Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial Temática da Engenharia em MT
Ocorreu nesta manhã (15), no Auditório Licínio Monteiro, a instalação da Câmara Setorial Temática (CST), que tem como objetivo fortalecer a Engenharia e o Desenvolvimento Logístico do Estado. A proposta foi do Deputado Sebastião Rezende, através da atuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT).
A partir desta instalação, os temas que envolvem as diversas modalidades da engenharia, passam a ter uma constância nos debates e discussões na Casa de Leis. Para o Assessor Parlamentar do Confea, o engenheiro florestal, José Demetrius Vieira, que veio de Brasília para a solenidade, a instalação da CST no Mato Grosso, “vai dar mais visibilidade à atuação das engenharias, além de fazer com que a categoria ganhe voz na Assembleia Legislativa”, pontua o assessor. Demetrius está há mais de um ano trabalhando para a instalação de Frentes Parlamentares em todos os CREA´s do país.
O Assessor Parlamentar do CREA-MT, Eloi Pereira, que assumirá a presidência da CST, falou sobre sua finalidade, “Hoje é um dia histórico. Vamos levantar problemas, debater opiniões, emitir relatórios e sugerir ações que se desdobrem em benefícios sociais”.
O procurador Bruno Willames C. Leite, que terá a função de relator, lembrou a finalidade das câmaras como ferramenta social. “A CST é um instrumento criado pela Casa de Leis, um processo democrático que permite ao cidadão participar, verificar problemas e discutir, realizando reuniões periódicas para a resolução de problemas sociais”, esclareceu o procurador da ALMT.
O Deputado Estadual Sebastião Rezende, pontuou a efetividade da CST. “De cada reunião virá um tema e eles, podem tornar-se proposituras de lei ou mesmo um decreto do Executivo. De uma forma ou de outra, o trabalho será muito bem aproveitado e, a participação do procurador é essencial, pois garante a segurança jurídica dessas propostas para sua efetivação”, ressaltou Rezende.
O presidente em exercício do CREA-MT, o engenheiro eletricista, Marcos Vinícius Santiago Silva, enalteceu a criação e atuação da Câmara. “Esta Câmara é muito importante, pois nela haverá uma estrutura que servirá de subsídio para contribuir com o desenvolvimento logístico do Estado, pois temos profissionais e técnicos no Conselho, que estão preparados para fomentar estas discussões e atuar em benefício da sociedade”.
Também participaram da solenidade, o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Duarte e o Presidente do Conselho Regional de Administração, Hélio Tito Simões de Arruda, além de presidentes e representantes das Entidades de Classe que compõe o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.
A Frente Parlamentar no Confea
O trabalho de criação e desenvolvimento de Frentes Parlamentares dentro dos Estados e no Confea começou há pouco mais de um ano e, resultados já estão aparecendo. Segundo o assessor Demetrius Vieira, atualmente estão em tramitação no Congresso Nacional, o PL n°6699/2002, que “Criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo”, um projeto que estava parado há anos e, a PLC 13/2013 que “Caracteriza as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, como essenciais e exclusivas de Estado”.
Também já está na Casa Civil, em vias de seguir para discussão no Congresso, o projeto de Federalização do Confea – garantindo a participação de representantes de todos os Estados no Plenário, inclusive com cadeiras para técnicos agrícolas e industriais, tecnólogos e representantes de entidades de classe. Os Estados da Bahia, Distrito Federal, Santa Catarina, Acre e Alagos estão com suas “Frentes Parlamentares da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento” instaladas. Já os Estados de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Paraná estão em formação. Em Mato Grosso, a CST é o primeiro núcleo de participação das diversas engenharias dentro da Casa de Leis.
Fonte: Luciana Oliveira Pereira – Gecom/ CREA-MT
