Estado recupera R$ 776 milhões para os cofres públicos em 2 anos
Do montante, R$ 621 milhões referem-se à recuperação de crédito tributário, repassados diretamente à conta única do Governo do Estado.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira) conseguiu a devolução de R$ 776 milhões aos cofres públicos, originários de recuperação de crédito tributário e de produtos de crimes, no período de 2015 a maio deste ano.
A força-tarefa do Cira é composta pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado e, pontualmente, recebe o auxílio da Controladoria-Geral do Estado.
De acordo com dados da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, dos R$ 776,3 milhões, R$ 554,9 milhões foram pagos à vista, R$ 154 milhões de forma parcelada, R$ 38 milhões por intermédio da entrega de imóveis e R$ 28,5 milhões por sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias e aplicações.
Do montante, R$ 621 milhões referem-se à recuperação de crédito tributário, repassados diretamente à conta única do Governo do Estado. Outros R$ 79 milhões, são fruto de ressarcimento, que parceladamente também serão depositados em favor do Executivo.
O restante refere-se a perdimento, por se tratar de produto do crime, depositado na conta única do Poder Judiciário, cuja destinação é sempre de interesse público.
Por conta do sigilo das informações fiscais e também da obrigação legal referente à preservação da imagem do colaborador, o Cira não divulgou detalhes das medidas propostas.
Fonte: ReporterMT
