CGU participa de avaliação da OEA sobre medidas de combate à corrupção no Brasil
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) organizou, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a visita in loco ao Brasil por ocasião da 5ª Rodada de Análise do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC). A iniciativa, criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), busca avaliar as medidas implementadas pelos países membros nas áreas de prevenção, detecção e punição aos atos de corrupção. As reuniões foram realizadas, de 3 a 5 de outubro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).
A análise abrange os sistemas de contratação de funcionários públicos; aquisição de bens e serviços por parte do Estado; tipificação dos atos de corrupção e sistemas de proteção dos denunciantes. Na 5ª Rodada também foram avaliadas ações de capacitação dos servidores para garantir o adequado entendimento de suas responsabilidades e das normas éticas que regem suas atividades; além das medidas de prevenção que levem em conta a relação entre uma remuneração equitativa e a probidade no serviço público.
A visita in loco também buscou o contato direto com as autoridades do país, a sociedade civil, o setor privado, as associações profissionais e acadêmicos e pesquisadores, para complementar e aprofundar o conhecimento das eventuais dificuldades dessa implementação das medidas; da necessidade de assistência técnica; e das boas práticas desenvolvidas a esse respeito.
A participação do Brasil é resultado de sua adesão, em 2002, à Convenção Interamericana contra a Corrupção. Atualmente, 31 países compõem voluntariamente o MESICIC e realizam avaliações recíprocas e emitem recomendações específicas.
Avanços
A CGU foi representada por servidores da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), da Corregedoria-Geral da União (CRG), da Ouvidoria-Geral da União (OGU), da Diretoria de Gestão Interna (DGI), da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Diplad) e da Comissão de Ética.
A secretária de Transparência, Claudia Taya, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do MESICIC na promoção de avanços no país. Entre as conquistas, principalmente no âmbito legal, estão a aprovação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), da Lei de Conflito de Interesses (nº 12.813/2013) e da Instrução Normativa nº 1/2016, que estabelece medidas para a sistematização de práticas relacionadas a gestão de riscos, controles internos e governança.
A própria CGU também adotou medidas internas, a exemplo da instituição da Política de Gestão de Riscos (Portaria nº 915/2017); definição de Planejamento Estratégico 2016-2020 (Portaria nº 375/2016); lançamento do seu Programa de Integridade; além de atividades de capacitação nas áreas de controle interno, correição, ouvidoria e transparência.
