Nova Lacerda recebe parecer prévio favorável às contas anuais de governo

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Lacerda MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Lacerda, exercício de 2016, gestão de Valmir Luiz Moretto. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, recomendou ao atual gestor do Poder Executivo que elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. No que diz respeito ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), criado pelo TCE para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, Nova Lacerda alcançou o resultado de 0,53, inferior à média estadual, que é de 0,56, e obteve nota C, classificada como "Gestão em Dificuldade". O gestor manteve os limites constitucionais da manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 29,65% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal (previsto em lei acima dos 25%); a remuneração dos profissionais do Magistério, o correspondente a, 61,10% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori