Em reunião do CNDH, Raquel Dodge defende combate à corrupção como garantia de direitos humanos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou da 30ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), nesta quinta-feira (28), em Brasília. Esta é a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem assento assegurado pela Lei 12.986/2014, participa de uma reunião do conselho. Além da PGR, estiveram presentes o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e o procurador regional da República João Akira.

Ela destacou que é preciso harmonizar a pauta de trabalho do MPF para que a instituição também atue com protagonismo nesse assunto. “Sempre lembrarei que a corrupção é uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos no nosso país. Quando combatemos a corrupção estamos defendendo os direitos humanos, porque a corrupção tira dinheiro público de áreas básicas como saúde e educação”, ressaltou. A PGR lembrou ainda que quando coordenou a Câmara Criminal (2CCR) do MPF, no período de 2010 a 2014, um das diretrizes de atuação era de que o direito penal é instrumento de proteção dos direitos humanos.

Raquel Dodge reafirmou o empenho da instituição na prevenção e no combate aos abusos contra os direitos humanos no Brasil, ressaltando areestruturação do seu gabinete com a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, que terá à frente procurador regional da República André de Carvalho Ramos e trabalhará em parceria com o vice-procurador-geral da República Luciana Maia – atualmente também coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. “Não é possível falarmos de atribuições da Procuradoria-Geral da República sem situarmos nela uma secretaria que trata da matéria”, disse Dodge.

O presidente do CNDH, Darci Frigo, salientou que a presença da PGR na reunião representa um reforço à atuação dos representantes do Ministério Público que já participam do colegiado. Ex-presidente do CNDH e titular da recém-criada Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, do CNMP, Ivana Farina avaliou que a participação da PGR no conselho é um passo significativo no alinhamento de prioridades entre o CNMP e o MPF no enfrentamento a violações de direitos humanos.

Tortura – Os membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) apresentaram relatório anual (2016-2017) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), agradecendo a colaboração do Ministério Público Federal, em especial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e a Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC/MPF). Eles pediram apoio da PGR na sensibilização de membros do Ministério Público nos estados brasileiros para que monitorem a implementação das medidas que integram as recomendações expedidas pelo CPCT.

Após a apresentação do relatório, ela salientou que, apesar de o Judiciário brasileiro não sentenciar réus a penas cruéis ou degradantes – vedadapela Constituição brasileira –, as instalações carcerárias brasileiras obrigam detentos ao cumprimento das penas sob essas condições: “Na prática, estamos descumprindo a Constituição”, afirmou. A PGR se comprometeu a ampliar o diálogo com o CNDH, bem como o compartilhamento de informações para garantir a implementação das recomendações expedidas.

Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, as recomendações do comitê são importantes norteadores para a criação de uma política penitenciária em harmonia com ordenamento jurídico. Maia também defendeu a importância de outros órgãos de prevenção e combate à tortura terem acesso às informações dos relatórios feitos por promotores de Justiça.

Presos Indígenas e penas alternativas – Raquel Dodge também sustentou a necessidade de tratamento diferenciado para a questão indígena dentro das instituições de internação. Segundo a ela, é imprescindível que crimes cometidos por e contra indígenas sejam tratados pela Justiça Federal.

Ainda em relação às questões indígenas, a PGR ressaltou a atuação do MPF no Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta semana, conseguiu manter a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. Leia aqui.

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