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Irregularidades ‘insanáveis’ prejudicam contas de Ribeirão Cascalheira
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Irregularidades classificadas como gravíssimas e insanáveis resultaram na emissão, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, exercício 2016, sob a responsabilidade do prefeito Reynaldo Fonseca Diniz. A decisão foi proferida durante a sessão extraordinária da Corte de Contas realizada na sexta-feira (15.12). O processo nº 8.252-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria inicialmente concluiu pela configuração de dez achados de auditoria. Além das irregularidades, o relator apontou a gestão fiscal crítica do município como mais um fator que depõe contra a aprovação das contas. "Na análise do Índice Geral Fiscal do Município (IGFM), verifico que Ribeirão Cascalheira ficou classificado como gestão crítica (classificação D), encontrando-se na 130ª posição entre os 141 municípios do Estado. Da mesma forma, constatei queda no índice em comparação com 2015, quando o IGFM foi de 0,54, e em 2016, de 0,37". "Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos presentes nas contas, considero adequado o julgamento pela emissão de parecer contrário", concluiu o relator, sendo seguido pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas. Entre as principais determinações a serem fei
Liminar do TCDF libera contratação de empresas para manutenção de equipamentos hospitalares
A Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu liminar nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, permitindo à Secretaria de Saúde do DF dar continuidade à licitação para contratação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados em hospitais da rede pública de saúde. Com a Decisão, a SES/DF fica imediatamente autorizada a assinar contratos com as duas empresas vencedoras do Pregão Eletrônico e dar início aos serviços, o que resultará em maior rapidez para o desbloqueio de leitos de UTI que estão fechados devido a defeitos em equipamentos. Auditorias do próprio TCDF revelaram que a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde diminuiu nos últimos três anos, e que a maioria dos equipamentos hospitalares utilizados nas unidades não era coberta por contrato de manutenção preventiva e corretiva, o que resultava no bloqueio prolongado de dezenas de leitos. Orçado em R$ 14,9 milhões, o Pregão Eletrônico foi aberto em junho pela SES/DF, para contra..
Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende cinco ônibus de turismo e uma Van com mercadorias descaminhadas
Na tarde de terça-feira (20), durante ação de fiscalização no Posto Fiscal da Polícia Rodoviária Federal de Santa Terezinha de
AGU assina protocolo para adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal
O presidente da República, Michel Temer, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo
MPE E UFMT dialogam para construir parcerias
Com o objetivo de estabelecer um diálogo para o início de tratativas na construção de parcerias em diversas frentes, representantes
TRE-MT aprova o calendário das sessões plenárias para o 1º semestre de 2018
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a Resolução nº 2.088/2017, que estabelece o calendário das sessões
Contas de governo de Serra Nova Dourada de 2016 têm parecer favorável
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, exercício de 2016, sob a gestão de Edson Yukio Ogatha, ex-prefeito. O processo nº 8.260-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, cujo voto foi julgado na sessão plenária extraordinária realizada no dia 15 de dezembro. A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, após analisar as informações prestadas pelo gestor por meio do Sistema Aplic e de documentos físicos, concluiu pela configuração de oito achados de auditoria, ensejadores de irregularidades nessas contas anuais de governo, todas imputadas ao âmbito de responsabilidade de Edson Yukio Ogatha. Conforme apontou o conselheiro relator, das oito irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, após a fase de defesa remanesceram configuradas apenas duas, sendo ambas de natureza grave. "A despeito dessas irregularidades, verifico que não ensejam parecer prévio contrário às contas anuais de governo, sendo plausível a expedição de parecer prévio favorável à aprovação das mesmas", destacou ao explicar seu voto de mérito. Ainda em seu voto, o relator consignou uma série de recomendações a serem feitas pela Câmara de Vereadores ao atual gestor do município, objetivando evitar nas contas de governo de 2017 a repetição das mesmas falhas encontradas nas contas de seu antecessor.
Desequilíbrio econômico é apontado nas contas de governo de Gaúcha do Norte
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A eventual abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro será ponto de controle para o exame das contas anuais de governo do município de Gaúcha do Norte, do exercício de 2017. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, gestão de Nilson Francisco Aléssio. O parecer foi apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, e aprovado por unanimidade na sessão extraordinária do dia 15. Uma das principais irregularidades da gestão foi o déficit orçamentário de execução, na ordem de R$ 1.143.532,32, fato que colocou em xeque as finanças municipais, gerando um temeroso desequilíbrio econômico nas contas do município. "Essa irregularidade trata-se de prática reincidente, como se verifica nos pareceres prévios do exercício de 2015 e de 2016, em que ocorreu déficit de execução orçamentária no ano de 2014", disse o relator. Outro ponto negativo é quanto ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM, pois o município de Gaúcha do Norte ficou classificado como Gestão em Dificuldade (classificação C), encontrando-se na 93ª posição. "Da mesma forma, constatei que o município obteve uma drástica piora na sua gestão fiscal em relação ao exercício de 2015, pois nesse, seu IGFM Geral foi de
Pleno responde consulta para Instituto de Previdência de Tangará da Serra
ConsultasInteressado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tanagará da Serra LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (Serraprev) sobre contabilidade e dúvidas quanto aos ganhos e perdas da carteira de investimentos. O relator do Processo nº 230995/2017, referente à consulta, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, acolheu sugestão do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha para retirar do segundo item a expressão 'líquidos'. O processo foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. Confira abaixo o teor da Resolução de Consulta 1) Os ganhos ou perdas provenientes das atualizações mensais da Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, apurados pela marcação a mercado, devem ser registrados contabilmente como Variação Patrimonial Aumentativa – VPA, no caso de valorização da carteira, ou Variação Patrimonial Diminutiva – VPD, na hipótese de sua desvalorização. 2) Os ganhos líquidos (excluído) provenientes da realização financeira da Carteira de Investimentos dos RPPS devem ser registrados contabilmente como receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas. No caso de perdas, verificadas pela marcação a mercado ou pela sua realização financeira, os registros contábeis sempre serão realizados por meio de VPD, não havendo quaisquer reflexos orçame
Profissionais do CREA-MT elegem seu novo presidente
O engenheiro agrônomo João Pedro Valente (Prof. Valente) foi eleito o novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), para o biênio 2018/2020, com 957 votos. A segunda colocada, a engenheira agrônoma Kateri Dealtina dos Anjos obteve 828 votos e terceiro candidato na disputa, Gerson de Arruda (Birigui) obteve 107 votos. O pleito foi realizado no último dia 15 de dezembro e teve 26 locais de votação, na sede do CREA em Cuiabá e em 25 inspetorias do Estado, ..
