TCE-GO: Auditorias do TCE têm resumos publicados no site

Já estão disponíveis seis sumários relativos a auditorias operacionais, de regularidade e de conformidade

Os resultados das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) estão sendo disponibilizados no endereço eletrônico da corte após o julgamento do relatório pelo Tribunal Pleno. Para conferir os sumários, o interessado precisa acessar o site do TCE-GO, procurar pela aba “serviços” e clicar na seção “resultados de auditorias”, sendo direcionado para a lista de auditorias realizadas.

Por consequência, foi inserido hoje (31/ago) o sumário da auditoria operacional feita no programa Renda Cidadã, com foco na ação de auxílio financeiro às famílias de baixa renda e transferência de renda, abrangendo os exercícios de 2012 e 2013. A auditoria operacional foi aprovada na semana passada pelo Acórdão 4280, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita.

Também estão disponíveis outras três auditorias operacionais, sendo duas realizadas na Secretaria do Meio Ambiente e uma na Emater, além de uma auditoria de regularidade sobre o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, e uma auditoria de conformidade, promovida nos contratos de consultoria, gerenciamento de obras e elaboração de projetos da Saneago.

A auditoria de regularidade adota padrões relativamente fixos e foca sua análise principalmente no atendimento às leis e regulamentos. A auditoria de conformidade, além da questão legal, verifica a eficácia dos controles internos e a ocorrência de eventuais fraudes e desvios. Já a modalidade operacional permite observar, além da legalidade, os aspectos da gestão pública, relacionados à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com o objetivo de promover o aprimoramento da gestão pública.

No caso do Renda Cidadã, o Tribunal apresentou recomendações de ajustes, correções e adequações para que o programa atenda efetivamente as famílias mais necessitadas, evitando o favorecimento das que não se enquadram nos critérios estabelecidos e mantenha seu caráter emergencial e temporário, proporcionando ao beneficiário a condição de sair do estado de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

Na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), uma das auditorias operacionais teve como objetivo avaliar a política estadual de recursos hídricos para avaliar se as estratégias adotadas garantem um gerenciamento eficaz e sustentável. A outra auditoria na Secima avaliou as condições estruturais da pasta e a eficácia da fiscalização ambiental e responsabilização dos infratores.

A auditoria da Emater avaliou as ações de pesquisa agropecuária em relação ao cumprimento dos normativos legais, estratégicos e institucionais.

A auditoria de regularidade que foi disponibilizada no site avaliou o pagamento dos precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

O procedimento realizado na Saneago foi uma auditoria de conformidade, cujo objetivo buscava verificar se os procedimentos licitatórios, contratos e termos aditivos realizados para a elaboração de projetos, gerenciamentos de obras e consultoria técnica de engenharia obedeceram à legislação. Verificou também se as terceirizações decorridas desses contratos constituem atividade fim da empresa.