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Presidente do Crea-MT participa de colação de grau
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente e o Conselheiro Federal representante de Mato Grosso, no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), André Luiz Schuring, prestigiaram a solenidade de colação de grau das turmas de Engenheira Civil da Universidade de Cuiabá (UNIC) e de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG). A cerimônia foi realizada na noite de quinta-feira, 11 de janeiro, no anfit..
Falhas nas contas de Alta Floresta resultam em parecer contrário à aprovação
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Muncipal de Alta Floresta LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A realização de inscrições em restos a pagar sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa é ato ilegal conforme da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode afetar o equilíbrio das contas. Essa foi uma das falhas encontradas em auditoria feita nas contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta, gestão de Asiel Bezerra de Araújo, exercício de 2016. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas durante sessão plenária do dia 19 de dezembro. Foi recomendado pelo relator do processo nº 8.169-8/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ao Poder Legislativo daquele município, que no julgamento dessas contas anuais determine ao atual gestor que proceda à devida indicação dos recursos que irão financiar eventuais créditos adicionais, bem como apure o excesso de arrecadação com prudência e metodologia adequadas, certificando-se que os saldos positivos estão se concretizando ao longo do exercício, de forma a resguardar o equilíbrio financeiro e orçamentário. Também foi recomendado à Câmara Municipal de Alta Floresta que determine ao atual prefeito que aperfeiçoe o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE. O relator fez um alerta ao prefeito quanto à necessidade de maior controle das despesas com pessoal, a fim de
Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso tem nova diretoria
Vista aérea da cidade de Sinop.A nova diretoria da Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (Aenor) tomou posse no dia 2 de janeiro deste ano, na cidade de Sinop. A cerimônia foi realizada na Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e também empossou o conselho fiscal da associação, ambos para o exercício 2018-2020. A composição da Aenor ficou assim definida: a presidente engenheira civil Silvia Romfin, o vice-presidente engenheiro eletricista..
Contas de governo de 2016 da Prefeitura de Cuiabá têm parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Muncipal de Cuiabá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou a emissão de parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes a 2016, último ano de gestão do ex-prefeito Mauro Mendes. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Pleno realizada no dia 19 de dezembro de 2017. Duas irregularidades apontadas pela equipe técnica no relatório foram justificadas e consideradas sanadas pelo colegiado. No voto do conselheiro interino relator do processo das contas de Cuiabá (nº 81833/2016), Luiz Henrique Lima, constam recomendações ao Poder Legislativo, responsável pelo julgamento das contas do Executivo. Entre as recomendações, o atual gestor deve se abster de realizar inscrições em restos a pagar sem disponibilidade de caixa; necessidade de enviar ao TCE-MT as informações relativas à prestação de contas; assim como aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde. Foi verificado que, em 2016, o ex-gestor cumpriu com todos os repasses constitucionais. Na Educação, o município aplicou 31,20% da receita corrente líquida. Quanto aos recursos do Fundeb, para remuneração e valorização dos profissionais do magistério, o município aplicou 90,69%, índice bem superior ao estabelecido, de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou 29,20% dos recursos
Relatórios das auditorias operacionais estão disponíveis para o cidadão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza em formato digital os relatórios de auditorias operacionais realizados desde 2014 e que avaliaram a qualidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade das ações públicas, verificando o seu custo/benefício, o resultado alcançado na prática e se a ação realmente teve impacto e trouxe benefícios para a população. No Portal do TCE-MT, o leitor encontra o resumo dos relatórios de auditorias mais relevantes realizados pela equipe de auditores, tais como: Relatório de Auditoria Operacional na Atenção Básica de Saúde no Sistema Único de Saúde (2014), Relatório de Auditoria Operacional na Gestão de Ensino Fundamental em Mato Grosso (2015), Relatório de Auditoria Operacional no Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá e Várzea Grande, entre outros. Todas as auditorias operacionais são julgadas pelo Pleno do TCE e depois passam por monitoramento das equipes da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais. As informações podem ser acessadas Aqui Auditorias Operacionais Relatório de auditoria operacional: gestão do ensino fundamental em Mato Grosso - 20151ª Edição Este livro apresenta o resumo da Auditoria Operacional da gestão escolar do Ensino Fundamental, realizada pela equipe do TCE-MT no âmbito da rede pública de ensino do Estado e Municípios de Mato Grosso. A auditoria avaliou escolas das redes estadual e municipais, urbanas e rurais, buscando conhecer a realidade em toda a rede pública de ensino, uma vez que a oferta do Ensino Fundamental tem sua responsabilidade dividida entre estado e municípios ACESSE O LIVRO DIGITAL Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015 1ª Edição Esta obra é um resumo da Auditoria Operacional realizada pela equipe do TCE-MT para avaliar a infraestrutura e o transporte escolar do Ensino Fundamental, no âmbito da rede do estado e dos municípios de Mato Grosso, de maneira a identificar as principais ..
