TRE e Ministério Público do Trabalho firmam acordo para combater trabalho infantil em campanhas eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acaba de selar uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para combater o trabalho infantil nas campanhas eleitorais das Eleições 2018.
O Acordo de Cooperação Técnica 05/2017 foi assinado pelo presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo Procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Marcel Bianchini Trentin.
O Termo de Cooperação prevê que a Justiça Eleitoral sirva de canal para receber dos eleitores e enviar ao Ministério Público do Trabalho, eventuais denúncias de uso de trabalho infantil nas eleições do próximo ano.
As denúncias serão enviadas pelos eleitores, por meio do aplicativo Pardal, já utilizado com bastante sucesso nas eleições de 2014 e 2016. O acordo terá vigência de 60 meses.
Entre os compromissos assumidos pela Justiça Eleitoral está o de informar a sociedade e os candidatos, no início do período eleitoral, sobre a idade mínima para o trabalho, em especial nas atividades tipicamente eleitorais. O TRE-MT também deverá, durante os encontros e seminários direcionados aos candidatos, abordar a temática do trabalho infantil.
