MPs do Brasil e da Argentina alertam sobre tentativa de desvirtuamento da cooperação no caso Odebrecht

Os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram, nesta segunda-feira (31), nota sobre a formação da Equipe Conjunta de Investigação para o caso Odebrecht. As instituições alertam que as autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos os países apresentaram obstáculos e requisições que constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht que os Ministérios Públicos dos dois países firmaram.

“O Ministério da Justiça brasileiro exigiu uma intervenção direta na redação do Acordo de Constituição da ECI, orientada, fundamentalmente, para que as provas compartilhadas neste marco de cooperação sejam ‘transmitidas pelas autoridade centrais’. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores argentino propôs converter a Equipe Conjunta de Investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos”, diz a nota. Para os MPs, as solicitações desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação.

Veja a íntegra do comunicado em português.

Veja a íntegra do comunicado em espanhol.

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