram da votação os presidentes de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Aperfe..
TCU: Auditoria vai apurar obras federais paralisadas há mais de um ano
A fiscalização do TCU será no Ministério do Planejamento para elaborar diagnóstico das obras federais paradas há mais de um ano. O resultado integrará o Fiscobras 2018. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte de Contas, em sessão plenária de 8 de novembro, e consta do Acórdão 2.451/2017. Trata-se de deliberação a respeito do Processo 013.444/2017-4, relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo. A auditoria permitirá que o Tribunal possa fornecer subsídios que devem colaborar com o aprimoramento da aplicação de recursos do Orçamento da União para a execução de obras públicas, assim como identificar os pontos..
Engenheiro de Controle e Automação, Marlon Guliani, fala de sua formação e atuação profissional
O engenheiro de Controle e Automação Marlon Guliani, tem 35 anos, nasceu na cidade de Concórdia (SC), mas veio para o Mato Grosso em 2010, atraído por uma oportunidade de trabalho em um abatedouro frigorífico. O profissional, que reside em Nova Mutum, conta um pouco de sua formação e atuação profissional, destacando que desde criança sempre foi entusiasta por desmontar e arrumar tudo o que podia, principalmente aparelhos eletrônicos. 1- Onde e quando se formou e, o que lhe motivou a fazer o cur..
TCE proíbe Prefeitura de Alto Araguaia de comprar telhas de amianto
Decisão proferida pelo conselheiro interino, Moises Maciel Em razão do risco à saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso proibiu a Prefeitura de Alto Araguaia de adquirir telhas de amianto para utilização em prédios públicos. O conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel, concedeu medida cautelar proposta pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, que em procedimento de Levantamento detectou a aquisição do material por meio do Pregão Presencial nº 59/2017. O amianto é um mineral considerado "altamente cancerígeno e de uso seguro inviável". Conforme a licitação, as telhas de amianto seriam destinadas à Secretaria Municipal de Obras, para serem usadas nas reformas de prédios da administração pública municipal. Na sua decisão, o conselheiro interino afirmou que o uso do material fere "os direitos da dignidade da pessoa humana, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da saúde e do valor social do trabalho", já que permitiria a exposição dos servidores públicos e dos usuários desses serviços ao material nocivo. A decisão do conselheiro interino acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Por maioria, os ministros da Corte Superior consideraram que a Lei nº 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso do amianto, não poderia ser declarada inconstitucional, "em razão de recentes pesquisas feitas por órgãos nacionais e internacionais, dando conta dos efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente, decorrente da permissibilidade do uso de produtos, materiais e artefatos, que contenham o mineral amianto". Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal de Contas, foi estabelecida multa de 20 UPFs por dia.
AGU confirma multa de R$ 422 mil aplicada à concessionária do aeroporto de Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a validade de uma multa de R$ 422 mil aplicada pela Agência
