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ATENÇÃO PROFISSIONAL:Atendimento presencial será em horário especial nesta quinta-feira
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa que excepcionalmente nesta quinta-feira(01), o atendimento presencial ao público funcionará das 8h às 12h20 e das 14h ás 17h30. O período de fechamento será utilizado para reunião interna com todos os funcionários. Já o atendimento nas 26 inspetorias será normal, das 12h às 18h. Vale ressaltar que o Crea-MT possui serviços online através do endereço eletrônico: www.crea-mt.org.br . Equipe de Comunicação do Crea-MT
Lideranças políticas e da engenharia mato-grossense prestigiam posse do presidente do Crea-MT
Em cerimônia marcada pela presença de lideranças políticas e da engenharia nacional, o engenheiro agrônomo João Pedro Valente tomou posse oficialmente como presidente do Crea-MT, para o triênio 2018-2020. Em seu discurso, Valente agradeceu a todos os conselheiros, inspetores, profissionais, presidentes de gestões anteriores e funcionários, pela presença e apoio. O presidente destacou que quer avançar nos setores de fiscalização que trabalha diretamente com a defesa da sociedade; tecnologia da..
Crea-MT informa que hoje (31) é o último dia para pagamento da anuidade com desconto de 15%
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa que hoje, dia 31 de janeiro, é o último dia para pagamento da anuidade 2018 com desconto de 15%. O valor com desconto é somente para pagamento a vista. Os boletos – à vista ou parcelados – podem ser emitidos pelo site do Conselho no endereço eletrônico www.crea-mt.org.br, acessando “Anuidade 2018” na guia de serviços. A anuidade para profissionais de nível superior, tem valor integral de R$ 539,13 e para técnicos de ..
Multas e restituições determinadas pelo TCE somaram R$ 18 milhões em 2017
Julgamento e análise de contas na sessão plenária do TCE-MT No combate à má gestão de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem vários instrumentos de coação, desestímulo e punição aos maus gestores. Deste instrumental jurídico e administrativo, as medidas mais eficazes são a aplicação de multas, glosas e determinações de restituições financeiras. Consulta Decisões do TCE-MT Pesquisas de Processos Em 2017, por exemplo, o TCE determinou que gestores e ex-gestores devolvessem aos cofres dos municípios e/ou das instituições do Estado, nada menos que R$15.374.072,60. A Corte de Contas aplicou ainda o montante de R$ 2.626.127,14 em multas a dezenas de ordenadores de despesas públicas. As determinações de devoluções de recursos aos cofres públicos são resultado de julgamento de processos de prestação de contas, tomadas de contas ordinárias e/ou especiais e auditorias em que o TCE-MT comprovou danos aos cofres públicos, municipal ou estadual, em função de irregularidades como má gestão, fraudes, desvios, superfaturamento em compras de serviços, produtos e execução de obras, pagamentos indevidos, despesas sem justificativas, gastos não comprovados, entre outras. Advogado faz defesa oral no julgamento das contas da prefeitura municipal Já as multas foram aplicadas em razão de irregularidades graves, sejam de caráter formal, legal ou administrativas que, de alguma forma, geraram prejuizos à administração pública, tais como atrasos no envio de informações ao Tribunal, falhas ou erros contábeis gravíssimos, irregularidades de procedimentos administrativos, e desobediência às determinações, orientações e normas da própria Corte de Contas, por exemplo. Em todos os casos (multas, glosas e restituições), o agente público penalizado deve pagar a conta com recursos próprios. No caso das restituições ao erário, estas são feitas diretamente ao órgão - Prefeituras, Secretaria, Câmara, instituição ou Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, De..
Profoco oferece novos cursos presenciais em ouvidoria para 2018
Capacitação promovida pela CGU é voltada a servidores e empregados públicos que atuam em ouvidorias e serviços de informações ao cidadão
CGU participa de encontro americano de avaliação da Lei de Acesso à Informação
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nos dias 24 e 25 de janeiro, em Washington (EUA),
PF pretende aumentar intercâmbio de informações com agências americanas
Brasília/DF – O Diretor-Geral da Polícia Federal viajará aos Estados Unidos entre os dias 30 de janeiro e 4 de
Tribunal de Contas garante apoio a medidas que visam o equilíbrio fiscal do Estado
Gonçalo Domingos de Campos Neto, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu nesta terça-feira (30.01) apoio institucional a medidas que objetivem o equilíbrio fiscal do Estado, principalmente no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 81/2017, que ficou conhecida como a 'PEC do Teto dos Gastos'. O conselheiro presidente disse estar confiante de que as medidas a serem adotadas pelo Executivo mato-grossense ao longo deste ano resultem no equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso. Em reunião com os poderes na semana passada, o governador Pedro Taques tratou do repasse dos duodécimos atrasados de 2016 e 2017. Propôs ainda o contingenciamento de 20% do repasse de 2018 até maio. "O momento é de prudência e, também, de esforços visando a recuperação financeira e fiscal do Estado", reforçou Domingos Neto.
CGU participa de encontro americano de avaliação da Lei de Acesso à Informação
Representando o Brasil na OEA, órgão de controle destacou resultados positivos e mudança de cultura na administração pública. Lei brasileira é considerada a melhor da América do Sul
MP de Contas emite 64 mil pareceres em 9 anos de atividade no Estado
(da esq. p/ dir.) Procuradores de contas do MPC-MT, Gustavo Coelho Deschamps, Alisson Carvalho, Getúlio Velasco Moreira Filho, William de Almeida Brito Júnior O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu cerca de 64 mil pareceres nos nove anos de existência no Estado. Criado em 28 de janeiro de 2009, com a posse dos quatro procuradores de contas aprovados em concurso de provas e títulos, a instituição atua em todos os processos julgados no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o procurador-geral do MPC-MT, Getúlio Velasco Moreira Filho, o MP de Contas tem uma função fundamental dentro do ecossistema da fiscalização dos recursos públicos, pois representa um olhar técnico dentro de questões, muitas vezes, arraigadas de vieses políticos. "A presença do Ministério Público dentro do Tribunal de Contas é um reforço a mais em benefício do bem comum. Nosso trabalho é olhar além, verificar possibilidades de melhoria no uso do dinheiro público e, principalmente, contribuir para que o TCE possa promover julgamentos justos", explicou Getúlio Velasco. Reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-MT) A proatividade também faz parte da rotina de trabalho do Ministério Público de Contas. Além da emissão de pareceres jurídicos e técnicos, o MPC-MT ingressa com representações internas no TCE-MT, ou seja, entra com processos a partir de informações obtidas por denúncias e no trabalho de fiscalização. Somente nos últimos quatro anos, foram cerca de 180 representações interpostas. O Ministério Público de Contas tem cerca de 100 pessoas trabalhando, entre servidores efetivos, comissionados, servidores cedidos de outras instituições, terceirizados e estagiários. Funciona em um espaço dentro do prédio administrativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. São quatro gabinetes comandados pelos procuradores de contas, com apoio dos chefes de gabinete, analistas de contas, assistentes e assessores. O MPC tem ainda com uma Secretaria Executiva, na qua..
