Pauta da sessão do Pleno prevê julgamento de 34 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A pauta da 6ª sessão ordinária de 2017 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que acontecerá nesta terça-feira, 21 de março, prevê a apreciação de 34 processos. Serão julgados autos referentes a contas anuais, tomadas de contas, recursos ordinários, consultas, denúncias, representações internas e externas, uma proposta de súmula e o 4º Relatório de Monitoramento da Saúde Básica. Também estarão cumprindo pauta duas propostas de resoluções normativas. Entre os processos, vale destacar o de n° 252999/2015, que trata da homologação do 4º relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o TCE-MT, o Governo de Mato Grosso e a SES/MT, cujo objeto foi a adequação das políticas públicas de saúde relacionadas à atenção básica, à assistência farmacêutica e à regulação assistencial no Estado à saúde. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também está previsto julgamento da Representação de Natureza Interna (RNI) contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá, referente a supostas irregularidades na execução parcial e a má qualidade dos serviços de pavimentação de ruas do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá. Os conselheiros do TCE-MT deverão julgar, na mesma sessão, os recursos ordinários interpostos pela Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa-MT) contra a decisão proferida pela Corte de Contas por meio do Acórdão nº 155/2016-TP, que julgou procedente a representação de natureza externa, com a determinação aos ex-gestores da Secopa, para que restituam o montante de R$ 37.562,50 aos cofres públicos, além do pagamento de multas, entre outras providências. Entre as consultas a serem respondidas pelo Pleno do TCE-MT na próxima sessão ordinária do Pleno está a da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste sobre a opção de remuneração por servidor público efetivo investido no mandato de vice prefeito e também a possibilidade de exercício concomitante de cargo efetivo com o de vice prefeito. A sessão do Pleno do TCE-MT terá início às 8h30, podendo ser acompanhada pessoalmente no plenário da Corte de Contas ou via internet pelo Portal do Tribunal (www.tce.mt.gov.br). Os vídeos dos julgamentos também serão disponibilizados em seguida, individualmente, junto com o respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados.
