Segunda Câmara do TCE-MT julga sete processos

Sete processos foram julgados na sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (11.10) com a nova composição. A referida câmara é formada agora pelos conselheiros interinos Moises Maciel (presidente), Isaías Lopes da Cunha e João Batista Camargo. COMPOSIÇÃO DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO TCE-MT MOISES MACIELPRESIDENTE ISAÍAS L. DA CUNHA JOÃO B. CAMARGO FONTE: TCE-MT Entre os processos julgados estava a auditoria realizada na Câmara Municipal de Rondonópolis acerca dos atos de gestão dos exercícios de 2014 a 2016. Em razão de fortes indícios de fraude à licitação, a Segunda Câmara aprovou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), além de aplicação de multas e determinações aos responsáveis. Também foi julgada irregular a Tomada de Contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra, instalada em virtude do pagamento de multa fiscal ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT). Os conselheiros interinos deliberaram, por unanimidade, pela restituição de valores ao erário e aplicação de multas. O vice-presidente em substituição legal do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, compareceu à sessão plenária para desejar sucesso aos novos integrantes da Segunda Câmara e, principalmente, ao conselheiro interino Moises Maciel, que pela primeira vez preside uma Câmara de Julgamento na Corte de Contas. "Desejo que as decisões sejam justas, equilibradas e produtivas para a população de Mato Grosso", ressaltou Luiz Henrique Lima. Ao final da sessão, os conselheiros interinos Isaías Lopes da Cunha e João Batista Camargo também elogiaram o conselheiro presidente pela condução dos trabalhos, feita com serenidade e tranquilidade. Moises Maciel, por sua vez, agradeceu as mensagens do vice-presidente em substituição legal, a quem ele definiu como um dos maiores doutrinadores nacionais do controle externo, dos