Abertas inscrições para curso sobre contratação e execução de obras públicas
Já estão abertas as inscrições para o curso de capacitação para usuários do sistema Geo-Obras dos 24 municípios adesos ao Programa de Desenvolivmento Institucional do Tribunal de Contas – PDI. O curso será no dia 23 de março, em Cuiabá, no Espaço Cultural Liu Arruda, nos período da manhã e da tarde. Estão abertas 120 vagas e as inscrições seguem até o dia 21 de março. CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INCRIÇÃO Os temas a serem abordados pelo secretário de controle externo de Obras e Serviços de Engenharia, Emerson Augusto de Campos, são: Projeto Básico: Engenharia e Legislação; Editais de Licitação: os impactos da manifestação técnica; Execução Contratual: o papel do engenheiro de fiscalização. As aulas serão das 8h às 12h e das 13h às 17h. A carga horária é de 8 horas/aula. Palestra com secretário da Secex de Obras e Engenharia, Emerson Augusto O curso foi solicitado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras, que coordena os projetos do PDI do TCE-MT. Como este ano muitas prefeituras estão com novos gestores, o TCE quer capacitar os servidores municipais responsáveis pelas obras. Os municípios atendidos são: Água Boa; Alta Floresta; Cáceres; Campo Verde; Campos de Júlio; Chapada dos Guimarães; Confresa; Cuiabá; Diamantino; Itiquira; Jaciara; Juscimeira; Juína; Lucas do Rio Verde; Nortelândia, Primavera do Leste; Querência; Rondonópolis; São Félix do Araguaia; Sapezal; Sinop; Tangará da Serra; Tapurah; e Várzea Grande. O curso servirá para atualizar os gestores sobre novas regras que compõem a legislação do TCE. No final de 2016, o Pleno do Tribunal aprovou parâmetros técnicos mínimos para a realização de licitação de obras públicas. Entre eles o que estabelece que todas as licitações de obras e serviços de engenharia custeados com recursos estaduais e municipais deverão estar, obrigatoriamente, instruídos com projeto básico de engenharia adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no artigo 6, inciso IX da Lei de Licitações 8.666/93. Conselheiro presidente do TCE-MT, Antonio
