Câmara de Cuiabá deve descontar R$ 188 mil do pagamento de empresa de limpeza

Auditoria Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Câmara Municipal de Cuiabá deve deduzir R$ 188.210,20 dos pagamentos a serem feitos à empresa Medeiros & Curvo Ltda, responsável pelo serviço de limpeza e conservação do prédio do Legislativo. Na análise da auditoria de conformidade realizada nas contas da Câmara, referentes a 2016, o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, considerou que o serviço foi superfaturado. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal de Contas, que em sessão ordinária nesta terça-feira (27.06) julgaram o Processo nº 131202/2016. A auditoria realizada pela equipe da Quinta Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apurou que a Câmara de Cuiabá paga a mais, todo mês, pelo serviço de limpeza e conservação do prédio. O Legislativo Municipal possui dois contratos com a empresa Medeiros & Curvo Ltda para a prestação desses serviços, com disponibilização de mão de obra e produtos. O valor dos contratos firmados ano passado foi calculado sobre a área onde o serviço é executado, mas os auditores verificaram que a área é inferior à informada no contrato, gerando pagamentos por serviços não realizados. O termo de referência que deu origem ao contrato 001/2016 informa área interna de 8.659 m², área hospitalar de 141 m² e área externa de 3.397 m². Auditoria observou que os serviços são prestados nas seguintes medições: área interna 6.630,60 m², área hospitalar 119,34 m² e &aa