Feics recebe 1ª edição do Consciência Cidadã nas Universidades em 2018

Estudantes dos cursos de Administração e Teologia das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (Feics) receberam na noite de terça-feira (20.03) uma aula de cidadania e controle social ministrada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. O evento marcou o lançamento da edição 2018 do Programa Consciência Cidadã nas Universidades, que tem por objetivo sensibilizar esse público sobre a importância da participação popular na aplicação dos recursos públicos. O conselheiro fez um breve histórico do surgimento do Tribunal de Contas como fiscal dos recursos públicos, destacou as atribuições do órgão de controle externo definidas pela Constituição de 1988, e discorreu sobre o modelo ideal de Tribunal de Contas, desejado pela sociedade, que atue na prevenção de erros e desperdícios de dinheiro público e que também puna os gestores que fizerem mau uso desses recursos, que pertencem a toda a sociedade. "O novo Tribunal não pode ser burocrático, tem que estar nas nuvens, usando tecnologia", ressaltou. De forma didática, Luiz Henrique Lima citou três exemplos de denúncias feitas por pessoas comuns, da sociedade, ao Tribunal de Contas, que tiveram resultado positivo, com a constatação da irregularidade, a devida correção do problema e a punição do gestor. Tudo isso para mostrar a importância da fiscalização pela sociedade e também da denúncia aos órgãos competentes. Um desses exemplos foi o julgamento das contas de governo de 2009 de Juara. Foi detectado pelo Tribunal de Contas que o então prefeito descontava o valor da contribuição previdenciária do holerite do servidor, mas não depositava para a previdência, da mesma forma que fazia com a contribuição patronal. Trata-se de uma ilegalidade, embora o prefeito não tenha se apropriado dos recursos, que foram aplicados em outros serviços. Luiz Henrique contou ter sido a primeira vez que o Pleno do TCE julgou as contas irregulares por esse motivo e, desde então, o número desse tipo de falha vem diminuindo, de 75 casos em 2010 para 25 em 2013. Depois da apresentação, o conselheiro promoveu um debate com os alunos, que fizeram vários questionamentos sobre casos de corrupção em Mato Grosso e no país. O professor da Faculdade de Administração, Rodrigo Chagas, elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas de levar o debate sobre cidadania às universidades e aproveitou para questionar o conselheiro sobre as obras da Copa, que apesar de tanta fiscalização dos órgãos de controle ainda não foram concluídas. O conselheiro respondeu a todas as perguntas, com exceção daquelas referentes a casos concretos, em que um pronunciamento dele poderia resultar em impedimento futuro. O conselheiro também doou para a Biblioteca da Feics dois livros de sua autoria, Sementes Republicanas e Construtores de Catedrais, além de um kit de cursos EAD do Tribunal de Contas. A coordenadora do curso de Administração, Priscila Rosa, destacou a importância do Programa Consciência Cidadã, principalmente para estudantes com o perfil dos alunos da Feics, pessoas que trabalham durante o dia e têm pouco acesso a informação. A Feics funciona dentro da Assembleia de Deus, na avenida do CPA.