TCE-RN inicia série de encontros para orientar gestores sobre ordem cronológica de pagamentos
Tendo como foco os maiores problemas enfrentados pelos gestores públicos, sob o foco do Tribunal de Contas, foi iniciado nesta quinta (19), no anfiteatro de Parnamirim, o Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, abrangendo 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim. Este ano o tema central das apresentações será a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplará municípios dos pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.
A observância da ordem cronológica de pagamentos foi definida por Resolução do TCE aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”. A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor. O tema, aparentemente simples, termina por gerar dúvidas, devidamente esclarecidas nestes encontros.
Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do TCE e do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, foram registradas as presenças dos conselheiros Paulo Roberto Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, e Renato Costa Dias, diretor da Ouvidoria de Contas. O diretor da Escola de Contas lembrou da necessidade de se prestar atenção na questão dos prazos, do controle interno e no item de despesa com pessoal, problemas que vem sendo recorrentes nos municípios. “qualquer prestação de contas, qualquer relatório que for entregue no tribunal, se estiver fora do prazo, já implica em irregularidade”, explicou. O conselheiro Renato Dias destacou a importância do projeto “Rotas para Ouvir”, que busca estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, além de estimular a participação do cidadão no exercício do controle social .
Presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), o vereador Raniere Barbosa destacou o momento de transformação que vive o pais, em decorrência da crise e, neste contexto, a relevância do fortalecimento das câmaras municipais, o que se faz dando oportunidade de qualificação, de conhecimento. “Assim se faz uma câmara forte, eficiente”, ressaltou, defendendo ainda uma maior aproximação entre o legislativo e o executivo, resultando em benefícios para a sociedade, “falo em parceria, não subserviência”. O presidente da Federação dos Municípios do RN –Femurn, José Leonardo da Silva, parabenizou a iniciativa do encontro. No caso da ordem cronológica, defendeu um prazo para que haja uma readaptação dos municípios no sentido de cumprir as metas estabelecidas pela legislação.
O prefeito de Parnamirim, Rosano Tavares, considera o tema de alta relevância, sendo de interesse não só dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. “Para Parnamirim, que é o terceiro maior município do Estado, foi fácil se adaptar. Mas sabemos que tem muitas prefeituras com dificuldades”, ressaltou. “Trata-se de um assunto novo que, na prática, gera muitas dúvidas”, relatou o chefe de gabinete da secretaria de comunicação social da prefeitura de Natal, Fernando Cardoso, na platéia, dizendo que seu interesse em participar do encontro é de “acompanhar melhor os processos que temos nas áreas de publicidade e comunicação, atendendo a legislação vigente”.
Contextualização
Desfeita a mesa dos trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, fez uma breve contextualização sobre a missão da corte de contas, o trabalho que é realizado e os resultados alcançados, apresentando dados disseminados na cartilha “Conhecendo o TCE-RN”, destacando que na atuação em apenas cinco processos a instituição gerou uma economia que representa cinco vezes a mais do que o seu orçamento anual. “O TCE-RN tem o menor limite per capita entre os tribunais de contas do país. Nosso custo é de apenas o,7% no orçamento público”, destacou, lembrando que além do controle orçamentário, a instituição atua com ações como o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que busca colaborar na melhoria da gestão pública, e na realização de eventos de capacitação, como o executado pela Escola de Contas, entre outros.
Pela manhã ainda ouve palestra sobre o projeto ” Rotas para Ouvir”, apresentado por Gudson Barbalho, seguido por explanação abordando o controle externo, a cargo da secretaria de controle externo, Anne Emília Costa Carvalho. No período da tarde, o especialista Francisco Nascimento de Sousa iniciou a abordagem sobre a “Execução da despesa Pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”, tema principal do encontro que terá continuidade nesta sexta-feira pela manhã.
