Empresa devolve R$ 55 mil ao Estado após fiscalização do Tribunal de Contas

AUDITORIA Interessado principal:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A devolução de R$ 55.836,00 aos cofres públicos estaduais, pagos indevidamente a uma empresa fornecedora de serviços, foi mais um resultado destacado como consequência da fiscalização realizada por equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Trata-se de auditoria de conformidade instaurada para avaliar regularidade do pagamento de contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC e a empresa Dória Eventos Internacionais Ltda. Celebrado com cláusula de conversão cambial por ocasião do pagamento, verificou-se que houve pagamento a maior por não ter sido observada exatamente essa especificidade. O pagamento original foi de R$ 480.000,00 e o correto deveria ter sido R$ 424.164,00.. Ao constatar a irregularidade, a equipe da 6ª Secretaria de Controle Externo, sob a liderança do conselheiro interino e relator do processo Moisés Maciel, pugnou pela notificação visando esclarecimentos por parte do secretário adjunto de Administração sistêmica da SEDEC, Nelson Corrêa Viana, e do representante da empresa, João Agripino da Costa Dória Junior. Em sede de resposta, o TCE-MT foi informado que a empresa providenciou o ressarcimento do valor pago indevidamente pelo Estado. O contrato firmado pela SEDEC com a Dória Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento "Lide Bussiness Breakfast", realizado na cidade de Nova York – EUA, em