TCE-PB recomenda que prefeitos não afetem salários, educação, saúde e previdência com festividades
Os prefeitos paraibanos devem adequar os gastos públicos com festividades a cronogramas mensais de desembolso a fim de não comprometerem o pagamento de salários nem obrigações financeiras atinentes, entre outras, à educação, saúde, previdência e fornecedores. A recomendação está no ofício circular nº 01/18 expedido, nesta sexta-feira (12), a cada prefeito municipal pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O mesmo documento adverte a todos quanto aos prazos de informação ao TCE sobre essas despesas, na forma e conteúdo descritos em três Resoluções Normativas da Corte, a primeira de 2009, a segunda de 2013 e a última de 2015, matérias, portanto, de pleno conhecimento das Prefeituras. Com data de 18 de fevereiro de 2009, a primeira dessas Resoluções dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico. A RN 01/2013, publicada em 05 de ..
CGU avalia execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Governo Federal não cumpriu meta de eliminação dos lixões e aterros controlados no país
Por irregularidades, contas de Juara recebem parecer contrário do TCE
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Muncipal de Juara LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em razão de irregularidades gravíssimas e insanáveis, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juara, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do gestor Edson Miguel Piovesan. A decisão foi aprovada pelo Pleno da Corte de Contas durante a sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro passado. O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do processo nº 8.195-7/2016, salientou em seu voto uma série de recomendações a serem repassadas à atual administração municipial de Juara pelo Poder Legislativo, a fim de não se repetir nas próximas contas de governo as mesmas irregularidades apontadas pela equipe de auditoria da 1ª Relatoria. Os auditores da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, após analisarem os documentos e informações constantes na prestação de contas de governo, apontaram seis irregularidades, sendo duas de natureza gravíssima, como contratação de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que haja disponibilidade financeira, e gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Outra irregularidade que ensejou a emissão de parecer contrário à aprovação se refere à realização, pelo gestor de Juara, foi remanejamento, t
Falhas na gestão de Vale do São Domingos geram parecer contrário
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo, exercício de 2016, da Prefeitura de Vale de São Domingos, gestão do ex-prefeito Daniel Gonzaga Correa, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As principais falhas graves que culminaram no parecer contrário foram os atrasos nos repasses para o Poder Legislativo, aumento de gastos com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato e problemas de indisponibilidade de caixa por fonte de recursos. O parecer foi apresentado pelo relator, conselheiro interino João Batista Camargo, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 19/12. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao atual gestor que promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva nas Políticas Públicas de Saúde e Educação. Foi alertado também para que o atual gestor observe o disposto na legislação quanto à destinação e vinculação dos recursos, a fim de não incidir em indisponibilidade de caixa por fonte de recursos. Da análise global das contas de governo de Vale de São Domingos, o Indice de Gestão Fiscal dos municípios - IGFM/TCE apresentou 0,44 pontos, sendo classificada como Gestão em Dificuldade.
Nova Maringá tem parecer favorável à aprovação de contas anuais de governo
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Nova Maringa ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Maringá, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade dos gestores,João Braga Neto (período 01/01 a 10/01 e 05/10 a 31/12/2016) e Edilson Cezar dos Santos (período 11/01 a 04/10/2016), receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores do Município (Processo nº 258938/2015). A decisão do Pleno da Corte de Contas em emitir o parecer favorável foi tomada em sessão plenária extraordinária realizada no dia 15 de dezembro último. Na sessão, foi aprovado pela unanimidade dos membros do Pleno o voto do relator dos autos, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. As contas foram submetidas à análise da equipe técnica de auditores da 2ª Relatoria,que apontaram apenas dois achados de irregularidades, sendo que um dos achados, posteriormente, foi sanado na fase de defesa, sendo a irregularidade remanescente insuficiente para macular a prestação de contas. Em seu voto, o conselheiro interino relator destacou que o Índice de Gestão Fiscal Geral (IGF) no exercício de 2016 totalizou 0,62, demonstrando que o município alcançou o Conceito B (Boa Gestão). Deste modo, Nova Maringá evoluiu positivamente no Ranking MT, passando da 40ª posição em 2012 para a 9ª em qualidade de gestão fiscal em 2016.
