Democracia Ativa abre ciclo de capacitações do TCE-MT em Alta Floresta

O Programa Democracia Ativa, que tem por objetivo orientar vereadores a como exercer melhor as suas funções, abriu nesta quarta-feira (10 de maio), às 8h, o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Alta Floresta. O TCE-MT estará na cidade até sexta-feira (12) levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Além do município sede, participam do encontro legisladores de Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. Presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado. Em seu terceiro mandato, Machado disse que o Legislativo teve uma renovação em torno de 30%, abaixo da média nacional. Mesmo assim, destacou que a capacitação é muito importante para os novos legisladores, que não conhecem todos os seus direitos e deveres. Até para quem já tem experiência as palestras são importantes, em razão da necessidade de se manter atualizado. O tema Infância e Juventude abriu os trabalhos e foi tratado pelo promotor de Justiça Guilherme Inácio de Oliveira. Ele destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou que, em respeito à Constituição, crianças e adolescentes devem ter prioridade na definição das políticas públicas do município. A palestra do promotor de Justiça serviu ainda para sensibilizar os vereadores quanto à importância de se investir em programas de prevenção para crianças em situação de risco, já que o custo financeiro e social de um Centro de Ressocialização é bem maior. Conselheiro subsituto do TCE, Isaías Lopes da Cunha O conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha discorreu sobre as atribuições das Câmaras Municipais e sobre as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). O conselheiro lembrou que a função do vereador, além de produzir leis, é controlar os atos do Poder Executivo, assim como acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais. Para Isaías da Cunha, é fundamental que todos os vereadores entendam como as peças orçamentárias funcionam, que eles saibam quais são as fontes dos recursos públicos e onde eles serão aplicados, inclusive auxiliando o Poder Executivo na definição das prioridades. O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio