Posts From admin
PF combate fraudes na Previdência em MT e mais 4 Estados
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a “Operação Pandora”, que investigam fraudes previdenciárias em Mato Grosso e mais quatro
Deputados Carlos Gaguim e Dulce Miranda são alvo de operação da PF na Câmara
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, operação que tem como alvo os deputados Carlos
Receita Federal destrói mais de 3,4 mil toneladas de mercadorias apreendidas
Nesta semana, no âmbito do XX Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, estão sendo destruídos pela RFB produtos como
Muito mais que fazer eleições: TRE conclui 80 novos projetos e mantem outras 153 ações em andamento
O ano de 2017 foi de intenso trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que de abril a dezembro
Cidadão 3.0: CGU debate novas formas de interação entre Estado e sociedade
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou – em parceria com o Instituto Reclame Aqui – nos
Plano de Desenvolvimento para o Vale do Rio Cuiabá está em fase de conclusão
O anteprojeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi entregue aos
Ararath recupera R$ 157 milhões aos cofres de MT; MPF ainda tem 45 inquéritos
O Ministério Público Federal divulgou um balanço da “Operação Ararath” até a sua 12ª fase em Mato Grosso. Iniciada em
Despesas de Itanhangá crescem no final da gestão e contas são rejeitadas
Contas Anuais de Governo MunicipalPrefeitura Municipal de Itanhangá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em razão do aumento de despesas nos últimos 180 dias de gestão, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Itanhangá, referentes a 2016, sob a responsabilidade de João Antônio Vieira. O voto do relator do processo nº 81884/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pelos membros do Pleno do TCE-MT, em sessão realizada no último dia 5. Segundo o voto do relator, foram nomeados 62 novos servidores no segundo semestre de 2016, período de vedação legal, elevando o número de servidores de 123 para 185. O ex-prefeito alegou, em sua defesa, que estava atendendo a uma necessidade da administração. Porém, o argumento não foi acolhido pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, que destacou a ilegalidade da medida, o que o levou inclusive a encaminhar os autos do processo ao Ministério Público Estadual, "tendo em vista a caracterização do tipo penal previsto no artigo 359-G do Código Penal". O relator recomendou ao chefe do Poder Legislativo de Itanhangá que determine ao chefe do Poder Executivo que realize as audiências públicas para a avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre; abstenha-se de adotar qualquer medida que represente aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato; promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo; aperfeiçoe o planejamento e a e
Contas de governo de Peixoto de Azevedo recebem parecer contrário à aprovação
Contas Anuais de Governo MunicipalPrefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo relativas ao exercício de 2016. O ponto determinante para essa decisão foi a não aplicação do percentual mínimo de 25% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino no município. Além disso, conforme o voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, constatou-se que o Poder Executivo abriu créditos adicionais sem autorização legislativa e recursos correspondentes, implicando no desvirtuamento da programação orçamentária para o exercício de 2016, e, consequentemente, no descontrole das contas públicas. Na decisão, o relator enfatizou que já fora aberto o montante de R$ 43.146.662,34, correspondente à 69,5% do orçamento inicial da despesa, no valor de R$ 62.024.339,94, e superior em 19,5% (R$ 15.171.192,54) do total permitido para abertura, equivalente a R$ 27.975.469,80. Assim, o conselheiro interino votou no sentido de determinar ao atual chefe do Executivo de Peixoto de Azevedo que cumpra o mandamento constitucional de aplicar o percentual mínimo de 25% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino, implementando ações que viabilizem o acesso universal e de qualidade à educação. Igualmente, recomendou que seja elaborado um Planejamento Estratég
TCE faz avaliação das ações de Tecnologia da Informação da Sefaz
AuditoriaSecretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) deverá instituir normas de cumprimento obrigatório, políticas corporativas de gestão de riscos e de continuidade de negócios em Tecnologia de Informação; realizar avaliação dos papéis e responsabilidades organizacionais relativos à governança corporativa; definir os papéis e responsabilidades mais relevantes para a governança de TI; instituir um comitê de Tecnologia da Informação de forma que se possibilite a priorização das ações de TI no âmbito da Sefaz. Essas foram algumas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na conclusão de auditoria operacional que teve como objetivo avaliar a implementação de controles e processos de governança de Tecnologia da Informação na Sefaz/MT. Na sessão plenária desta terça-feira (12.12), a Corte de Contas aprovou a auditoria que agora será encaminhada à Sefaz, à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação – MTI e à Controladoria-Geral do Estado - CGE/MT. A auditoria operacional teve quatro eixos de análise: liderança da Alta Administração da instituição; instituição e execução dos planejamentos estratégicos institucional e de TI; política de pessoal de TI; e processos de gestão de TI. A relevância do objeto auditado decorreu do fato da informação ser um recurso primordial para todas as instituições, sejam elas públicas ou
