Crea-MT participa de Câmara Temática que discute regularização ambiental em MT
O Engenheiro Florestal Marcelo Martins Guimaraes e Silva, que é conselheiro do Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Mato Grosso (CREA-MT), participou nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), juntamente com representantes de outras entidades da primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) – cujo o objetivo é fazer levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, devolutas e particulares para subsidiar um programa de desenvolvimento de Mato Grosso.
A criação da Câmara Setorial Temática foi requerida à Mesa Diretora da Assembleia pelos deputados Prof Adriano Silva e Oscar Bezerra. “Este é um momento oportuno para se discutir as questões ambientais e produtivas de Mato Grosso. São questões polêmicas que precisam ser debatidas de forma ampliada. Queremos ouvir todos, hoje nesta primeira reunião já tivemos uma preliminar de encaminhamentos, sugestões e ficou definido que no próximo dia 14 de novembro, acontecerá uma nova reunião, na qual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente fará uma apresentação do que está sendo desenvolvido na SEMA“ destacou o deputado Adriano Silva.
Para o conselheiro Marcelo Martins, o maior desafio da Câmara será propor alteração na legislação ambiental estadual para que o produtor possa cumprir a função social da propriedade e fazer com que os proprietários de imóveis rurais inseridos em unidades de conservação possam receber justa indenização. Também serão abordadas questões relativas ao reordenamento de unidade de conservação que necessite de uma nova delimitação, seja ampliando seus limites ou até reduzido em alguns casos. “A grande importância da participação do CREA-MT é contribuir com ideias e experiência técnica no campo da engenharia, solos, silvicultura tropical, manejo florestal sustentável, manejo de bacia hidrográfica, climatologia, geoprocessamento, recuperação de área degradada e impacto ambiental”, explicou Marcelo Martins.
No final dos trabalhos, que têm prazo de 180 dias para serem concluídos, a CST vai permitir que a Assembleia Legislativa apresente propostas para amenizar os problemas ambientais existentes em todos os municípios mato-grossenses. A ideia do grupo de trabalho é coletar informações e transformar em um produto que seja de interesse do poder público e da sociedade civil. “Nosso papel aqui é conciliar as divergências e construir uma lei que tenha capacidade de atender as dificuldades e as demandas do Estado, para que aconteça o desenvolvimento com responsabilidade”, concluiu o presidente da Câmara Setorial Temática, José Esteves de Lacerda Filho.
Cleci Pavlack – Gecom/CREA/MT
