Tomada de Contas Especial em financiamento de pesquisa é julgada regular
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado deMato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), por considerar que não houve prejuízo ao erário na gestão dos recursos referentes ao financiamento de pesquisa realizada pelo professor Tony Inácio da Silva. O contrato foi firmado entre a fundação, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e o concessionário, Tony Inácio da Silva, para execução do projeto "Rede de Tecnologia Assistiva e Reabilitação Neuromuscular". O valor repassado ao pesquisador foi de R$ 108.109,92. Em seu relatório, a Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou duas irregularidades, que teriam resultado em um gasto sem comprovação de R$ 531,68, e pleiteou a devolução deste valor e a declaração de contas irregulares para a prestação de contas do convênio. O conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, relator em substituição legal, considerou que, apesar da existência de falhas de natureza formal, os recursos foram aplicados no projeto de pesquisa, e votou pela aprovação, sendo seguido por unanimidade.
